Guatemala

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Reunião de Meio de Ano, 29 a 31 de março de 2019, Cartagena Colômbia

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A situação se complicou com a polarização política e com as medidas tomadas pelo presidente Jimmy Morales contra o sistema e os membros da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG).

O presidente conseguiu expulsar a CICIG através de medidas que provocaram a saída dos investigadores, o fim de sua participação em julgamentos de vários casos de corrupção que estão em andamento e a retirada da segurança dos agentes internacionais e dos policiais que lhes haviam sido designados.

A expulsão ocorreu apesar de uma resolução da Corte Constitucional que a proibia. O presidente, seu irmão e um dos seus filhos são investigados por corrupção e financiamento eleitoral ilícito. Todos esses casos estavam sendo acompanhados pela CICIG.

O país está dividido entre os que são contra ou a favor da CICIG, e os que são contra ou a favor do governo central. Nesse processo de "bons e maus", são penalizados todos os meios de comunicação e jornalistas independentes que continuam publicando críticas ao governo.

As agressões são variadas, e a asfixia financeira afeta especialmente a mídia e os jornalistas. Manifestar qualquer opinião é motivo para ser taxado de socialista ou de corrupto.

O governo tenta restringir a liberdade de expressão de diversas maneiras.

Em 14 de janeiro, o presidente Morales apresentou seu relatório de governo ao Congresso e restringiu o acesso ao centro histórico da cidade colocando 3.500 policiais em dois turnos no local para evitar qualquer tipo de protesto nos arredores do Congresso.

Para o atual processo eleitoral, o governo restringiu o acesso às coletivas de imprensa e deixou de fornecer informações sobre a agenda do presidente, com a desculpa de que não queria violar a Lei Eleitoral e de Partidos Políticos ao promover obras públicas. Este silêncio é mais evidente no ministério de Relações Exteriores, onde porta-vozes e funcionários só respondem a pedidos da mídia ou de jornalistas independentes quando as informações possam gerar uma imagem positiva do governo.

Nos hospitais de dois departamentos do interior existem "ordens superiores" de não permitir o acesso de jornalistas a eventos públicos e a instalações de saúde.

Aumentaram as agressões aos meios de comunicação que criticam o governo, principalmente depois que o presidente Morales pediu publicamente que sejam incluídos nas investigações os meios de comunicação ou seus executivos que acusa de corrupção e os quais pede que sejam penalizados. O presidente afirmou que concorda com a Lei Magnitsky, "que seja aplicada a todos os corruptos, inclusive aqueles que usam a escrita para fazer a corrupção".

Entre 9 e 14 de março, houve uma grande controvérsia depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou impor um procedimento para autorizar a mídia a realizar entrevistas, fóruns e debates com os candidatos presidenciais, o que foi considerado uma tentativa de censurar e calar as opiniões. Porém, graças à oposição da maioria dos meios de comunicação, de associações comerciais e de jornalistas, e da SIP, o TSE, com voto dividido, decidiu retirar a norma.

O mais grave é que apesar de diversas organizações, tanto associações comerciais quanto de jornalistas, terem interposto recursos de inconstitucionalidade contra a Lei Eleitoral e de Partidos Políticos (LEPP) perante a Corte de Constitucionalidade, esta não respondeu a essas ações, e todos os jornalistas e meios de comunicação correm o risco de violar a lei ao opinar sobre um candidato.

A Corte de Constitucionalidade resolveu, antes que se aprovasse a lei, que opinar a favor de um candidato ou partido político é de fato uma ação de propaganda e, portanto, proibida para efeitos da LEPP.

Essas contradições estão fazendo com que muitos políticos deixem de dar declarações, de expressar suas opiniões e de conceder entrevistas à mídia. Eles temem que isso possa significar que estão fazendo "campanha antecipada".

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