Venezuela

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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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Neste período, piorou o clima de liberdade de imprensa, tornando o trabalho jornalístico ainda mais incerto e perigoso.

Várias tendências degradantes continuam vigorando quanto à liberdade de imprensa, entre as quais as mais importantes são:

Uma política de Estado restritiva imposta mediante programas sistemáticos de pressão com a participação de vários órgãos, entre os quais grupos paramilitares aliados ao governo.

Os tribunais militares são usados para processar judicialmente jornalistas ou repórteres cidadãos, provocando o total isolamento dos detidos e um estado de desinformação absoluta.

Os protagonistas de ataques físicos, quer sejam militares, policiais ou membros de grupos paramilitares, gozam de impunidade total. Isso se repete nas ruas, onde bandos armados, a pé ou de motocicleta, batem ou atiram em cidadãos e jornalistas que informam sobre os protestos, sob as vistas de unidades militares que não impedem a ação destes criminosos.

É persistente a cumplicidade de um sistema judicial que persegue jornalistas e não pune os responsáveis pelos ataques.

Os militares, policiais e forças paramilitares continuam praticando o roubo de equipamentos: câmeras fotográficas e de vídeo, telefones celulares, gravadores de áudio, microfones e até mesmo os bens pessoais carregados pelas vítimas, como dinheiro, documentos de identificação, medicamentos, fotos de família, bolsas, carteiras e mochilas, uma questão que ficou em evidência no caso do jornalista Jorge Ramos e dos profissionais que o acompanhavam, que tiveram roubados seus equipamentos no Palácio de Miraflores, por ordem direta de Nicolás Maduro.

Prosseguem as práticas repressivas em todo o território nacional e a perseguição de jornalistas, exceto dos que trabalham para os portais ou meios de comunicação governistas.

Aos poucos, foi instituída a prática do sequestro de jornalistas. Isso ocorre a qualquer momento, mesmo quando não estão trabalhando, ao sair de suas casas ou até mesmo no seu próprio lar. Desaparecem com eles por dias, semanas ou meses sem que suas famílias disponham de nenhuma informação sobre o seu paradeiro, os motivos de seu desaparecimento forçado, nem mesmo sobre as suas condições de saúde física e mental.

Outro fator determinante é o bloqueio sistemático de webpages dos portais e da mídia digital, sem possibilidade de acesso pelos cidadãos. O governo desenvolveu toda uma estrutura tecnológica e de inteligência cara e financiada por recursos públicos, dedicada a impedir que os cidadãos se informem sobre o que acontece. Este programa de bloqueio está voltado para os meios de comunicação que realizam trabalhos de investigação de casos de corrupção, violação dos direitos humanos e guerrilha dos narcotraficantes que contam com a cumplicidade do poder militar e civil.

Continua havendo a emigração de jornalistas. Entre os cinco milhões de venezuelanos que fugiram para outros países, existem centenas de repórteres, fotojornalistas, editores, cinegrafistas e especialistas em mídia. Os que permanecem no país executam o seu trabalho em condições extremamente precárias, precisando de vários empregos para sobreviver e, na maioria dos casos, realizam as suas tarefas em ambientes precários e perigosos.

A crise econômica combinada com hiperinflação e a dolarização da vida diária atingiu todas as empresas de comunicação, que estão em estado crescente de empobrecimento. Os recursos materiais para o exercício do jornalismo, em todas as suas formas, têm sido devastados pelo crime, disfuncionalidade da economia, desaparecimento de anunciantes, aumento da pobreza, hiperinflação, falta de energia e desaparecimento das pequenas empresas de consertos e serviços técnicos capazes de prolongar a vida útil dos equipamentos e mobiliário.

Perante esta situação, precisamos articular medidas para preservar as estruturas ainda existentes em defesa da liberdade de expressão para a integridade física dos jornalistas venezuelanos, para criar e estabelecer mecanismos de apoio financeiro aos meios de comunicação e para manter viva esta situação contrária à liberdade de imprensa na agenda pública internacional.

A seguir, alguns dos principais eventos neste período:

Em 4 de abril os jornalistas do TV Venezuela e VPITV foram detidos e espancados pela Guarda Nacional Bolivariana no estado de Maracaibo enquanto cobriam um protesto contra a falta de água e eletricidade. Eles foram obrigados a apagar o material gravado.

