Foto: Shawn Thew EFE/EPA.
Miami (19 de setembro de 2025) — A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressa sua preocupação com recentes declarações e ações de autoridades do governo dos Estados Unidos que sugerem que poderiam ser revogadas as licenças de radiodifusão de meios ou redes que publiquem ou transmitam comentários críticos em relação à administração.
Na quinta-feira, o presidente Donald Trump sugeriu publicamente que as redes de televisão ou radiodifusores que o cobrissem de maneira “negativa” “deveriam perder sua licença”, segundo informes da imprensa local. “A única coisa que fazem é atacar Trump. Eles têm licença. Não têm permissão para fazer isso. São um braço do Partido Democrata”, acrescentou o mandatário.
Ao mesmo tempo, o presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Brendan Carr, afirmou que radiodifusores licenciados pela FCC têm “uma obrigação única de operar no interesse público. E ao longo dos anos, a FCC se afastou de cumprir essa obrigação de interesse público. Não acredito que estejamos melhores como país por isso”, segundo relatos da imprensa.
Os radiodifusores já reagiram. A ABC suspendeu o programa noturno Jimmy Kimmel Live! depois que algumas emissoras afiliadas o retiraram de sua programação após tal pressão. Críticos alertaram que isso equivale a uma autocensura induzida por ameaças regulatórias, segundo a Reuters.
O presidente da SIP, José Roberto Dutriz, afirmou que “a mera sugestão de que um governo possa retirar a licença de um radiodifusor por informar de maneira crítica constitui uma forma inaceitável de censura. Mesmo a ameaça de perder uma licença pode levar a uma obediência indevida, à autocensura e a um empobrecimento do discurso público. Ameaçar retirar a licença de meios por supostamente cobrir de forma negativa um presidente é um ataque à liberdade de imprensa. O jornalismo não existe para bajular o poder, mas para questioná-lo”, disse Dutriz, diretor-geral e CEO de La Prensa Gráfica, de El Salvador.
Martha Ramos, presidenta da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, acrescentou que “utilizar o poder regulatório como arma contra os meios corrói a confiança pública, enfraquece as instituições democráticas e silencia vozes críticas. Os governos devem entender que o livre fluxo de informação — incluindo a crítica — não é um privilégio concedido pelo Estado, mas um direito fundamental da sociedade. Os Estados Unidos, com sua histórica tradição de defesa da liberdade de imprensa, deveriam ser um exemplo, não um precedente de intimidação. Os meios não precisam de permissão para criticar; essa é a essência da liberdade de imprensa em uma democracia”, disse Ramos, diretora editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM).
A SIP sustenta que a ameaça de revogação ou a renovação condicionada de licenças de radiodifusão para meios em função de seu conteúdo editorial contradiz os artigos 5 e 6 da Declaração de Chapultepec, em particular o Artigo 7: “As políticas tarifárias e cambiais, as licenças para a importação de papel ou de equipamentos de coleta de notícias, a atribuição de frequências de rádio e televisão e a concessão ou retirada da publicidade estatal não devem ser usadas para premiar ou punir os meios ou os jornalistas individuais.”
O presidente Trump já havia movido ações legais contra outros meios, entre eles, CBS/Paramount e ABC/Disney, empresas com as quais alcançou acordos extrajudiciais milionários. Também processou o jornal The Wall Street Journal em julho, exigindo cerca de US$ 10 bilhões por difamação, e contra The New York Times por US$ 15 bilhões nesta semana, ações que foram condenadas pela SIP em seu momento.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.