Honduras

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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro

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Nesse período, o jornalismo continuou enfrentando os mesmos perigos de antes, e a eles somou-se a suspensão das garantias constitucionais como consequência da pandemia da Covid-19.

Embora não tenha havido assassinatos de jornalistas, muitos foram infectados pelo coronavírus, entre eles o jornalista Mauricio Toreres Molinero, que faleceu em 10 de julho, e Noé Mejía, da Rádio América, em 5 de julho.

Algumas associações se manifestaram sobre a necessidade de apuração de responsabilidades para mitigar o vírus da desinformação e denunciar violações de direitos humanos e abuso de poder.

Em maio de 2021, a Associação de Jornalistas se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou apropriado incluir salvaguardas para o direito dos jornalistas à livre expressão e vai propor novas reformas ao Código Penal. No entanto, elas contêm as figuras de injúria e calúnia.

O presidente Juan Orlando Hernández Alvarado ainda não respondeu ao pedido de diferentes setores para reformar a "Lei de classificação de documentos públicos relacionados à segurança e defesa nacional" porque a "Lei de Segredos", como é popularmente conhecida, viola o direito de acesso à informação pública e o princípio de transparência.

A Lei dos Segredos Oficiais, aprovada em 24 de janeiro de 2014, é considerada um obstáculo para o acesso à informação pública, pois protege, como informações reservadas, confidenciais, secretas e ultrassecretas, por cinco, 10 e até 25 anos, as informações relacionadas a mais de 20 ministérios e órgãos do governo.

Em maio, o Observatório Nacional da Violência (ONV) da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, pediu que o governo investigasse, e que não deixasse que caíssem na impunidade, os assassinatos de 90 jornalistas nas últimas décadas.

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