Impunidade no México

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75º Assembleia Geral

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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CONSIDERANDO que 2019 foi um dos anos mais violentos para o jornalismo, pelos 11 jornalistas assassinados, pelo aumento das ameaças, pela mudança obrigatória de repórteres para outros locais, pela virulência dos ataques e porque em muitos desses casos funcionários públicos locais poderiam estar envolvidos

CONSIDERANDO a alta taxa de impunidade nos assassinatos e ataques nas duas últimas décadas, de cerca de 95%

CONSIDERANDO que a única maneira de proteger os jornalistas imediatamente perante um risco real e grave, decorrente de seu trabalho profissional, é o Mecanismo de Proteção para as Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas do governo federal, e que existem mecanismos em alguns estados, como o caso de Veracruz, mas nenhum deles com verbas suficientes, nem o pessoal treinado necessário capaz de proporcionar resultados mais efetivos

CONSIDERANDO que a autocensura é um mecanismo de autodefesa da mídia e dos jornalistas contra o crime organizado nas diversas regiões violentas no país, tais como Veracruz, Morelos, Tabasco, Estado do México, Sonora, Tamaulipas, Guanajuato, Zacatecas, Oaxaca e Chiapas

CONSIDERANDO que, mesmo com a existência de uma primeira resposta encorajadora das autoridades federais que investigam os casos de jornalistas assassinados e desaparecidos; além de instituições que atendem às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referentes aos casos que a SIP apresentou: Héctor Félix Miranda, Víctor Manuel Oropeza, Alfredo Jiménez Mota, Francisco Ortiz Franco e Benjamín Flores González, também é importante a participação das autoridades locais nestas respostas

CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".

A 75a ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

Exigir que o Estado mexicano atenda urgentemente os novos casos de ataques a jornalistas e não permita que continuem impunes os processos acumulados nas duas últimas décadas, promovendo com este fim um acordo com os governos locais

Encarecer ao Estado mexicano para que garanta o pleno exercício da liberdade de expressão, reforçando os mecanismos de prevenção e proteção para jornalistas nas esferas federal e estadual

Solicitar à Comissão Nacional de Direitos Humanos a convalidação da declaração de Alfredo Jiménez Mota como vítima, para que sua família tenha acesso à reparação das perdas por parte do Estado mexicano

Solicitar que o presidente da Conferência Nacional de Governadores (CONAGO), Miguel Riquelme Solis, no contexto de um potencial acordo de solução amistosa no processo de Alfredo Jiménez Mota, recomende ao Estado de Sonora a criação de um mecanismo de proteção para jornalistas e apoie a extensão desta prática aos demais estados sem esse mecanismo.

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