CONSIDERANDO que são práticas contínuas de repressão usadas pelo Estado contra jornalistas por períodos prolongados: as escutas telefônicas e em vias públicas; as detenções de curta duração; a proibição de sair do país, da cidade e da residência; a agressão verbal de agentes do Ministério do Interior contra detidos; as ameaças à saúde e permanência na escola ou segurança no emprego de filhos, mães e cônjuges; as intimações da polícia; a perseguição por funcionários públicos não policiais; a filmagem e fotografia em via pública por estranhos; as inspeções injustificadas em aeroportos e os telefonemas anônimos
CONSIDERANDO que a "Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penalidades cruéis, desumanos ou degradantes", assinada e ratificada pelo Estado, afirma em seu Art. 1o que: "entende-se por "tortura" todo ato no qual se causam intencionalmente dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais em alguém, para obter desta pessoa ou de terceiros eventuais informações ou confissão, para castigá-la por ato cometido ou que seja suspeita de ter cometido, ou para intimidar ou coagir essa pessoa ou terceiros, ou por outro motivo baseado em discriminação de qualquer tipo, quando tais dores ou sofrimentos são provocados por funcionário público ou outra pessoa agindo a título oficial, por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência"
Considerando que o Estado mantém os preços de conexão à Internet fora do alcance da maioria; controla o sistema de ensino, o espaço da radiodifusão, a concessão da Internet, as impressoras e demais recursos essenciais para o exercício da liberdade de imprensa
A ASSEMBLEIA DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
Encarecer o governo a eliminar ou modificar na Constituição e demais leis todos os mecanismos que limitem o exercício das liberdades de imprensa, informação, expressão e associação
Solicitar aos organismos internacionais e às agências da Organização das Nações Unidas com os quais o Estado firmou acordos e compromissos e, em particular ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que visitem o país para constatar a situação dessas liberdades.
