Equador

Logo após o triunfo eleitoral do Movimento Aliança País em fevereiro de 2013, no qual o presidente Rafael Correa foi reeleito e seu partido alcançou a maioria absoluta da Assembleia Nacional por conquistar mais de dois terços dos seus votos, se prevê a consolidação da mudança do modelo político. Esta mudança inclui, entre os seus aspectos fundamentais, um novo enfoque sobre a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo, com base nos seguintes eixos: - Novos requisitos e condições para o trabalho dos jornalistas e empresas editoras através da iminente Lei de Comunicação. - Desenvolvimento da ideia de que é incongruente que empresas privadas garantam o direito público da expressão e o acesso à informação. O presidente Correa promove esta concepção em foros internacionais, nos quais convoca adesões. Com esta visão, o governo promove internacionalmente as reformas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Busca basicamente mudanças orçamentárias que reduzam os recursos da Relatoria de Liberdade de Expressão em benefício de outras áreas de trabalho, o uso de medidas cautelares, a origem dos fundos com que são financiados e a transferência da sede de Washington para o Panamá, já que os EUA não ratificaram o Pacto de San José. Segundo o governo, estas mudanças fortalecem a CIDH. Por outro lado, vozes críticas advertem que essas reformas debilitam o sistema em prejuízo das pessoas e em proveito dos governos. O enquadramento legal se inicia na Constituição, que dispõe sobre a existência de uma lei de comunicação com um Conselho de Regulação da mídia com a competência de definir a prevalência dos conteúdos, penalizar mensagens discriminatórias e ordenar à mídia a publicação de retificações, entre outras atribuições. O poder executivo é o principal promotor das mudanças, mantendo um discurso sumamente hostil contra a mídia, jornalistas e quem for muito crítico. É constante o uso de recursos públicos e cadeias de rádio e televisão para responder os políticos, jornalistas e ativistas em geral. Em outubro, o presidente Correa ameaçou com demissão os funcionários públicos que entregarem informações aos congressistas, pois considera que somente o presidente da Assembleia Nacional deverá fazer esse tipo de solicitação. A justiça indeferiu o recurso apresentado pela Fundamedios e a Universidade Católica contra a decisão presidencial. Os funcionários do governo dificultam a entrega das informações solicitadas pelos cidadãos e jornalistas apesar da existência da Lei de Transparência e Acesso às Informações Públicas. No início do ano e da campanha eleitoral, o presidente Correa anunciou o aumento de cerca de 70 por cento do salário dos jornalistas, enquanto foi de apenas nove por cento nas demais atividades. Ante o protesto da mídia, em especial das empresas regionais, o governo anunciou o estudo de um subsídio para financiar as mídias e jornalistas afetados. O salário de um jornalista profissional passou para 817 dólares, que, com outros benefícios trabalhistas, supera mil dólares. A medida ocorreu logo após os representantes dos meios de comunicação não assistirem as reuniões para "negociar" os reajustes anuais. Diego Cornejo, representante da Associação Equatoriana de Editores de Jornais, alega que não foi convocado. Ante o protesto dos meios de comunicação, em especial dos regionais e de menor porte, o mandatário pediu à Secretaria Nacional de Comunicação que estude a criação de um subsídio para essas mídias e jornalistas. O poder Judicial emitiu sentenças contrárias à Constituição e aos tratados internacionais, tais como as determinações para publicação de retificações impostas aos diários La Hora e El Universo. No caso de La Hora, determinou-se a publicação de meia página com uma retificação do governo e uma desculpa pública na primeira página por haver divulgado dados da ONG Participação Cidadã sobre os gastos de publicidade do governo que não são verdadeiros, segundo o Secretário de Comunicação. Obrigou-se El Universo a publicar uma carta de apoio de uma associação de engenheiros para o então candidato, e