Guatemala

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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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Ocorreram neste período várias tentativas de diversos atores da sociedade para minar a liberdade de imprensa. Entre elas, destacam-se as ações judiciais do presidente Jimmy Morales e de Sandra Torres, ex-candidata à presidência, e tentativas do Tribunal Superior Eleitoral de regular a divulgação de informações eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral tentou restringir o acesso à informação e a liberdade de expressão. Em meados de março, emitiu uma resolução que regulamentava a maneira como a imprensa poderia cobrir os candidatos a cargos públicos e/ou buscar informações sobre eles. Em seguida, tentou proibir que os mesários, fiscais e presidentes de mesas utilizassem seus telefones celulares. Declarou que essas pessoas não poderiam estar de posse de seus telefones celulares e de qualquer dispositivo eletrônico que pudesse transmitir informações ao verificarem os votos. O objetivo era manter o sigilo e evitar incidentes lamentáveis. As duas medidas foram imediatamente rejeitadas e não entraram em vigor.

A Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) denunciou o aumento dos "netcenters" utilizados para divulgar "notícias falsas e mensagens de ódio". Eles estão situados em três cidades: Guatemala, Quetzaltenango e Cobán, e são utilizados também para atacar jornalistas, líderes de opinião e religiosos.

A Associação de Jornalistas da Guatemala (APG, em espanhol) denunciou que o presidente Morales e parlamentares como Felipe Alejos e Alvaro Arzú Escobar, presidente do Congresso, usam táticas comuns para evitar que jornalistas compareçam às suas coletivas de imprensa.

Sandra Torres, ex-candidata à presidência, usou a Lei do Feminicídio para se defender de investigações contra ela. Torres moveu ação contra o presidente do elPeriódico, José Rubén Zamora, e editores das seções de notícias nacionais, esportes, cultura, fotografia, investigação e design, e também contra a gerente de vendas do jornal. A ação não foi acolhida por um tribunal de casos de feminicídio, e um tribunal de apelação ordenou que o jornal não escrevesse nada a respeito dela.

Torres recuou, e o elPeriódico continuou fazendo a cobertura sobre a candidata. Ela não ganhou as eleições, perdeu a imunidade, e foi presa em início de setembro, sob acusações de financiamento eleitoral ilícito e formação de quadrilha. Torres continua na penitenciária Mariscal Zavala e aguarda o andamento do caso.

O presidente Morales interpôs, sem sucesso, recursos em um tribunal que não acolheu sua ação contra Roberto Rímola por tê-lo insultado em um evento público. A acusação é de calúnia e difamação. O caso deverá ir para um Tribunal de Imprensa, em cumprimento à Lei de Emissão de Pensamento.

A Corte de Constitucionalidade emitiu decisão em favor da divulgação de pesquisas de opinião sobre os candidatos à presidência nas 48 horas anteriores às eleições gerais. Essa decisão foi resultado de uma ação de inconstitucionalidade movida pela Câmara de Meios de Comunicação da Guatemala contra vários artigos da Lei Eleitoral e de Partidos Políticos que mudava a referida divulgação para 15 dias antes das eleições.

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