Cuba

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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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A prisão volta a fazer parte da realidade do jornalismo independente. Esta é a única "reforma" que o governo trouxe neste semestre para a imprensa, com a prisão, em 11 de setembro, de Roberto de Jesús Quiñones Haces, do portal CubaNet, condenado a um ano de prisão pelo crime de "desobediência e desacato", por tentar cobrir o julgamento de pastores religiosos, quando foi detido com violência.

Este jornal noticiou o crescimento da conectividade com a Internet, impulsionada pela ETECSA, detentora de monopólio estatal, com serviços de baixa qualidade e preços muito elevados.

Na primeira semana de maio, o presidente do Supremo Tribunal Popular ameaçou pelas redes sociais aplicar a "Lei da Mordaça", oficialmente denominada como a Lei 88 "de Proteção da Independência Nacional e da Economia de Cuba", que impõe vários anos de prisão para quem colaborar "de qualquer forma com as emissoras de rádio ou televisão, jornais, revistas ou outros meios de comunicação estrangeiros".

Em 11 de maio, uma marcha LGBT, organizada por ativistas independentes após o cancelamento da marcha oficial tradicional, terminou em repressão e detenções, entre elas as dos repórteres Ileana Hernández de Cibercuba e Boris González Arenas do Diario de Cuba.

Em 4 de julho foi publicado o Decreto 360 de 2019, "Sobre a Segurança da Informação e Comunicação e a Defesa do Ciberespaço Nacional", que proíbe qualquer cidadão de administrar sites hospedados no exterior, o que representa um aumento da repressão dos meios de comunicação independentes. O governo não permite a hospedagem de webpages ou mídia que questionem o regime em domínios nacionais.

Em julho, o jornalista Ricardo Fernández Izaguirre foi detido ao sair da sede sitiada do grupo Damas de Branco. Ele passou nove dias detido, sem comunicação com o exterior e deportado de Havana para a província onde reside. Em seguida, ele foi detido duas vezes e ameaçado de prisão. Vários de seus entrevistados para uma vídeo-reportagem publicada em La Hora de Cuba foram interrogados por agentes da Segurança do Estado, em uma tentativa de apresentar uma denúncia contra ele por "usurpação de capacidade jurídica."

Em 17 de agosto, foi realizada uma mega-operação contra os dirigentes de três meios de comunicação independentes em Havana: Yoani Sánchez de 14ymedio, José Jasán Nieves de El Toque e Abraham Jiménez Enoa de El Estornudo, que foram proibidos de sair de casa.

Naquele dia tinha sido convocado um protesto de usuários da SNET, uma rede digital autônoma e proibida como ilegal pelas autoridades, que também terminou com a vigilância ou imposição de restrições à locomoção de outros colegas.

Na casa do jornalista Henry Constantin, que estava fora do país, apareceu uma pessoa, visivelmente sob proteção policial, armada com um machete, afirmando que ia matar o jornalista. O fato ocorreu após a publicação de um texto questionando a administração do Ministério do Interior nas investigações sobre um abusador sexual em série de menores.

Continua em funcionamento o emaranhado jurídico que regula a repressão, como a nova Constituição, o Código Penal com penalidades contra as críticas a funcionários públicos e a criminalização de impressos clandestinos.

Uma nova lei sobre reitores e diretores de universidade discrimina ao especificar quem pode cursar mestrado ou doutorado, segundo seu comportamento político.

O Decreto 370 torna ilegal as redes privadas de Wi-Fi toleradas até então, obrigando-as a se submeterem ao controle de uma entidade estatal.

Constatou-se um aumento da pressão governamental sobre os funcionários públicos cujo acesso à internet foi facilitado. Segundo relatos de pessoas ameaçadas por suas manifestações nas redes sociais, elas foram obrigadas a postar conteúdo favorável ao governo.

