Equador

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colombia

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Pela primeira vez na história republicana do Equador, três membros de uma equipe jornalística foram assassinados esta semana na região de Mataje, na fronteira norte com a Colômbia. Os membros da redação do Diario El Comercio, de Quito, Paúl Rivas, fotógrafo; Javier Ortega, repórter, e Efraín Segarra, motorista do veículo, foram sequestrados em 26 de março quando dirigiam-se a uma cobertura jornalística na região da fronteira, na qual já se registraram vários incidentes entre o Exército e grupos criminosos associados ao narcotráfico.

Um dia depois do sequestro, o ministro do Interior, César Navas, comunicou o fato atribuído ao dissidente das FARC e narcotraficante Walter Arízala, cognominado de "Guacho". Desde então, o governo do presidente Lenin Moreno tentou controlar as informações, solicitando a censura dos meios de comunicação para evitar a divulgação dos nomes das vítimas. A incerteza do paradeiro das vítimas e a falta de transparência nas informações oficiais, levou os familiares a autorizarem a divulgação do nome dos sequestrados seis dias depois da ocorrência, em aberto desafio às recomendações do governo.

Dois vídeos transmitidos em 03 de abril pelo canal RCN da Colômbia configuraram a primeira comprovação de vida desde os seus sequestros. O audiovisual mostrou os jornalistas acorrentados e, enquanto estavam abraçados, indicaram quais seriam as condições para sua libertação: sua troca por três dos capangas detidos no Equador e revogação do convênio entre o Equador e a Colômbia para acabar com o terrorismo.

As autoridades equatorianas foram contrárias à publicação desses vídeos, expressando seu "profundo mal-estar" por sua exploração pela mídia.

Embora as autoridades dissessem à imprensa que estavam negociando, o Presidente Moreno ameaçou executar também uma operação militar na fronteira. Em 11 de abril, a mídia colombiana informou sobre uma declaração atribuída à organização criminosa, na qual se declarava que a equipe de El Comercio teria sido executada. No dia seguinte, o canal RCN informou ter em seu poder imagens dos corpos e transmitiu-as à organização não governamental Fundamedios para entrega às autoridades equatorianas.

Inicialmente, o governo do Equador disse que não poderia corroborar a veracidade destas fotografias e indicou que continuavam as investigações. Somente na manhã de 13 de abril, o presidente confirmou a notícia do assassinato. Ainda não se sabe a data exata da ocorrência, nem onde estão os corpos.

A verdade é que o governo do Equador deixou de proteger jornalistas há mais de 10 anos, desde o início do regime do ex-presidente Rafael Correa. A perseguição da imprensa independente tornou-se uma Política de Estado amparada por vários artigos da Constituição, leis e regulamentos, e, em particular, pela Lei Orgânica de Comunicação. A despeito dos repetidos oferecimentos da Assembleia Nacional e do presidente Moreno durante a sua campanha eleitoral, ainda não se iniciou nenhum processo legislativo de reforma.

Já se passaram dez meses desde a última vez em que um exemplar do diário La Hora foi destruído pelas mãos de um chefe de Estado. Faltando pouco para terminar o primeiro ano do governo atual, o cenário para a prática jornalística parece ter tomado outro rumo, com relação à época em que a Presidência perseguia os jornalistas.

Após decorridos vários anos, os jornalistas Janeth Hinostroza, Diego Oquendo, Estéfani Espín, Rafael Cuesta, Alfonso Espinosa de los Monteros e Mónica Almeida, entre outros, voltaram a ingressar no Palácio de Carondelet, visando uma aproximação com o Presidente. Tudo isso, segundo a tão conhecida proposta de diálogo e relação "refrescante" patrocinada pelo atual presidente Lenín Moreno.

Entre outros fatos, em 19 de março, mediante um Decreto Executivo, o Presidente da República eliminou a SENAIN, órgão de inteligência que investigou, durante o governo anterior, tanto seus opositores como o os jornalistas. Em 9 de abril, a Contraladoria Geral do Estado aprovou a divulgação de um relatório com informações sobre a dívida externa contraída, deste modo dando transparência a informações classificadas como sigilosas há uma década.

