Paraguai

O país passa por um processo eleitoral, depois da destituição do presidente Fernando Lugo, em junho de 2012, e as eleições presidenciais serão realizadas em 21 de abril. O falecimento de um dos candidatos, o general aposentado Lino César Oviedo, em um acidente de avião, não afetou o processo. O acesso à informação pública continua sendo um problema no país, e nos últimos dez anos houve várias tentativas de discutir o assunto no Congresso, mas sem sucesso. O presidente do Congresso, senador Jorge Oviedo Matto, nega-se sistematicamente a atender um pedido de informações do jornal ABC Color para que a opinião pública possa estar informada sobre os trabalhos dos legisladores durante o período 2008-2013. Em 19 de outubro, o jornal pediu ao presidente do Senado que fornecesse informações, entre outras coisas, sobre: registro de presença dos senadores; registro dos projetos de leis apresentados; lista de viagens realizadas pelos parlamentares, e despesas; pensões solicitados por eles, e valor total dos vales de combustível fornecidos a cada senador desde 2008. Diante da recusa do Congresso, o jornal apresentou, em 12 de novembro, um amparo constitucional ao juiz Rubén Ayala Brun. O juiz rejeitou a ação, entraram com recurso no Tribunal de Apelação, que também o rejeitou. Em 24 de dezembro, a justiça rejeitou o amparo constitucional, argumentando que o Senado informa tudo aos cidadãos no seu web site. O que chamou a atenção foi o fato de que nem em primeira nem em segunda instância verificou-se se os dados postados na internet atendem o pedido. Os tribunais continuam sendo o local em que se legitima a censura contra os meios de comunicação e os jornalistas, através de vários processos por injúrias e calúnias, e por isso as entidades que defendem a liberdade de imprensa continuam pedindo leis que descriminalizem os crimes de difamação. A principal ameaça para o exercício do jornalismo continuam sendo a violência nas áreas de fronteira. Em 6 de fevereiro, foi assassinado Marcelino Vázquez, proprietário e diretor da rádio Sin Fronteras 98.5 FM, em Pedro Juan Caballero, departamento de Amambay, na fronteira com o Brasil. A estação se dedica principalmente a transmitir músicas e notícias de todos os tipos. Vázquez foi assassinado quando se dirigia a uma discoteca também de sua propriedade e dois dos supostos autores do crime, Edgar Giménez Duarte, e Ramón Fariña Figueredo, se entregaram à justiça e estão presos. Segundo a mídia local, a policia supõe que o empresário foi assassinado porque impedia a presença de vendedores de drogas em uma das suas discotecas, mas não descarta outras possibilidades. Nessa mesma cidade foi assassinado, em 26 de abril de 1991, o jornalista Santiago Leguizamón, cuja morte continua sem punição. Em 2007, a SIP apresentou uma investigação jornalística do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Leguizamón era dono e diretor da Radio Mburucuyá e correspondente do jornal Noticias, de Assunção. Outros fatos que merecem destaque: Em 24 de outubro, o jornalista e apresentador de noticiários do canal de televisão Telefuturo, canal 4, Óscar Acosta, recebeu proteção policial fornecida pelo Ministério do Interior depois de receber informações da inteligência sobre uma suposta ameaça de sequestro por parte do grupo extremista Exército do Povo Paraguaio (EPP). Acosta explicou que a ameaça poderia ter sido resultado da sua postura crítica sobre as ações do EPP. O locutor da rádio Chaco Boreal FM 103.5, Pablo Almada, denunciou perante o Ministério Público que em 25 de outubro foi ameaçado de morte através de uma mensagem de texto. Ele disse que a ameaça foi feita porque ele havia divulgado, em um programa de rádio, um conflito entre a prefeitura de Loma Plata (Chaco) e a Cooperativa e Associação Civil Chortitzer Komitee, da qual a prefeitura pedia o pagamento de impostos no valor de 6.525 milhões de guaranis (mais de US$1,5 milhão). Em 19 de novembro, o jornalista desportivo Bruno Fabián Pont Pessoa moveu ação pelos supostos crimes de difamação, calúnia e injúria contra o jornalista do ABC Color, Óscar López. Pont sentiu-se prejudicado pelo conteúdo de uma mensagem enviada pelo seu colega pelo Tweeter, na qual ele questiona seu trabalho jornalístico e suas condições éticas para exercer a profissão.