Honduras

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Reunião de Meio de Ano
Março de 2020
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Durante esse período, mantiveram-se as condições de falta de segurança para o exercício do jornalismo.

Em 16 de março, um decreto presidencial (PCM 21-2020) anunciou a suspensão das garantias constitucionais durante sete dias, inclusive o artigo 72 sobre a liberdade de pensamento, como parte das medidas tomadas para evitar a propagação do COVID-19. A Associação dos Meios de Comunicação de Honduras expressou sua preocupação diante do decreto e pediu a anulação da medida. Dias depois, a restrição de mídia foi suspensa.

A Lei de classificação de documentos públicos relacionados com a segurança e a defesa nacional não sofreu alterações, porque a "Lei de sigilo" que viola o direito de acesso à informação pública e o princípio de transparência, e a Lei de segurança cibernética, que limitará a liberdade de expressão pelas redes sociais, continuam em trâmite no Congresso.

O Poder Legislativo revogou o artigo 28º do Decreto 130-2017, que contém o novo Código Penal, eliminando as ameaças contra a liberdade de expressão e de imprensa. Além disso, a Associação dos Meios de Comunicação e o Colégio de Jornalistas continuam exigindo a revogação de vários artigos do Código Penal porque infringem a liberdade de imprensa.

Em novembro, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou sua preocupação com a recomendação da Suprema Corte ao Congresso, pedindo que se anulasse uma modificação do Código Penal que descriminalizaria a difamação. A SIP criticou o fato de a Corte não levar em conta a nova jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema. A Suprema Corte recomendou que o Congresso mantenha os crimes de calúnia e injúria no Código Penal em vigor que pune inclusive os abusos da liberdade de expressão em detrimento não só de indivíduos, mas também de funcionários públicos ou pessoas públicas.

O relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, em visita ao país, condenou "a quantidade de assassinatos" de profissionais da imprensa e a impunidade. Lanza pediu às autoridades que investigassem os casos e descriminalizassem os crimes contra a honra.

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