Como parte da comemoração dos 25 anos da Declaração de Chapultepec, o governo da Colômbia realizou o Ato Público de Reconhecimento de Responsabilidade Internacional perante a família do jornalista Nelson Carvajal Carvajal, e esse foi um dos momentos mais importantes da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizada em Cartagena, Colômbia.
A investigação e o acompanhamento das investigações do assassinato do jornalista de Pitalito, no departamento colombiano de Huila, ocorrido em 1998, foram realizados graças à perseverança da SIP e ao apoio das fundações Robert F. Kennedy Human Rights e John S. and James L. Knight.
Representando o governo da Colômbia, a vice-ministra do ministério de Relações Exteriores, Adriana Mejía, e o conselheiro de direitos humanos do presidente da Colômbia, Francisco Barbosa, apresentaram desculpas públicas e admitiram a responsabilidade internacional perante 18 membros da família Carvajal, conforme determinado pela decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 13 de março de 2018.
A presidente da SIP, María Elvira Domínguez, declarou perante os presentes que "este ato representa a influência, o esforço e a perseverança da nossa organização em assuntos concretos e como a Declaração de Chapultepec e seu artigo 4º nos obrigam a trabalhar pela liberdade de imprensa, pelo direito à vida e à justiça".
O presidente da Colômbia, Iván Duque, que assinou a Declaração de Chapultepec, elogiou a defesa da imprensa independente e ressaltou o compromisso de seu governo em proteger não só a integridade dos jornalistas, como também a liberdade de imprensa e o livre fluxo de ideias.
É lamentável que, como ocorre em todas as reuniões semestrais, continuemos prestando homenagem a jornalistas assassinados no hemisfério. A Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação informou que desde outubro de 2018 foram cometidos sete assassinatos, sendo que seis no México e um em Honduras.
O sistema de proteção aos jornalistas no México foi criticado, e a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet enfatizou, em mensagem enviada à reunião, a responsabilidade dos governos em implementar medidas de proteção. Destacou-se que foram reabertos os inquéritos sobre seis casos de jornalistas assassinados no Brasil, na Colômbia e no Paraguai.
As restrições às liberdades fundamentais na Venezuela foi um tema que recebeu atenção especial e que foi discutido em um painel do qual participou o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, entre outros especialistas em direitos humanos e imprensa, e foi também abordado pelo presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, em uma mensagem de vídeo.
A estratégia oficial na Nicarágua e na Venezuela é semelhante. Foram denunciados roubo e vandalismo em instalações de meios de comunicação, confisco e destruição de equipamentos de trabalho dos jornalistas, retenção de insumos e detenções arbitrárias. A situação da imprensa nos dois países constitui uma crise na região; os associados da SIP apelaram aos jornalistas, às autoridades locais e multilaterais para que continuem denunciando a magnitude dos abusos e fizeram um apelo especial pela libertação dos jornalistas Miguel Mora e Lúcia Pineda, de 100% Notícias, da Nicarágua.
Em Cuba, a repressão aos jornalistas continua, assim como a proibição de saída de vários jornalistas do país e o confisco dos seus equipamentos.
A estigmatização da imprensa e insultos por parte de funcionários públicos e difundidos nas redes sociais criam um ambiente hostil para a imprensa e incitam a violência contra jornalistas e meios de comunicação no Brasil, Guatemala, Honduras, México e Estados Unidos.
A profissionalização obrigatória dos jornalistas continua presente na legislação. Na Colômbia, avança um projeto de lei para restaurar a carteira profissional e no Equador a exigência foi mantida na reforma já aprovada da Lei de Comunicação.
Na área jurídica e judicial existem obstáculos e restrições ao exercício do jornalismo, como a imposição de conteúdos e propaganda eleitoral na Bolívia, República Dominicana e Uruguai, e a falta de leis de acesso à informação em Porto Rico e Barbados. No Panamá e na Argentina, mantém-se o uso de normas penais e ações judiciais milionárias que visam pressionar os jornalistas. No Canadá, na Argentina e nos Estados Unidos, há uma tendência de pressionar os jornalistas para que revelem suas fontes.
Existem também tentativas de regular a comunicação digital e o fluxo de informações nas redes sociais, impor o direito ao esquecimento em circunstâncias variadas e estabelecer regras para o uso de dados pessoais, aspectos que podem resultar em uma tendência à censura na Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Equador. Além disso, são acompanhados com atenção os projetos de lei contra as "noticias falsas" que estão sendo discutidos na Colômbia e Costa Rica.
Esses fatos demonstram a importância dos princípios da Declaração de Salta sobre liberdade de expressão e de imprensa na esfera digital, que foi aprovada pela Assembleia Geral da SIP em outubro de 2018. O presidente da SIP assumiu o compromisso de promover essa declaração por meio de uma campanha de divulgação com o apoio dos associados da organização.
Diante de tantas denúncias, é motivo de esperança o esforço da justiça colombiana em relação a alguns casos sem punição. Além de realizar o ato de reparação perante a família Carvajal, foram reabertos os inquéritos sobre esse e quatro outros casos de assassinatos de jornalistas. Sentenças semelhantes foram emitidas para o Paraguai e Brasil.
A crise econômica que afeta as empresas jornalísticas independentes em todo o hemisfério ficou evidente durante a reunião. Foram debatidas algumas ferramentas, análises e estratégias de modelos econômicos com a certeza de que a saúde financeira de um meio de comunicação é essencial para a preservação da independência e para fazer um jornalismo de qualidade.