Em 13 de abril, a CONATEL mandou tirar do ar o sinal de DW Espanhol.

Em 18 de abril, Frank Thomas Guerra, repórter do website VenePress, foi detido por agentes da Polícia Nacional. O repórter cobria a entrega de ajuda humanitária na periferia da Cruz Vermelha, em La Candelaria. Ele disse que foi atropelado por um carro da polícia e funcionários em uma motocicleta lhe deram ordem de parar, registrando a ocorrência.

Agentes da Guarda Nacional detiveram a jornalista sueca Annika Rothstein ao entrar no país. Quatro agentes da Guarda Nacional Bolivariana a acompanharam no Aeroporto Internacional Simón Bolívar até sua deportação em um voo da Air France.

Em 30 de abril, a CONATEL ordenou a cessação das transmissões da Rádio Caracas Rádio 750AM. Tiraram a emissora do ar e os jornalistas que continuaram transmitindo ao vivo relataram o fato, depois de terem entrevistado Juan Guaidó após a sua mensagem em La Carlota.

Tiraram o sinal da BBC Mundo e CNN Internacional da grade de programação da DirecTV enquanto transmitiam informações sobre o que acontecia no país.

O site @vesinfiltro confirmou também o bloqueio da ABA Cantv, o que afetou o acesso ao YouTube, Twitter e Instagram.

A Guarda Nacional deteve o locutor Junior Muñoz, dono da emissora Oestereo, de Punta de Mata, na zona oeste de Monagas.

Desconhecidos atacaram com canos e pedras os jornalistas Maria Carolina Quintero, da VPITV e Gerard Torres, da TV Venezuela, enquanto estavam se abrigando dentro do seu carro. Eles cobriam os protestos na esquina da Av. Delicias com 5 de Julho, em Maracaibo.

Os transmissores, o receptor e as ligações da estação de rádio Exitos100.9, no estado de Mérida, foram roubados, tirando do ar o sinal da emissora.

Agentes da PNB feriram o jornalista Gregory Jaimes, da VPITV, que foi atingido por um morteiro durante a cobertura no trevo de Altamira. Ele recebeu dois tiros no rosto e no braço.

Juan Carlos Neira, fotógrafo freelance, foi ferido na cabeça quando fazia a cobertura da repressão perto do trevo de Altamira.

Em 6 de maio, a CONATEL ordenou que tirassem do ar a estação de rádio La Mega Hertz 96.5FM, localizada no município de Biruaca, no estado de Apure. O dono da estação de rádio é o deputado Luis Lippa.

Alunos partidários do governo invadiram a reitoria da UDO em Cumaná, mantendo presos os repórteres do canal NVHNoticias. Ramón Vivas e Rafael Antón ficaram detidos durante meia hora, depois que os deixaram entrar para dar declarações.

Em 7 de maio, a CONATEL fechou a emissora Criolla 92.9 FM na localidade de Elorza, no estado de Apure. Seus equipamentos foram roubados. Foi a segunda emissora de rádio fechada em Apure em menos de 24 horas.

Em 8 de maio, doze jornalistas foram deportados por Maduro em menos de cinco meses. Depois de detido arbitrariamente pelo SEBIN, retiraram Joan Guirado do país, voltando à Espanha sob escolta policial.

Em 10 de maio, três programas da FM de Barlovento foram fechados por ordem do prefeito de Rio Chico, Agustín Manterola. Amanecer con la Noticia, Lo Nuestro e Magazine 97.1 ficaram fora do ar.

Em 14 de maio, o diário Panorama disse "até breve" aos seus leitores em Zulia, após mais de 100 anos em circulação. A falta de papel e a impossibilidade de obtê-lo mantiveram o meio de comunicação em crise desde maio de 2018.

Em 16 de maio, foram detidos pela SEBIN perto da residência de Iván Simonovis, Mayker Iriarte Oliverio, Mariana de Barros, Héctor Sánchez da TV Venezuela; Romel Gorosabel, produtor da CaracolTV; a jornalista Maoly Aldana e sua equipe de cinegrafista e técnico do Noticiero de Venevisión; e os repórteres de Vivo Play Net. Eles foram mantidos incomunicáveis, sem seus documentos de identidade. Eles foram libertados após 3 horas de detenção arbitrária.