Os jornalistas Iliana Hernández Cardosa, Yunia Figueredo, Yoe Suárez, Alejandro Hernández Cepero, Daniel González Oliva, Roberto de Jesús Quiñones Haces, Pablo Morales Merchán, Jesús Jank Curbelo, uma fotógrafa que o acompanhava e Henry Constantín foram detidos, interrogados e ameaçados.

Luz Escobar, Lien Estrada, Sol García Basulto, Katherine Bisquet, Luis Cino, José Jasán Nieves, Ricardo Fernández Izaguirre e Isel Arango receberam intimação para responder a interrogatórios. Alejandro Hernández Cepero, Ricardo Fernández Izaguirre e Henry Constantin foram ameaçados de processo judicial.

Confiscaram o equipamento de trabalho de Yoe Suárez e Alejandro Hernández Cepero. Retiveram temporariamente o telefone de Ricardo Fernández Izaguirre. Saimi Reyes, Ernesto Guerra, Eillen Sosin e Ailyn Martin foram forçados a deixar seus postos de trabalho no governo e Katherine Bisquet foi despejada do imóvel que alugava.

Parentes de Augusto César San Martín (sua esposa), José Raúl Gallego (sua mãe), Inalkis Rodríguez Lora (seu pai), Mario Ramírez, Yoani Sánchez e Henry Constantín foram pressionados ao receberem visitas de agentes, com proibições de viajarem ao exterior, intimações e interrogatórios.

A fotógrafa Iris Mariño foi perseguida na rua por agentes da Segurança do Estado e a sua casa esteve sob vigilância durante a visita de Díaz-Canel a Camagüey. A fachada da casa de Henry Constantín e Inalkis Rodríguez foi vandalizada na madrugada de 26 de julho.

As autoridades têm adotado diversos recursos de agressão digital, como trolls, bullying, ameaças, phishing, tentativas de hacking contra Yoani Sánchez, Iris Mariño, Lien Estrada, Rafael Almanza, Vladimir Turro e Henry Constantín. Yoani Sánchez também foi vítima de assédio por telefone.

Proibiram Roberto de Jesús Quiñones Haces de sair da cidade onde reside e "deportaram" Yoe Suárez e Ricardo Fernández Izaguirre de onde trabalhavam para seus locais de residência. Proibiram o acesso de Sandra Haces, Henry Constantin, Yunier Gutiérrez e Ariel Maceo aos locais onde ocorrem os eventos de notícias.

Assediaram alguns leitores e fontes de informação de Ricardo Fernández Izaguirre e Henry Constantín.

Submeteram Inalkis Rodríguez Lora, Yoe Suárez e Henry Constantín a revistas cansativas das suas bagagens em aeroportos.

Jesús Jank Curbelo e Henry Constantín receberam notificações com advertências.

O regime proibiu a saída do país de Adrián del Sol, Iris Mariño, Sol García Basulto, Inalkis Rodríguez Lora, Isel Arango, Roberto de Jesús Quiñones Haces, Manuel Alejandro León, Osmel Ramírez, da designer Rosalia Viñas, do webmaster Javier Valdés, Henry Constantín, Julio César Álvarez, Saimi Reyes, Ernesto Guerra, Eileen Sosin, Ailyn Martin, Marta Liset Sánchez e José Antonio Fornaris.

Além disso, proibiu a entrada do jornalista norte-americano Michael Lavers. Claudia Ordoñez, da organização Article 19, foi obrigada a deixar o país.

Foram bloquados os portais: 14ymedio, Cubanet, Diario de Cuba, Martinoticias, El Estornudo, El Toque, ADN Cuba e Cuba te Cuenta. Continuam bloqueados os websites da SIP, Fundación Gabo, Anistia Internacional, Change.org, além de mais de vinte sites.

Facebook é a mídia mais disseminada e difícil de controlar para as autoridades. No entanto, alguns meios de comunicação independentes continuam a apresentar dificuldades quando se tenta ingressar através das páginas de empresas localizadas no país.

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