Conclusões

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A liberdade de imprensa nas Américas continua sendo minada por governos autoritários e intolerantes que aumentam e reinventam as formas de perseguição ao jornalismo, e por uma violência que parece não ter limites. Um novo e impressionante ataque piora ainda mais a situação já deteriorada da liberdade de expressão: as pressões dos governos para que as empresas privadas retirem seus anúncios nos meios de comunicação independentes. Recentemente, na Argentina, como ocorreu no Peru de Alberto Fujimori, anunciantes importantes suspenderam totalmente seus anúncios após ordem do governo e por medo de represálias tributárias ou de outro tipo. O jornalismo crítico, discriminado pelo governo que não inclui essas publicações na pauta oficial, corre o risco de não sobreviver. A SIP considera imprescindível alertar os governos que não só proclamam como põem em prática as mais elementares normas de uma democracia republicana – liberdade de expressão, divisão de poderes, independência da justiça, garantias individuais dos cidadãos e alternância dos partidos no poder – sobre os riscos de um modus operandis de práticas antidemocráticas que não respeita fronteiras ideológicas no hemisfério ocidental, mas que está sendo implementado principalmente na Argentina, Equador, Venezuela, Bolívia, Cuba, Honduras, Nicarágua e Panamá. Isso envolve, basicamente, imensos aparatos de propaganda estatais e privados que pretendem, entre outras coisas, difamar e atacar jornalistas, responsáveis de meios de comunicação, empresários e políticos não alinhados ao pensamento oficial. A publicidade oficial, que aumenta a olhos vistos e chega a valores milionários, continua sendo utilizada para discriminar os meios que não apoiam o governo, nesses países e também na Guatemala. Os discursos oficiais se reproduzem de forma idêntica: a mídia é acusada de desestabilizar e de se opor ao governo pelo simples fato de fazer seu trabalho, que consiste em informar e opinar. Há demora na promulgação de leis que facilitem o acesso à informação pública ou essas leis nunca são promulgadas. Foram aprovadas ou estão em via de serem aprovadas leis de imprensa que dificultam o trabalho da imprensa crítica e que interferem no conteúdo jornalístico no Equador, Chile, Honduras e Costa Rica. Esses recursos legais, como já se comprovou na Argentina e na Venezuela, pretendem ampliar o espaço dos meios de comunicação alinhados ao Estado e reduzir o número de vozes independentes. Tudo isso contradiz o que todos os estados americanos se comprometeram a respeitar na Carta Democrática Interamericana, assinada em 11 de setembro de 2001, em Lima, Peru, segundo a qual “são elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao Estado de Direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos”. A SIP pede que as empresas que cedem à chantagem dos governos tenham um comportamento digno e de acordo com os valores da democracia e da liberdade de expressão. A história já demonstrou que os ganhos nesses casos são apenas momentâneos. Deve-se registrar que continua a violência na região. No México, nos últimos seis meses, dois jornalistas foram assassinados e uma jornalista continua desaparecida. Em Cuba, os meios e jornalistas não alinhados ao governo são constantemente agredidos e perseguidos arbitrariamente, e continua a discriminação na concessão de autorizações para sair do país. No Brasil, dois jornalistas foram assassinados, e no Peru e na Colômbia aumentam as agressões a jornalistas e meios de comunicação. Por último, a SIP expressa grande preocupação e seu repúdio total a qualquer tentativa de enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria para Liberdade de Expressão da OEA que possa ser feita durante a reunião de chanceleres que será realizada em 22 de março próximo em Washington D.C.

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