Os 14 jornalistas assassinados na América Latina durante o último semestre — um dos números mais altos dos últimos 20 anos —, a apreensão secreta dos registros de chamadas dos repórteres da Associated Press pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, assim como a incansável apropriação dos meios de comunicação por governos autoritários, a aprovação da Lei Orgânica de Comunicação do Equador, e a persistente falta de acesso à informação pública em vários países foram alguns dos maiores obstáculos à liberdade de imprensa no hemisfério ocidental no último semestre.
A assembleia anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada de 18 a 22 de outubro em Denver, Colorado, condenou os assassinatos de 14 jornalistas (três no México, dois no Brasil, dois na Colômbia, dois na Guatemala, dois no Haiti e um respectivamente no Equador, Honduras e Paraguai). Expressou também seu total repúdio à prescrição de 17 casos de assassinatos de jornalistas (cinco na Colômbia e 12 no México), por considerar que a impunidade e a ação de poderes judiciais fracos ou submissos promovem a violência.
Também neste período três jornalistas foram forçados a abandonar a Colômbia e Honduras por ameaças, e dois jornalistas estrangeiros foram expulsos pelo governo da Nicarágua.
A SIP uniu sua voz à de organizações norte-americanas afins ao expressar sua preocupação com o rumo da liberdade de imprensa no país, sacudido pelas revelações de espionagem contra jornalistas e outras pessoas. Essa foi também a mensagem do presidente da Associated Press (AP), Gary Pruitt, na apresentação que fez durante a assembleia e na qual relatou também como o medo da vigilância do governo provocou a autocensura entre algumas de suas fontes.
A SIP insistiu que o Congresso dos Estados Unidos continua demonstrando resistência a aprovar uma lei de proteção do sigilo das fontes que evite a prisão de jornalistas e instou o Departamento de Estado a cumprir integralmente as recomendações apresentadas por uma delegação da SIP que visitou Washington, D.C., em 2013.
É motivo de preocupação o acesso limitado à informação pública, um obstáculo ao trabalho dos jornalistas em países como o Equador, Honduras, El Salvador, Panamá, Uruguai e Venezuela, entre outros, e também o fato de alguns países não possuírem leis de acesso à informação pública e de predominar a cultura do sigilo que permite, por exemplo, que presidentes e funcionários públicos da Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua, Panamá e Venezuela, se recusem a dar entrevistas e a participar de coletivas de imprensa.
A liberdade de imprensa foi afetada também por diversos tipos de coerção econômica, como a aquisição maciça de meios de comunicação pelos governos, seja diretamente ou através de pessoas afins ao governo na Nicarágua, Venezuela, Bolívia e Argentina, para transformá-los, não em meios de utilidade pública, mas em ferramentas de propaganda partidária e ideológica. Essa coerção se manifesta, entre outras formas, em atitudes de discriminação na concessão da publicidade oficial contra a mídia independente.
Na Venezuela, a discriminação oficial estende-se até a não autorização de divisas para a importação de insumos que não são fabricados no país, como o papel. No caso da Argentina, registrou-se uma pressão do governo sobre os anunciantes para fazer com que esses meios tivessem prejuízos financeiros. Outro recurso para impor restrições na Argentina foi a Lei de Mídia, que está sendo examinada pela Corte Suprema, a qual poderá emitir uma decisão alinhada às normas internacionais relevantes sobre o tema.
Em países como Colômbia, Panamá e Brasil, entre outros, nota-se um aumento da indústria das ações judiciais como forma de assédio aos meios de comunicação.
O tipo mais grave de censura ocorreu no Equador, com a entrada em vigor, a partir de 25 de junho, da Lei Orgânica de Comunicação, que cria duas instituições do Estado, um conselho e uma superintendência, que servem para controlar e censurar os conteúdos da mídia, além de obrigá-los a se autorregular.
Em Cuba, como informou Yoani Sánchez, as reformas econômicas não foram acompanhadas de melhorias em termos de liberdade de imprensa, mas sim de um aumento da repressão e das prisões arbitrárias de jornalistas.
Por último, a Assembleia Geral reiterou a necessidade de enfrentar os embates dos governos da Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, que fazem parte da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), nas suas tentativas de enfraquecer o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, principalmente a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tem sido alvo permanente de ataques.
A Assembleia Geral destacou que durante esse período a SIP apoiou o fortalecimento do sistema interamericano mediante gestões diretas com chefes de Estado e envio de representantes diplomáticos à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Madrid, Espanha