CONSIDERANDO que o presidente Andrés Manuel López Obrador fez um apelo à paz e à reconciliação por meio da justiça e do direito à verdade, mas que os casos de assassinatos, ameaças e desaparecimentos de jornalistas ainda não foram elucidados pelas autoridades federais e estaduais;
CONSIDERANDO que uma maneira de restaurar a segurança para o exercício da plena liberdade de expressão e do direito à informação é descobrir cada um dos responsáveis pelos assassinatos, levá-los a julgamento e descobrir o verdadeiro motivo do crime, inclusive dos que já prescreveram, para que a impunidade não continue sendo um incentivo para que esses crimes sejam cometidos;
CONSIDERANDO que é necessário criar um programa específico para que essa exigência e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sejam cumpridas pelo Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República;
CONSIDERANDO que apesar de contar com recursos para seu funcionamento, o Mecanismo de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas do governo federal falhou na sua missão de fornecer proteção oportuna e eficaz, o que foi reconhecido pelo vice-secretário de direitos humanos, população e migração, Alejandro Encina, que afirmou que uma revisão minuciosa da situação está sendo feita, que novas formas de proteção estão sendo buscadas, e que é necessário, portanto, implementar mudanças que ofereçam segurança para o exercício do jornalismo;
CONSIDERANDO que o principio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente";
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE
Exigir que o governo tome medidas urgentes em relação aos ataques aos jornalistas, garanta o exercício pleno da liberdade de expressão e não deixe que continuem sem punição;
Instar a Procuradoria-Geral da República a designar um especialista capaz e dedicado perante a Promotoria Especial de Atenção a Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE);
Instar o Ministério Público a implementar as mudanças no Mecanismo de Proteção para Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas para que se torne uma ferramenta eficaz de prevenção e de proteção dos profissionais da imprensa;
Pedir que o governo federal e os governos estaduais cumpram as resoluções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que investiguem cada um dos casos ainda não elucidados de jornalistas assassinados e desaparecidos, prescritos ou não, para que se faça justiça em todos esses casos e que se exerça o direito à verdade.