atual vice-presidente eleito Jorge Glas, devido a denúncias de que plagiou a sua tese de graduação. O jornal se negou inicialmente tendo em vista que, segundo a sua interpretação, essa notificação precisaria da autorização do Conselho Nacional Eleitoral, por ocorrer dentro do período de campanha. Em dezenas de casos, os juízes solicitam à mídia os nomes dos jornalistas que redigem as notícias, os materiais sem edição e até as notas não publicadas. A justiça indeferiu também duas ações por ofensas contra comunicadores. Há várias sentenças por crimes de ofensas e terrorismo que a oposição considera como perseguição política e criminalização dos protestos sociais. Há diversas sentenças por crimes de ofensas e terrorismo que a oposição considera como perseguição política e um modo de criminalizar os protestos sociais. O ex-legislador da oposição Fernando Balda foi condenado a dois anos de prisão pelo crime de ofensas após a ação apresentada contra ele por Oscar Herrera, funcionário do executivo. Também foi condenado a um ano de cadeia pelo crime de colocar em risco a segurança do Estado em decorrência de uma ação proposta pelo executivo. Os dez implicados no caso Luluncoto foram condenados a um ano de prisão pelo crime de sabotagem e terrorismo. O processo começou em dezembro de 2011 quando explodiram bombas panfletárias em Quito e Cuenca com mensagens contra a visita do presidente da Colômbia ao Equador. Há várias sentenças por crimes de injúria e terrorismo, e os opositores as consideram como perseguição política e criminalização do protesto social. Ante a falta de uma lei que regule a matéria, a Superintendência de Companhias emite resoluções e regulamentos para normatizar o dispositivo constitucional que agrava as limitações societárias até conseguir que os acionistas com mais de 6% das ações de uma empresa de comunicação de “carácter nacional”, seus dirigentes, familiares e parentes diretos não tenham nenhuma outra atividade econômica adicional além das mídias. Por meio de uma resolução de outubro dispôs que as empresas proprietárias de mídias que circulem em províncias com mais do que 30% da população do país, sejam consideradas como de “caráter nacional”. Cabe ao poder Eleitoral levar a cabo os processos eleitorais com base no Código da Democracia, que atenta contra a liberdade. Segundo esta lei, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) é o único contratante autorizado da publicidade eleitoral com a mídia. Para isso, desenvolve um processo prévio de qualificação das empresas de mídia e de suas tarifas. O dinheiro para contratar publicidade vem do Estado e serve para agendar a publicidade na mídia segundo as instruções dos candidatos. O CNE deve autorizar toda a publicidade divulgada no Equador capaz de dar ou retirar votos nos candidatos durante o processo eleitoral. Isto inclui as mensagens das instituições públicas, empresas e fundações privadas, além de qualquer cidadão ou grupo. Durante o processo eleitoral de janeiro e fevereiro, o CNE vetou vários anúncios por considerá-los ofensivos a outros candidatos. Proibiu avisos do partido governista Alianza País por utilizar imagens do governo. Multou um candidato por dar presentes, como colchões, geladeiras e ventiladores aos eleitores. Abriu um processo administrativo contra um candidato por comentários homofóbicos. Ameaçou multas de 50.000 a 100.000 dólares para as mídias que não mantenham equanimidade na publicação de informações sobre os candidatos e o encerramento das campanhas. Apesar de estar em vigor o artigo do Código da Democracia que proíbe a mídia de publicar notícias capazes de afetar positiva ou negativamente os candidatos durante a campanha, até agora não se registrou nenhuma censura oficial, embora haja “autocontrole” ou “autocensura” por parte dos jornalistas. Houve vários fatos ocorridos no semestre na Internet. Entre os quais: o diário La Hora suspendeu os comentários dos seus leitores. A conta da organização Fundamedios no Twitter foi suspensa por uma semana sem explicações. Foram bloqueados vários websites, cujos editores não foram