Venezuela

CONSIDERANDO que a perseguição policial, política e judicial contra o presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga, o jornalista e editor do diário El Nuevo País e da revista Z, Rafael Poleo, e a jornalista Patricia Poleo, forçou-os ao exílio, e que houve também perseguição contra Dinorah Girón, jornalista e editora do semanário Sexto Poder, e contra o jornalista Leocenis Garcia, que está detido CONSIDERANDO que o governo do presidente Hugo Chávez e o controle que ele exerce sobre os poderes públicos lhe permitiram aprovar e continuar impondo leis e regulamentos denunciados como violações da Constituição Nacional e dos tratados internacionais, por negarem direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de informações CONSIDERANDO que continuam embargadas as 34 emissoras (2009), o canal de televisão RCTV e a RCTV Internacional CONSIDERANDO que este processo totalitário inclui o controle de toda mídia eletrônica e limita a liberdade de informações nas redes sociais CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem profundamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade”. A 67ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE ratificar a Resolução da Assembleia Geral da SIP de outubro de 2007, na qual se denunciou o caráter totalitário e ditatorial do governo do tenente-coronel Hugo Chávez exigir do governo o cumprimento da Constituição da Venezuela e dos Tratados Internacionais condenar perante a comunidade internacional, a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, as atuações e leis violadoras dos princípios democráticos sancionadas pelo presidente Chávez, e denunciar que as mesmas infringem os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso às informações solicitar ao governo que garanta a integridade e a vida dos jornalistas e seus materiais de trabalho.