Nicarágua

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Relatório para a 72a Assembleia Geral

Cidade de Mexico, Mexico

13 a 17 de outubro de 2016

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Neste período, aumentou o autoritarismo do governo e aumentaram os riscos para a liberdade de imprensa e para a democracia.


Não se concede mais acesso às informações públicas, os poucos meios de comunicação independentes não puderam cobrir as festas pátrias e não se realizam mais coletivas de imprensa com nenhum órgão do governo. Todos os funcionários, inclusive os deputados do FSLN estão proibidos de dar declarações, fazer comentários ou responder a perguntas sobre a compra de 50 tanques de guerra que o governo supostamente comprou por $80 milhões da Rússia.


Existem cada vez menos meios independentes, apenas um canal aberto e alguns canais a cabo.

A publicidade oficial é administrada como se fosse privada por aqueles que estão no poder, apenas nos meios de comunicação do governo e sobretudo nos paineis nas estradas que mostram a imagem do presidente e de sua esposa, atual candidata a vice-presidente.


O mais preocupante é a situação política, que só piora. O presidente Daniel Ortega conseguiu o controle absoluto de todos os poderes do Estado, inclusive o Conselho Superior Eleitoral, às vésperas das eleições de 6 de novembro.


O governo de Ortega expulsou 14 pessoas que foram ao país para dar palestras sobre direitos humanos e temas que não são do agrado do regime. Esse foi o caso do diretor da Freedom House, Carlos Ponce; dos funcionários da alfândega dos Estados Unidos que iriam certificar uma empresa exportadora, e de Evams Ellis, pesquisador do Institudo de Estudos Estratégicos do Colégio de Guerra do Exército norte-americano. Também foram presos e expulsos vários ambientalistas membros do grupo Mesoamericana del Buen Vivir, do ambientalista hondurenho do grupo Veda Verde, que foi abandonado em uma ponte na fronteira com Honduras à meia-noite.


No Congresso, onde se anunciou a sétima candidatura de Ortega, declarou-se que não haverá observação eleitoral, e os observadores foram acusados de espiões e intervencionistas, em alusão a representantes da OEA, União Europeia e Centro Carter, e pediu-se ao embaixador da Nicarágua perante a OEA que solicitasse a expulsão do secretário geral Luis Almagro. Ortega nomeou sua esposa, Rosario Murillo, como candidata a vice-presidente, e está facultado a nomear todos os candidatos a deputados do seu partido.


A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça, mediante sentença 299 de 8 de junho, retirou Eduardo Montealegre da representação legal do Partido Independente PLI, partido que liderava uma coalizão de movimentos contra Ortega. Montealegre havia sido anteriormente retirado de outro partido, o ALN, que foi a segunda força nas eleições que Ortega ganhou, em 2006.


Em 29 de julho, 28 deputados do PLI foram expulsos pelo Conselho Supremo Eleitoral por terem convocado abstenção eleitoral. Durante uma coletiva de imprensa, os deputados afirmaram que se trata de "um fato sem precendentes na história da Nicarágua, e com isso o regime de Daniel Ortega está dando um golpe de Estado ao Poder Legislativo".


Faltando um mês para as eleições dos cinco partidos participantes, não houve comício nem manifestação de campanha eleitoral, nem sequer do partido FSLN, de Ortega. Somente o candidato do Partido Liberal Constitucionalista, um ex-comandante dos contra (guerrilha antisandinista) está fazendo campanha nas regiões onde esse grupo foi forte. Os outros três candidatos à presidência são totalmente desconhecidos da população.


O Congresso dos Estados Unidos discute o projeto de lei "Nica Act", que proibiria os representantes dos Estados Unidos nas instituições financeiras multilaterais BID, BM, FMI, de votar a favor da concessão de empréstimos à Nicarágua. Um membro do Departamento de Estado perante o Comitê da Câmara de Deputados dos EUA declarou que tudo permite pensar que Ortega está levando a Nicarágua a uma situação de um partido único.


Houve duas tentativas do governo de aumentar ainda mais seu controle. A primeira foi através do Conselho Superior Eleitoral que por meio de um regulamento de ética pretendia controlar e impedir as denúncias de farsa eleitoral ou uma convocação para abstenção a "Todos os comunicadores sociais, proprietários, diretores, websites e redes sociais... e os cidadãos em geral". O governo anulou o regulamento após protestos da mídia.


O governo também atacou as missões religiosas evangélicas e católicas que visitam o país para fornecer ajuda material e impôs como condição para sua entrada na Nicarágua que se registrassem.


Em 7 de outubro, o diretor do Confidencial, Carlos Fernando Chamorro, denunciou publicamente perante o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH) atos de intimidação e espionagem política por membros do Exército e da Frente Sandinista.


Chamorro disse que dois funcionários do Confidencial —um da área administrativa e outro da área técnica — foram contatados separadamente, por um oficial do Exército da Nicarágua e agentes políticos do partido do governo, para coletar dados sobre o funcionamento do jornal independente, da segurança informática do jornal e seu sistema antivírus, e para que lhes fornecessem as senhas para acesso ao site do jornal.


Os dois funcionários do Confidencial se recusaram a aceitar a intimidação e a fornecer as informações que eram solicitados por meios ilegais e imorais, garantiu Chamorro.


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