Em 7 de março, o Conselho provisório de Participação Cidadã demitiu Carlos Ochoa de seu cargo de superintendente de comunicação. Segundo fiscalização da Controladoria, o ex-superintendente teria empregado fundos da GamaTV, um dos meios de comunicação sob intervenção do Estado desde 2008, para adquirir um veículo para seu uso particular. Logo em seguida, em 12 de março, com 119 votos dos 120 legisladores, a Assembleia Nacional também censurou e demitiu este servidor pelo abuso de suas funções, por violar a Carta Magna e outras leis pertinentes à Controladoria, Comunicação e Serviços Públicos. O ex-superintendente foi acusado de ordenar a impressão de 300 mil exemplares da Lei de Comunicação, com alterações nos seus regulamentos, o que lhe serviu para penalizar diversos meios de comunicação radiofônicos.

Em uma sessão com a Comissão de Fiscalização e Controle Político, o ex-funcionário afirmou que 364 meios foram multados, no valor total de $754.690. Ele negou que algum meio de comunicação tenha falido em termos econômicos devido às penalidades.

Após anos de 'intimidação' e processos judiciais, houve quem voltasse a ganhar a sua liberdade. O dia 22 de fevereiro de 2018 foi classificado como histórico pelo jornalista e ativista Fernando Villavicencio, após tomar conhecimento da resolução do Tribunal de Pichincha que o declarou inocente, juntamente com Cléver Jiménez, um ex-congressista de Pachakutik. Durante cinco anos, foram processados pelo crime de divulgação de informações sigilosas, indo desde a prisão preventiva até o uso de dispositivos eletrônicos em troca de liberdade condicional.

Enrique Rosales Ortega, redator e colaborador de coluna de opinião do diário El Universo, recuperou a sua liberdade ao pagar uma multa depois de ficar preso na Penitenciária desde 12 de dezembro de 2017. Foi condenado a dois anos de cadeia e ao pagamento de 15.000 dólares durante o processo apresentado pela ex-congressista Vanessa Fajardo em 2016, por suposta calúnia divulgada por uma estação de rádio.

Em 17 de novembro de 2017, o congressista Augusto Espinosa, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia enviou ofício à Supercom pedindo a revisão de várias notas publicadas pelo diário Expreso sobre casos de abuso infantil em escolas, por considerar que o diário cometeu linchamento midiático.

Os ataques dos funcionários públicos contra jornalistas continuam. Em 12 de janeiro deste ano, durante evento público organizado pelo prefeito de Loja, José Bolívar Castillo, o diretor do canal Ecotel TV, Ramiro Cueva, foi vítima de intimidação pelo prefeito e seus simpatizantes. Foi chamado 'delinquente', 'palhaço' e outros insultos que foram seguidos por tentativas de agressões físicas.

El Universo, em nota de 28 de fevereiro, denunciou o recebimento de chats falsos do Facebook e WhatsApp provenientes do Conselho Provincial de Guayas, alegando que os jornalistas teriam recebido dinheiro para investigar a Prefeitura de Jimmy Jairala. O diário explicou que se tratava de represálias por notícias sobre contratos milionários adjudicados a empresas relacionadas a parentes e amigos do Prefeito.

A Supercom continua emitindo advertências aos meios de comunicação. Classificou como "grotesca" uma expressão do noticiário da Ecuavisa sobre a queda da passarela em Isla Santay, e criticou também El Universo por sua manchete intitulada "Afundou a passarela para Santay". A Supercom argumentou que "de modo coloquial, entende-se inequivocamente que caiu sozinha".

Vários meios de comunicação digital sofreram ataques on-line. Ecuador en Vivo e MilHojas são alguns dos portais que foram bloqueados temporariamente junto com outras contas pessoais de jornalistas, como Christian Zurita e Fernando Villavicencio. Os comunicadores haviam vazado um relatório da Unidade de Análise Financeira sobre um caso de corrupção que envolve os irmãos Fernando e Vinicio Alvarado, ex-funcionários. Os documentos também foram divulgados nos portais: Focus e Milhojas, que denunciaram uma tentativa de hacking. A conta de Crudo Ecuador foi suspensa em 8 de março por sete meses. Aumentou a utilização de contas falsas do Twitter para ameaçar jornalistas de morte. Entre os que receberam estes ataques estão a apresentadora da Teleamazonas, Janeth Hinostroza e o jornalista Luis Eduardo Vivanco, do portal La Posta.