plenamente identificados, com informações criticando o governo. O canal YouTube de Emilio Palacio, ex-editor de Opinião do diário El Universo, foi suspenso temporariamente quando postou o documentário denominado “Retrato de um pai da pátria”. A suspensão ocorreu tão logo solicitada pelo escritório de advocacia espanhol Ares Rights devido à utilização não autorizada das imagens da estatal Ecuador TV. Um dos líderes da oposição, Salvador Quishpe, processou a mídia do governo El Telégrafo por supostos “danos morais”, pedindo uma indenização de cinco milhões de dólares. Os jornalistas desenvolvem os seus trabalhos enfrentando inúmeras agressões pequenas e médias, que vão desde insultos, proibições de coberturas e até a suspensão de programas, como é o caso do jornalista Andrés Carrión, notificado pela rádio onde trabalhava da suspensão do seu espaço na programação sem maiores explicações, quatro dias após entrevistar o autor de um documentário polêmico. O canal Ecuavisa foi impedido de transmitir ao vivo o julgamento por assassinato do legislador Galo Lara, onde o mesmo foi absolvido. A estação Red Televisión Sucúa sofreu um ataque físico que destruiu parte das suas instalações. Continua, e se estende até os governos locais, a prática de usar a publicidade e o acesso às informações públicas como prêmio ou castigo. Um spot de televisão da marca Rival foi retirado do ar por ordem do Conselho Nacional de Telecomunicações por considerá-lo sexista e discriminatório contra a mulher. Esta competência está prevista na lei. Cronologia dos fatos mais importantes Em 15 de outubro, o diário La Hora suspendeu os comentários dos leitores na sua página na Web para evitar a utilização desse recurso para insultar as autoridades. É a segunda mídia que toma esta medida. No início de outubro, foi o caso do diário El Comercio após uma reclamação do governo. Em 15 de outubro, os espaços de notícias de sete rádios de Quito foram interrompidos por uma cadeia determinada pelo governo para atacar a organização não governamental Fundamedios, que havia apresentado uma ação contra determinação do Presidente da República para que os seus ministros não dessem entrevistas a vários meios de comunicação privados. Em 17 de outubro, veio a público uma ação apresentada por María Helena Villareal, ex-governadora da província de Carchi, contra Yaco Martínez, presidente executivo do periódico La Nación, por supostas ofensas caluniosas graves. A autora da ação pediu uma pena de três a seis meses de prisão por desacato. A audiência foi suspensa diversas vezes. Em 23 de outubro, a jornalista Nataly Toledo, do canal Teleamazonas, escreveu em sua conta no Twitter que recebeu ameaça de morte através de chamadas telefônicas após a publicação de reportagem sobre a posse de armas e similares pelas quadrilhas na cidade de Guayaquil. A repórter apresentou a sua denúncia ao Ministério Público. Em 24 de outubro, o governo ordenou à estação de televisão Ecuavisa que transmitisse duas cadeias nacionais para desmentir uma informação divulgada pela mesma sobre as más condições de casas entregues pelo governo. Em 25 de outubro, impediu-se a cobertura jornalística de uma sessão prevista para requalificação dos méritos dos candidatos a membros da nova Corte Constitucional do Equador. A comissão designada para selecionar os magistrados determinou que não se permitisse o ingresso de jornalistas, apesar de o regulamento dispor que as sessões sejam públicas. Em 27 de outubro, o presidente Correa insultou o jornalista Gonzalo Rosero, da rádio Democracia, de Quito, por haver comentado a obrigação do governo de prestar contas. O mandatário utilizou expressões como “enfermo” e “semi-ignorante”. Correa fez este comentário durante uma transmissão em rede de emissoras de rádio e televisão no sábado para todo o país. Em 29 de outubro, a Comissão de Fiscalização e Controle Político da Assembleia Nacional aprovou um relatório sobre a publicação de notícias relativas a um crédito entregue pelo banco Cofiec, administrado pelo Estado, ao cidadão argentino Gastón Duzac. As informações vinculam Duzac