Relatório para a 71a Assembleia Geral
Charleston, Carolina do Sul
2 a 6 de outubro de 2015
O país se encontra mergulhado em um processo eleitoral sem precedentes e mesmo havendo, de modo geral, um clima de liberdade de imprensa, ainda se sofre pelos ataques legais por parte das autoridades e, pior ainda, pelos candidatos presidenciais que disputam a Presidência.
A maior violação ocorreu em 10 de março, quando foram assassinados Danilo López, correspondente do Prensa Libre, e Federico Salazar, correspondente da Rádio Nuevo Mundo, na cidade de Mazatenango, departamento de Suchitepéquez, a 150 quilômetros da cidade da Guatemala. No mesmo ataque, Marvin Israel Túnchez, apresentador de noticiários do Canal 30 ficou gravemente ferido.
O Ministério do Governo confirmou que o alvo do atentado era López, que meses antes havia denunciado perseguição, ameaças e pressões de vereadores do departamento incomodados com o trabalho investigativo do jornalista. Apesar de duas pessoas terem sido presas, a agressão não foi investigada pelas autoridades de modo adequado.
Atualmente o governo é constituído pelo presidente Alejandro Maldonado e pelo vice-presidente Alfonso Fuentes Soria, um governo de "transição" que entregará o poder em 14 de janeiro de 2016. Este governo surgiu depois da renúncia do presidente Otto Pérez Molina e da vice-presidente Roxana Baldetti, após a publicação de dois relatórios da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, CICIG, que os relacionou com uma rede de corrupção na alfândega.
O relatório contra Baldetti foi apresentado em 16 de abril, data a partir da qual começaram as manifestações públicas que levaram à sua renúncia. Ela está presa à espera de uma decisão para levá-la ou não a julgamento.
O segundo relatório relacionado ao ex-presidente Pérez Molina gerou manifestações em massa na capital e principais cidades do país. Em consequência, o povo não mais permite que os atos de corrupção fiquem impunes. Figuras públicas, como advogados e artistas, se viram obrigados a deixar cargos ou privilégios, pela pressão dos cidadãos.
Outro relatório apresentou – pela primeira vez- dando nomes e sobrenomes, a corrupção que impera no âmbito dos meios de comunicação, especificamente aqueles controlados por Ángel Remigio González, que incluem os quatro canais de televisão aberta e uma ampla rede de emissoras de rádio. Eles foram mencionados como patrocinadores dos governos em exercício e dos partidos políticos que atendem melhor aos seus interesses. O maior beneficiário foi o partido Libertad Democrática Renovada Líder, de Manuel Baldizón.
Neste ano eleitoral, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) não pôde controlar o partido Líder de Baldizón que ultrapassou o limite de gastos em publicidade eleitoral e se negou a suspender as atividades de campanha, em violação aos mecanismos de controle desse tribunal.
Isto fez com que o público em geral, especialmente da classe média, rejeitasse este partido. Muitas pessoas se apresentaram às reuniões ou assembleias do partido para protestar, situação que deu origem a agressões aos manifestantes pelo pessoal de segurança e/ou seguidores do partido.
Baldizón, proprietário de uma revista, um canal a cabo, um jornal e diversas empresas distribuidoras de sinal de cabo no interior do país, fez bloquear canais em seu sinal de televisão e rádio quando as notícias ou opiniões transmitidas não lhe eram favoráveis.
No primeiro turno das eleições presidenciais de 6 de setembro, Baldizón ficou em terceiro lugar na contagem de votos e renunciou depois à sua carreira política.
Os ataques legais de Baldizón também afetaram a imprensa independente. Ele moveu uma ação judicial contra o diretor do jornal regional El Quetzalteco, que publicou uma nota contra uma pauta de publicidade na televisão contratada pelo candidato. Esta pauta apresentava falsidades que foram divulgadas no jornal. O caso foi rejeitado pelo Ministério Público em agosto.
Baldizón também moveu uma ação judicial contra Juan Luis Font, diretor do noticiário do Canal Antigua e da revista Contra Poder, que recebeu ao menos nove denúncias judiciais contra ele, todas elas criminais e nenhuma enquadrada na Lei de Emissão do Pensamento da Guatemala, atribuindo-lhe delitos como ameaças, suborno de pessoas com função pública, suborno, lavagem de dinheiro, coação, tráfico de influência e extorsão. Também atacou o comentarista daquele canal e colunista do Prensa Libre, Pedro Truijillo. Em ambos os casos, a causa inicial destas agressões foi a publicação de informações nas quais se demonstrou que Baldizón teria plagiado sua tese de doutorado, assim como um livro em que copiou informações da Internet vendendo-o como de sua autoria.
Em sua denúncia, Font explica que desde 2014 tem sido alvo de publicações ofensivas, insultantes e falsas pelo conjunto de meios de comunicação do Canal de TV a cabo NTV, diário La Nación, semanário La Tribuna e revista Es Primicia. "Mesmo que de maneira formal não exista uma relação de propriedade e Baldizón rejeite todo vínculo, esses meios refletem que sua agenda de conteúdos serviu aos interesses do ex-candidato presidencial".
Font também diz que foi alvo de uma campanha de descrédito nos noticiários de televisão do sistema monopólico de televisão aberta na Guatemala, canais 3, 7, 11 e 13, aliados de Baldizón durante o processo eleitoral. A cadeia de rádio Sonora, que faz parte do mesmo conglomerado de meios de comunicação, dedicou longas horas para desacreditá-lo com base em denúncias espúrias apresentadas ao Ministério Público por seguidores e parentes de Baldizón.