A mensagem do presidente Moreno foi conciliadora e sem agressões. Mesmo assim, o jornalismo equatoriano ainda apresenta obstáculos para sua prática com total liberdade. O diário Expreso e sua jornalista Sara España foram objeto de descrédito pelo ex-presidente Rafael Correa, depois de se negarem a responder uma pergunta. Correa sugeriu que a jornalista estrangeira saísse do país e acusou o jornal de ter um "nível terrível". Isto ocorreu numa conferência de imprensa proposta pelo ex-mandatário após seu comparecimento perante a Procuradoria Geral de Guayas, devido à investigação de um suposto prejuízo para o Estado na venda antecipada de petróleo à China.

Outros fatos ocorridos neste período:

Em 11 de outubro, a Supercom multou em 10 salários básicos a LESOTHO S.A. Radio Canela 90.5FM, por divulgar conteúdos impróprios para o horário e tipo de audiência.

Em 15 de outubro, um troll, a partir da conta do Twitter "Alerta-911", ameaçou "dar um tiro" na jornalista da Teleamazonas, Janeth Hinostroza.

Em 17 de outubro, a Supercom multou a Rádio La Voz del País de Cuenca por não identificar adequadamente os seus conteúdos.

Em 23 de outubro, a Supercom advertiu o Canal Uno por conteúdo discriminatório em termos de etnia.

Em 2 de novembro, a Supercom obrigou o diário Expreso a publicar uma retificação e pedir desculpas por divulgar a manchete: "Chegar aos 105 anos e ainda conseguir dançar".

Em 17 de novembro a Supercom puniu a Rádio La Redonda 99.3 FM por não transmitir a porcentagem mínima de conteúdo intercultural.

Em 29 de novembro, Hernán Ramos, encarregado de dirigir a nova linha editorial da mídia pública, foi despedido do cargo depois de uma publicação em El Telégrafo intitulada: "A lei do aborto na etapa final", referindo-se à Lei para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Em 1o de dezembro, a Supercom advertiu o diário Opinión de Machala, por publicar imagens coloridas de pessoas falecidas em ocorrências violentas.

Em 4 de dezembro, a Supercom abriu um processo contra a Teleamazonas referentes às opiniões expressas pela congressista Lourdes Cuesta (CREO) em entrevista com Janeth Hinostroza, onde questionava o modo de atuar do órgão regulador. Em 5 de dezembro foi realizada audiência sobre o suposto descumprimento do direito à réplica pelo canal.

Após a Teleamazonas se negar a transmitir a réplica do superintendente Carlos Ochoa por declarações de uma congressista, em 12 de dezembro a Supercom lhe aplicou uma multa equivalente a 10% do faturamento dos últimos três meses e exigiu a divulgação de uma réplica em 72 horas.

A Teleamazonas apresentou em 19 de dezembro um pedido de ação cautelar para tornar sem efeito a multa de $300 mil. Em 21 de dezembro, a juíza Lucila Gómez ordenou medidas cautelares a favor do meio de comunicação e, em seguida, a corte emitiu sentença favorável à Teleamazonas, obrigando Ochoa a pedir desculpas.

Em 22 de dezembro, os juízes tornaram sem efeito uma penalidade contra El Comercio, imposta pela Supercom.

Em 22 de fevereiro, o Tribunal de Pichincha declarou inocentes o ex-congressista Cléver Jiménez e o ativista Fernando Villavicencio, processados desde 2013 por crime de divulgação de informação sigilosa. O Tribunal ordenou a sustação de todas as medidas cautelares incidentes sobre ambos.

Em 8 de março, o Twitter suspendeu a conta de Crudo Ecuador (@CrudoEC) pela segunda vez. As últimas publicações da conta se referiam ao ex-presidente Rafael Correa, que tinha sido criticado por negar toda possibilidade de implicação em casos de corrupção de funcionários.

O jornalista Luis Eduardo Vivanco, do portal La Posta, revelou que desde o final de 2017 sofre perseguições e ameaças de morte por parte de um usuário do Facebook identificado como "Ángel R Loyola".

Voltou ao ar o sinal do canal Ecotel TV, de Loja, após 27 meses de seu fechamento, ocorrido na madrugada de 16 de dezembro de 2015, quando uma operação policial apreendeu seus equipamentos. Isto fazia parte de um processo aberto em 2014 pelo então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONATEL) alegando atraso no pagamento das tarifas pelo uso da concessão.

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