Paraguai

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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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O jornalismo foi afetado neste período por atos isolados como um projeto de lei que, embora pretenda proteger informações pessoais, na prática pode restringir o livre acesso à informação pública. Também foi influenciado por casos de corrupção envolvendo a mídia e jornalistas.

Em abril, uma investigação pela Procuradoria revelou que o senador Javier Zacarías Irún (ANR, cartista) tinha pago jornalistas para promover a imagem do clã Zacarías Irún com dinheiro do município de Ciudad del Este, onde exercia o cargo de assessor. Havia um fundo comunitário destinado para 30 jornalistas e sete meios de comunicação, visando promover uma imagem favorável da prefeita Sandra McLeod (ANR, cartista) e de seu marido, o senador Zacarías Irún. O dinheiro municipal também pagou a produção de programas de entretenimento para fins políticos, um deles liderado por Javier Zacarías McLeod, filho do senador e da prefeita.

Divulgou-se também em abril uma lista de sete jornalistas incluídos na agenda apreendida do general Ramón Benítez, ex-diretor do Departamento Técnico Aduaneiro de Vigilância Especializada da Direção de Aduanas (DETAVE), acusado, com outros seis outros funcionários e um policial, por associação criminosa, suborno passivo agravado e contrabando.

O DETAVE foi extinto porque Benítez, seu ex-diretor e ex-comandante da Força Tarefa Conjunta (FTC), chefiava uma rede de suborno e contrabando. Com os nomes dos jornalistas na sua agenda estavam anotados os detalhes de cobrança e pagamento de dinheiro.

Em maio, a Direção do Laboratório Forense do Ministério Público apresentou os resultados da perícia do celular do jornalista Edgar Chilavert, detido desde outubro 2018 por uma denúncia de abuso sexual de um menor. A denúncia foi feita imprimindo a suposta troca de mensagens com a vítima, sem incluir o celular onde estariam estas mensagens.

A promotora considerou as impressões como válidas, sem suporte de informática. A perícia forense não encontrou elementos que envolvessem o comunicador no crime de que é acusado. Na ausência de provas ou indícios para incriminá-lo, um advogado solicitou sua liberdade em junho. No entanto, a juíza Hilda Benítez decidiu mantê-lo em prisão preventiva.

Antes de apresentar a queixa contra ele, Chilavert, jornalista da Rádio Aquidabán FM, de Concepción, havia denunciado publicamente casos de corrupção na venda do porto de Concepción, realizada pelo prefeito Alejandro Urbieta com permissão do Conselho Municipal.

Em maio, veio à tona uma tentativa de suborno para silenciar um jornalista que investigava o alegado abuso de influência na contratação de serviços de segurança para o Instituto da Previdência Social (IPS). O jornalista Juan Carlos Lezcano, do ABC Color, estava publicando uma série de artigos sobre irregularidades em uma licitação de 140 bilhões de guaranis (cerca de 23 milhões de dólares), realizada pelo órgão estatal favorecendo a empresa Security Service Technology S.A. (SST).

O jornalista foi convocado ao escritório de uma produtora com quem trabalhava e lá estavam presentes o senador Dionisio Amarilla (PLRA) e o proprietário da SST, Óscar Chamorro Lafarja, que lhe ofereceram pagar 10 prestações devidas na compra de seu carro, além de um emprego para a sua namorada em troca de suspender suas publicações.

O repórter documentou tudo em seu celular, inclusive um envelope com dinheiro em espécie. O caso e o dinheiro (cerca de 6.450 dólares) foram denunciados e entregues ao Ministério Público.

Em junho, o Senado cassou o mandato do senador Amarilla.

Em maio, senadores cartistas e de Añetete atribuíram aos meios de comunicação as expulsões de vários senadores da ARN. O senador Enrique Riera (ANR, HC) acusou a imprensa como responsável por pressionar a Justiça e instalar na opinião pública a culpabilidade dos senadores expulsos. Na mesma linha, em julho, no âmbito da crise institucional causada pela divulgação da assinatura da ata de Itaipu, entre o país e o Brasil, o presidente Mario Abdo Benítez, em uma cerimônia no Palácio de López, falou sobre os supostos danos que a imprensa causa à sociedade ao manipular as informações. No mês anterior, os partidários do senador Amarilla (PLRA), cassado no Senado, agrediram os jornalistas que tentavam entrevistá-lo ao sair do Parlamento. A comentarista do SNT, Alejandra Pereira, recebeu um soco no nariz e a comentarista da TV ABC, Jeannette Cuevas, foi retirada aos empurrões. O comentarista Arturo Godoy, do ABC Color, saiu em defesa das jornalistas e recebeu cusparadas.

Em julho, os legisladores do setor "llanista" do partido de oposição PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico) apresentaram um projeto de lei de "Proteção de Dados Pessoais". Na prática, o projeto limita o livre acesso às informações públicas. Os artigos 8, 9 e 10 permitiriam eliminar dados pessoais, como os que constam nas declarações juramentadas de funcionários públicos. Além disso, quem quiser acessar essas informações precisa pedir a autorização ao proprietário dos dados. Como a legislação não faz distinção entre cidadãos privados e funcionários públicos, a lei poderia ser usada para limitar o acesso a informações sobre servidores públicos.

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