Miami (14 de agosto de 2025) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou e expressou preocupação pela sentença proferida hoje contra o jornal Vanguardia de Saltillo. A organização advertiu que a decisão estabelece um precedente jurídico regressivo para a liberdade de imprensa no México.
O Tribunal Colegiado em Matéria Cível do Oitavo Circuito de Coahuila rejeitou o recurso de amparo apresentado pelo Grupo Vanguardia contra a resolução da Câmara Colegiada Cível e de Família do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de 9 de dezembro de 2024, que havia desestimado a apelação em um litígio por uma suposta dívida mercantil. Segundo o Vanguardia, o processo tramitou com uma celeridade incomum e com critérios jurídicos insuficientes, validando uma dívida “inferida” sem contar com um título executivo que atendesse aos requisitos legais.
Entre as irregularidades apontadas pela defesa estão: a admissão de uma cópia simples de uma escritura pública sem valor executivo; o uso de um extrato emitido por uma empresa cessionária e não por uma instituição bancária, o que impede a aplicação de presunções legais de validade; inconsistências de datas e ausência de provas sobre a efetiva liberação do suposto crédito; bem como a inversão indevida do ônus da prova, obrigando a parte demandada a comprovar o que caberia à parte autora demonstrar.
Advogados consultados classificaram como “extraordinário” o fato de uma apelação com milhares de páginas ter sido resolvida em apenas 72 horas, quando casos semelhantes costumam levar entre um mês e 45 dias. Embora os efeitos específicos ainda não estejam claros, o jornal foi condenado a pagar uma indenização cujo valor ainda não foi determinado. Trata-se de uma decisão de última instância, segundo informou o Vanguardia.
A empresa sustenta que este litígio é consequência de uma campanha sistemática de assédio judicial e perseguição pessoal iniciada em 2016 pelo ex-governador Humberto Moreira Valdés, após a cobertura do jornal sobre sua detenção na Espanha por supostos delitos financeiros. Em abril passado, a SIP já havia alertado sobre a pressão judicial contra o Vanguardia, classificando-a como uma forma de represália por seu trabalho jornalístico.
José Roberto Dutriz, presidente da SIP, afirmou que “o uso de processos judiciais como instrumento de pressão contra meios independentes constitui uma forma de censura indireta que corrói a democracia”. Dutriz, CEO e diretor-geral de La Prensa Gráfica, de El Salvador, destacou: “Todo indício de que um litígio mercantil está sendo instrumentalizado para punir investigações jornalísticas deve acender os alertas da sociedade”.
Por sua vez, Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, enfatizou: “Respeitamos as instituições judiciais, mas não podemos ignorar quando suas decisões afetam direitos fundamentais consagrados nos artigos 6º e 7º da Constituição mexicana”. Ramos, diretora da Organização Editorial Mexicana (OEM), acrescentou: “Esta sentença não apenas coloca em risco a estabilidade econômica de um meio de comunicação, como também priva seu público do acesso a informações de interesse público. A liberdade de expressão não é um privilégio dos meios, é um direito de toda a sociedade”.
A SIP reiterou seu apelo às autoridades mexicanas para que garantam que as disputas judiciais contra meios de comunicação sejam processadas com estrita observância das garantias do devido processo legal, sem influências indevidas nem motivações políticas, e advertiu que continuará acompanhando de perto a evolução do caso e suas implicações para a imprensa mexicana.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.