com Pedro Delgado, presidente do Banco Central de primo do presidente Correa. O documento da comissão acusa a mídia e recomenda a sua investigação. Em 31 de outubro, a Segunda Câmara Penal da Corte de Justiça de Guayas indeferiu um recurso interposto pelos funcionários da rádio Morena FM, de Guayaquil, contra a resolução de não renovar o contrato de concessão desta mídia. A rádio é de propriedade da família do congressista de oposição Luis Almeida, que anunciou que apresentará um recurso extraordinário invocando a tutela judicial da Corte Constitucional. Duas novas cadeias de transmissão, ordenadas pela Secretaria Nacional de Comunicação, interromperam os programas de notícias das principais emissoras de rádio do país e do canal Ecuavisa, em 6 de novembro, para insultar desacreditar um jurista e uma congressista nacional que emitiram opiniões desfavoráveis ao regime, referentes ao financiamento do bônus de desenvolvimento humano com recursos dos bancos privados. Em 8 de novembro, o juiz do vigésimo primeiro Tribunal Civil de Pichincha, Marco Albán, aceitou uma ação de tutela jurídica solicitada pelo Governo e ordenou o diário La Hora a publicar uma retificação de meia página e a oferecer desculpas a seus leitores por haver apresentado informações da ONG Participação Cidadã sobre os gastos em publicidade oficial. Em sua sentença, o magistrado considera que o governo nacional teve afetados os seus "direitos constitucionais a informações verdadeiras e o direito à retificação, previstos no Artigo 18, alínea l1 e Artigo 66, alínea 7 da Constituição, respectivamente, em consequência das publicações do diário La Hora". Em 14 de novembro, La Hora publicou a retificação nos termos determinados pelo juiz. O jornal decidiu apresentar duas ações penais contra o juiz Albán, uma por falsidade ideológica e outra por prevaricação. Um recurso pela atuação do juiz foi indeferido pela justiça em 15 de janeiro de 2013. O jornal anunciou que apelaria à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 8 de novembro, a Superintendência de Companhias resolveu que um meio de comunicação é de caráter nacional quando funciona em províncias que totalizem cerca de 30 por cento da população nacional, quer diretamente ou através da união de várias edições ou sociedades anônimas relacionadas. Com esta decisão, complementa dispositivo constitucional de que quem tiver mais de 6% das ações de uma empresa de comunicação nacional, for seu dirigente ou parente direto, está proibido de exercer outras atividades econômicas. Em 9 de novembro, a Secretaria Nacional de Comunicação determinou a divulgação via cadeia de rádio para responder o analista internacional Álvaro Vargas Llosa, que, em entrevista à rádio Democracia, disse que o Equador é um dos países que menos cresceu economicamente na região. Em 12 de novembro, o segundo juiz temporário de Garantias Penais da província de Sucumbíos, Juan Ronquillo, exigiu que as mídias Mundo Visión, Lago Sistema, Emisora Local Equador e Mega Equador enviassem as gravações e material não editado para processo iniciado por um magistrado em decorrência de entrevistas e notícias divulgadas por essas mídias. Em 24 de novembro, durante a transmissão em cadeia aos sábados em Quito, o presidente Correa rasgou pela quarta vez um exemplar do diário El Universo após falar de um suposto linchamento pela mídia do seu primo Pedro Delgado, então presidente do Banco Central, referente à denúncia de um congressista que o acusava de não ter diploma para o exercício da profissão. Em 20 de dezembro, Delgado reconheceu que tinha falsificado o diploma de economista e viajou para Miami, onde reside agora. Em 26 de novembro, o jornalista Santiago Villa, diretor do documentário “Rafael Correa: Retrato de um pai da Pátria”, denunciou a intervenção do governo do Equador para proibir a publicação do material contendo denúncias sobre supostas ligações do regime com as FARC. Villa disse que o canal América TeVe, com sede em Miami, cancelou a exibição do material, assim como o canal RCN Televisão de Colômbia, após receber pressão de funcionários