Em 30 de maio, uma cabine de transmissão da emissora Rádio Carora 640 AM Carora foi desmontada no município de Torres, no estado de Lara. Em 6 de junho, ela completaria 71 anos de existência. Anunciaram o "fechamento forçado" pela impossibilidade de substituição dos equipamentos.

Em 4 de junho, a imprensa conseguiu acesso ao Palácio Federal Legislativo, após seis ocasiões em que a Guarda Nacional impediu a cobertura. O ingresso foi na companhia de vários deputados da Assembleia Nacional. Em meio a golpes e empurrões, a imprensa credenciada conseguiu entrar no Palácio Federal Legislativo.

Em 5 de junho, Diosdado Cabello ameaçou assumir a propriedade do site La Patilla como uma forma de pagamento, com base na multa aplicada nesta mídia pelo TSJ. "Casas, La Patilla, ou o que seja. Eu disse que aceito pagamento em espécie", declarou Cabello em seu programa de TV.

A CONATEL mandou tirar do ar o canal Visión TV Plus e fechou a emissora TVPLUS Radio 94.9FM. Foram roubados 23 equipamentos da estação de rádio, entre consoles, computadores e microfones. Também levaram o transmissor da torre.

Em 3 de julho, funcionários da Poliubaneja detiveram o jornalista da Televen, Jesús Albino e seu cinegrafista Edward Rojas. Eles foram obrigados a ir para a delegacia, apesar de terem a documentação necessária do veículo em que viajavam. A equipe ficou detida por mais de meia hora sem nenhuma explicação.

Em 5 de julho, foi libertado o jornalista Braulio Jatar.

Em 9 de julho, foi solicitada ao Ministério Público uma investigação contra os sites El Pitazo, FogonInforma, Táchira Noticias, Noticias Tachirenses, Táchira Norte, Crónica Policial e Reporte.V por publicarem "conteúdo incitando violência".

Em 15 de julho, um funcionário da Guarda Nacional ameaçou e fotografou os jornalistas Violeta Santiago do site El Pitazo e José Gregorio Rojas da emissora 107.7 ULA FM. Os repórteres tiravam fotos de uma fila para gasolina na Avenida Urdaneta, no estado de Mérida.

Em 3 de agosto, as estações da Radio Cultural do estado de Táchira 1.190 AM, pertencente ao governo de Táchira e da Radio Mundial 860 AM, saíram do ar após roubarem seus equipamentos e cabos de transmissão.

A CONATEL fechou e apreendeu os equipamentos da emissora Z 89.1 FM em Valera, no estado de Trujillo, por ordem do governo regional. Só deixaram o mobiliário na sede. A estação estava em período de testes por um mês, após iniciar sua programação em 23 de julho.

Em 9 de agosto, a CONATEL apreendeu os equipamentos da Súper Estación 107.3FM, no estado de Yaracuy. A comissão assegurou que a medida era devida à operação clandestina por estar vencida a concessão.

Em 15 de agosto, Lisbeth Miquilena, repórter de El Noticiero do canal de televisão Televen, no estado de Nueva Esparta, ficou detida por duas horas no comando da Guarda Nacional de Punta De Piedra, para onde foi levada pela diretora do Gimnasio Vertical de Tubores. Ela foi presa por tirar fotografias do local.

Em 28 de agosto, a CONATEL tirou do ar o programa Bajo La Lupa FM, produção independente de Rádio e TV de informação e opinião, removendo-o da grade de programação da Unicable TV, no estado de Nueva Esparta.

Em 31 de agosto, pelo menos sete trabalhadores da imprensa foram agredidos física e verbalmente pelo pessoal da segurança do Presidente Encarregado Juan Guaidó, durante uma visita ao mercado livre de Maracay, no estado de Aragua. Os jornalistas são Monica Goitia, do jornal El Siglo; Carmen Elisa Pecorelli, de TeLoCuentoNews; Glenn Requena, de El Periodiquito e Marynes Matos, de TRV.

Em setembro, a webpage do site de notícias Centro de Noticias Venezuela 24 registrou mais de 12 horas de ataques cibernéticos visando desativar o seu domínio. Eles sofreram mais de 1.000 ataques em sua plataforma online.

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