Panamá

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Reunião de Meio de Ano
Março de 2020
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A mídia, jornalistas e distribuidores estão isentos das restrições impostas pelo estado de emergência imposto pelo governo em 13 de março e a ampliação de um toque de recolher obrigatório de 24 horas para combater a pandemia do coronavírus.

Com a redução geral das atividades econômicas, a mídia, em particular a imprensa escrita, registrou uma queda drástica de circulação e da receita com publicidade.

Em novembro, foram reveladas conversas pelo WhatsApp do presidente Juan Carlos Varela com funcionários locais, de outros países, empresários e jornalistas, que mostraram o tráfico de influências e a tensa relação entre o poder político e a mídia. O Conselho Nacional de Jornalismo reafirmou a importância do jornalismo em uma democracia e o direito dos cidadãos de se expressarem por meio das redes sociais sem medo de perseguição.

Trinta e sete jornalistas e diretores dos jornais La Prensa e Mi Diario foram processados pelo ex-presidente Ricardo Martinelli por supostamente cometerem crimes contra a honra. Quinze ações judiciais foram aceitas e em onze delas as reivindicações chegam a 46.100.000 dólares.

As leis permitem que o autor da ação tente congelar bens, o que poderia paralisar a operação dos veículos de comunicação. Há alguns anos proibiu-se que essa medida fosse aplicada às rádios e emissoras de TV, mas o mesmo não acontece com a mídia impressa e digital, e com os jornalistas.

O artigo 195 do Código Penal, que criminaliza a calúnia e a difamação permanece em vigor. Embora a difamação tenha sido descriminalizada quando a "suposta vítima" for um funcionário com funções de comando e jurisdição nacional, ele permanece em vigor para outras pessoas e todos os outros funcionários e ex-funcionários. Os responsáveis podem ser punidos com uma pena de seis anos a 18 meses de prisão ou o equivalente em termos de dias de multa.

Além disso, as reparações econômicas são ilimitadas e podem servir para intimidar os jornalistas ou provocar o fechamento de um meio de comunicação.

O Ministério Público prossegue com as chamadas investigações "New Business" sobre a compra do grupo EPASA pelos seus atuais proprietários. A EPASA considera que se trate de uma represália contra o Panamá-América e o Crítica, pelas denúncias de corrupção que publicam. As investigações se estendem por mais de dois anos, desde junho de 2017, e setores da imprensa exigem que o Ministério Público as conclua, para evitar que continuem afetando o funcionamento normal destes meios de comunicação.

Continua em tramitação no Parlamento Latino-americano (Parlatino) um projeto de Lei das Comunicações que cria mecanismos para o controle governamental dos meios de comunicação e dos jornalistas.

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