Equador

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Reunião de Meio de Ano, 29 a 31 de março de 2019, Cartagena Colômbia

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Após praticamente um ano do sequestro e assassinato de Javier Ortega, Paúl Rivas e Efraín Segarra, da equipe jornalística do jornal El Comercio, os crimes continuam sem punição. Os familiares das vítimas não descansam e exigem informações claras sobre as operações realizadas na área do crime, a fronteira entre a Colômbia e o Equador. E os jornalistas, em suas trincheiras, também coletam informações que possam contribuir para elucidar o caso. Foi o que fizeram Arturo Torres e María Belén Arroyo com seu livro Rehenes ¿Por qué ejecutaron a los periodistas de El Comercio? (tradução livre: Reféns: por que executaram os jornalistas do El Comercio?), que apresenta testemunhos, documentos oficiais e conversas entre as autoridades equatorianas e dissidentes da Frente Óliver Sinisterra.

A Lei Orgânica de Comunicação (LOC), que durante mais de cinco anos foi considerada uma lei "mordaça", está passando por uma reforma promissora. Uma das modificações foi a eliminação da Superintendência de Comunicação (Supercom) e do recurso de linchamento midiático, que alguns funcionários públicos usavam para penalizar a mídia e os jornalistas. Os códigos e critérios deontológicos também foram eliminados.

Em 20 de fevereiro, por ocasião da assinatura da Declaração de Chapultepec pelo presidente Lenín Moreno, a presidente da SIP, María Elvira Domínguez, elogiou as modificações à LOC, embora tenha advertido que ainda contém vários artigos que "violam os valores dos tratados internacionais", entre eles o que estabelece que a informação é um serviço público.

O setor audiovisual manifestou sua discordância durante esse processo de reforma e tentou modificar o artigo 98 da LOC, que proíbe a importação de anúncios publicitários feitos no exterior. Mas o plenário da Assembleia o aprovou com 108 votos a favor. O artigo 42 que se refere ao livre exercício da comunicação e à obrigatoriedade da profissionalização também está sendo debatido.

O artigo 106 implementou mudanças sobre o espectro radioelétrico, redistribuindo as frequências: 56% para o setor privado, 34% para os meios comunitários e 10% para o setor público. Prevê também que as frequências serão outorgadas por um período de 15 anos, com a possibilidade de renovação. A lei anterior concedia 33% a cada setor.

Carlos Ochoa, ex-superintendente de comunicação que cometeu crime grave ao alterar o texto de 300 mil exemplares impressos da Lei de Comunicação para penalizar os meios de comunicação, está fora do país, e a ordem de prisão e o alerta vermelho solicitados pela procuradora-geral foram rejeitados pela Interpol.

Entre os casos que violam a liberdade de expressão está a suspensão do apresentador de um programa de TV. Nos dias 4 e 5 de outubro, Mauricio Ayora, apresentador de "DespierTC", denunciou que entidades privadas fazem cobranças automáticas em contas bancárias para um serviço, sem autorização e conhecimento dos titulares das contas. O jornalista foi repreendido pela direção do programa e suspenso por 15 dias. A diretora-geral da empresa Meios Públicos EP do Equador, Martha Moncayo, denunciou que foi intimidada com uma coroa funerária que recebeu nas instalações da TC e que incluía um bilhete apoiando o jornalista que havia sido penalizado.

Em 12 de novembro, o jornalista Henry Córdova foi condenado a 20 dias de prisão e a pagar US$ 5.000 de indenização, após denúncia feita por Roberta Zambrano, do Partido Social Cristão (PSC), que o acusou de "violência política" em julho passado.

O acesso às informações públicas é frequentemente bloqueado. No dia 13 de novembro, jornalistas de Quito postaram tuítes sobre a proibição de entrada na Procuradoria-Geral do Estado da capital para obter informações. Em 19 de novembro, o jornalista Luis Muñoz denunciou através das redes sociais que a polícia o havia impedido de realizar cobertura noticiosa na parte externa do Centro de Reabilitação Social (CRS) de Latacunga, prática comum desde que o ex-vice-presidente do país, Jorge Glas, se internou no centro, segundo a Fundamedios.

No dia 1º de março, 61 funcionários do El Telégrafo realizaram protestos para reclamar que estavam há dois meses sem receber salário.

Em 8 de janeiro, informou-se que a Televisión Satelital S.A T. V. SAT havia passado por processo de dissolução e liquidação pela Superintendência de Empresas, Valores e Seguros. Isso ocorreu depois que o canal sofreu intervenção da entidade e ficou sob seu controle. O superintendente Víctor Anchundia declarou que a medida foi tomada porque a emissora não apresentou seus balanços ou demonstrações financeiras dos últimos anos e que poderá retomar suas atividades depois que fornecer as informações solicitadas.

Os websites jornalísticos são mais uma vez alvo de queixas ou críticas. O "La Fuente. Periodismo de Investigación" recebeu notificações para tirar seu site do ar e queixas por ter supostamente violado a lei "manipulando dados pessoais sem autorização ou consentimento", segundo Galo Chiriboga, ex-procurador geral do país. O incidente está relacionado aos artigos "O paraíso fiscal de Galo Chiriboga", "Equador financia a espionagem de Julian Assange com fundos de reserva" e a uma matéria sobre contratos das filhas do presidente Lenín Moreno.

Continuam as ameaças aos profissionais da imprensa nas redes sociais. Em 1º de novembro, o jornalista Carlos Jijón, diretor do La República, informou que havia sido ameaçado de morte pelo Twitter. O mesmo aconteceu com Andrés Reliche, que em 9 de novembro anunciou que havia recebido ameaças e decidido se autocensurar e não abordar mais temas políticos.

Em 3 de dezembro, a policía informou à procuradoria sobre um possível atentado com explosivos contra o jornalista Fernando Villavicencio e o político Cléver Jiménez. Os dois receberam proteção policial.

Em uma tentativa de controlar e se contrapor à decisão do governo ao assinar a Declaração de Chapultepec, Daniel Mendoza, partidário do governo, apresentou o projeto de Lei Orgânica para Uso Responsável das Redes Sociais, que viola a liberdade de expressão e as liberdades em geral.

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