do governo equatoriano. Dias depois, a ONG Fundamedios denunciou que o documentário foi removido duas vezes de redes como YouTube e Vimeo. Em 28 de novembro, Juan Alcívar, correspondente do diário La Hora no cantão de La Concordia, província de Santo Domingo, e jornalista da rádio El Nuevo Sol, foi agredido física e verbalmente pela delegada municipal e outros funcionários dessa delegacia, segundo denunciou. Em 2010, Alcívar foi investigado porque o acusavam de lançar uma bomba de gás lacrimogênio em um recinto onde estava o presidente Correa. Ele denunciou que está sofrendo perseguição do prefeito de Concordia. Em 28 de novembro, o jornalista Manuel José Valero, do canal 8 TvAgro da cidade de Babahoyo, província de Los Ríos, denunciou ao Ministério Público que estava recebendo chamadas telefônicas frequentes com ameaças de morte e agressões verbais. Disse que recebeu cerca de 40 chamadas em oito dias de um mesmo número. Em 29 de novembro, o secretário geral de Comunicação, Fernando Alvarado, chamou Villa de “assassino da verdade” e advertiu que a fita poderia desencadear medidas de responsabilização legal contra o autor. El 30 de novembro, o cidadão Paúl Moreno foi detido na cidade de Riobamba, província de Chimborazo, após revelar em seu blog pessoal que teve acesso a informações pessoais do presidente Correa no sistema oficial de registro de Dados Públicos. Fez isso para provar que o sistema era vulnerável. Foi solto em 3 de dezembro por pedido público do mandatário, que lhe recomendou também a divulgação das informações que tinha dele. Em 9 de dezembro, Ángel Arregui, jornalista da televisão Sacha TV, do cantão de La Joya de los Sachas, na província de Orellana, denunciou que foi sequestrado por desconhecidos quando chegava em casa e levado a um lugar onde apanhou e foi abandonado após dizerem que se tratava de um castigo “por meter-se com o patrão e não o deixar trabalhar”. O jornalista ficou impossibilitado de trabalhar por 21 dias. Uma cadeia de transmissão, por meio de ordem recebida em 17 de dezembro pela Secretaria de Comunicação, interrompeu o noticiário do canal Ecuavisa durante quatro minutos para emitir uma crítica do presidente Correa contra o diário El Universo por não haver dado cobertura a um festival que o mandatário atual organizou em 1986, quando era dirigente estudantil. O fato tinha sido mencionado por Correa durante a entrega dos prêmios Rodolfo Walsh. Em 17 de dezembro, dois jornalistas correspondentes do diário El Comercio na cidade de Ambato, província de Tungurahua, foram agredidos durante a cobertura de um confronto entre policiais e cidadãos que queriam aplicar a justiça indígena a supostos delinquentes. Os repórteres ficaram feridos. Em 18 de dezembro, durante oito minutos, uma cadeia de transmissão requisitada pela Secretaria Nacional de Comunicação interrompeu os noticiários nas estações de televisão do país para rejeitar as versões da defesa de 10 jovens detidos sob a acusação de terrorismo feita pelo governo, e para criticar o trabalho dos meios de comunicação por “vitimizar” os implicados. Em 28 de dezembro, um guarda de segurança ameaçou lançar gás em Santiago Fernández, repórter fotográfico do diário La Hora, se insistisse em tirar fotografias no hospital público Eugenio Espejo, de Quito. O que Fernández cobria era a piora da saúde de duas mulheres acusadas de terrorismo pelo governo e que estavam em greve de fome para reclamar a sua liberdade. Em 28 de janeiro, o site www.bananaleaks.com saiu do ar assim que publicou uma investigação alegando que o presidente Correa tem duas contas numeradas na Suíça. Este site publicava casos de natureza política, especialmente denúncias afetando setores próximos ao governo. Durante o processo eleitoral desenvolvido entre janeiro e fevereiro, o Conselho Nacional Eleitoral tomou várias decisões que atentam contra a liberdade de expressão das pessoas. O seu argumento principal é que nenhuma publicidade deve ofender qualquer pessoa ou grupo de pessoas. Entre as quais: - Retirou dos canais de televisão um spot do candidato Alberto Acosta, que contava, com