COSTA RICA

COSTA RICA CONSIDERANDO que as constantes condenações penais contra os meios de imprensa costa-riquenhos revelam o preocupante atraso da estrutura jurídica que regula a matéria CONSIDERANDO que a aplicação da jurisprudência dessa estrutura jurídica restringe ainda mais a liberdade de imprensa e expressão e que o país não goza de um exercício pleno dessas liberdades, ao contrário das democracias mais avançadas CONSIDERANDO que a estrutura jurídica que restringe a liberdade de imprensa e expressão em Costa Rica não corresponde ao prestígio democrático do país A JUNTA DE DIRETORES DA SIP RESOLVE expressar ao presidente da Assembléia Legislativa da Costa Rica, Carlos Vargas Pagán, e aos deputados membros dessa Assembléia, sua preocupação diante do caráter restritivo para a liberdade de imprensa e expressão da estrututra jurídica aplicável à matéria, e pedir-lhes que implementem as reformas necessárias para que o país desfrute de um regime moderno de liberdade de imprensa e expressão expressar ao presidente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, Luis Paulino Mora Mora, sua preocupação com a restrita aplicação jurisprudencial da legislação vigente, que não considera as doutrinas mais avançadas que inspiram as normas jurídicas modernas e pedir que o Poder Judiciário contribua para a necessária evolução da liberdade de imprensa e expressão em Costa Rica.