caricaturas, a história de um país com um reizinho. - Retirou dos canais de televisão um spot de televisão, tipo paródia, que “ofendia” o candidato Guillermo Lasso. - Retirou um spot do candidato Mauricio Rodas por considerar que afetava a imagem do CNE. - Suspendeu duas publicidades da Presidência da República pelo slogan “Avanzamos Patria”, que, segundo a entidade, poderia ser tomado como campanha a favor de Correa. - Multou em aproximadamente cinco mil dólares o candidato Álvaro Noboa por dar presentes como cozinhas, colchões, liquidificadores, ventiladores, etc., a seus simpatizantes. - Abriu um processo administrativo contra o candidato presidencial Gustavo Zavala por comentários que o CNE considera homofóbicos. - Em 14 de fevereiro, ameaçou impor multas de 50.000 a 100.000 dólares às mídias que publicarem fotos e informações sobre o encerramento da campanha, capazes de ajudar ou prejudicar os candidatos. Ante a advertência, a grande maioria dos diários optou por não publicar informações sobre o encerramento e por registrar a sua inconformidade com o fato. Em 16 de janeiro, a justiça aceitou dar início a um julgamento penal por ofensas apresentado pelo defensor público Geovany Salazar Guerrero contra Alexandra Heredia, representante legal do canal Sacha TV. Salazar sente-se atingido porque o canal publicou uma notícia sobre os detidos por infrações de trânsito, em que se menciona que ele foi preso e o áudio diz “presumivelmente por estar com cheiro de álcool”. O canal deu a sua notícia com base nas informações fornecidas pela Polícia. Além da sanção penal, Salazar pede 500 mil dólares de indenização. Em 24 de janeiro, o presidente Correa, candidato à reeleição, ordenou que a Secretaria Nacional de Inteligência (SENAIN) investigasse três usuários do Twitter. O usuário @Felix_macay, supostamente insultou Correa, além de publicar um infográfico sobre os gastos em publicidade da campanha de reeleição. "SENAIN: favor investigar este malcriado que insulta o Presidente com licença", disse o mandatário. À tarde, a conta estava encerrada. Em 25 de janeiro, à noite, repórteres e técnicos do canal Teleamazonas foram impedidos de transmitir uma partida de futebol entre as equipes de Liga de Loja e Deportivo Quito, em meio à polêmica pela cessão de direitos de transmissão. Teleamazonas e outros canais tinham comprado os direitos que deveriam entrar em vigor neste ano, mas a Federação Equatoriana de Futebol os cedeu ao canal público Equador TV, além da Gamavisión e TC Televisión, sob intervenção do Estado. Um relatório a respeito foi avaliado por Claudio Rosas, intendente de Controle Técnico da Superintendência de Telecomunicações. Em 31 de janeiro, o segundo Juiz do Trabalho da província de El Oro indeferiu um recurso de tutela judicial solicitado por dois advogados contra a publicação de fotografias de pessoas falecidas e feridas nas páginas das folhas policiais dos diários El Correo, La Opinión e El Nacional da cidade de Machala. Em 15 de fevereiro, repórteres da mídia das províncias de Manabí, Esmeraldas e Cotopaxi foram impedidos de cobrir a votação antecipada dos réus na prisão. Em 21 de fevereiro, a organização Fundamedios divulgou que a sua conta no Twitter foi suspensa sem maiores explicações. Em 26 de fevereiro, a conta foi restabelecida. A fundação exigiu uma explicação ao Twitter sobre o acontecido. Em 25 de fevereiro, cerca de 500 exemplares do El Diário (correspondentes a aproximadamente 2% da circulação diária) de Portoviejo foram confiscados à força e logo em seguida pagos por desconhecidos no cantão de Pedernales, na província de Manabí. Nesse dia foram publicadas duas notícias sobre a localidade, uma relacionada a estudantes que ganharam una bolsa e outra sobre uma operação policial contra quadrilhas de narcotraficantes. Em 1º de março, o Conselho Nacional de Telecomunicações ordenou a retirada do spot de televisão chamado “Una historia con tubos Rival”, por considerá-la sexista e uma discriminação contra as mulheres. No comercial, vários operários mexem com duas mulheres que passam em frente de uma obra.