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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro
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As principais razões para o quadro preocupante da liberdade de imprensa são a impunidade em relação aos crimes cometidos contra jornalistas e a agressiva postura anti-jornalismo do governo de Jair Bolsonaro.

O presidente e seus aliados seguem atacando a atividade jornalística e alimentando narrativas contrárias à imprensa tão presentes nas redes sociais. O governo também tem buscado, até o momento sem sucesso, acabar com a legislação brasileira que determina a publicação de balanços das sociedades anônimas e de editais de licitação governamentais nos jornais, a fim de prejudicar financeiramente o setor.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, assim define a situação no país: "Nenhum governo gosta de crítica ou de imprensa independente. A diferença entre regimes democráticos e autocráticos é como lidam com a imprensa livre. Os ataques sistemáticos do presidente Jair Bolsonaro e as tentativas de enfraquecer economicamente veículos de comunicação indicam que, no Brasil, o governo procura adotar modelo similar ao da Venezuela, das Filipinas, Turquia e de outros regimes que não convivem bem com a liberdade de imprensa".

Esse período registrou inúmeros casos de agressões e intimidações a jornalistas e empresas jornalísticas. Têm sido frequentes agressões físicas ou verbais, por parte de apoiadores do presidente, a repórteres, cinegrafistas ou fotógrafos que fazem a cobertura jornalística das manifestações públicas de apoio ao governo Bolsonaro.

Esse clima de intolerância e agressividade contra a imprensa pode ser ilustrado, por exemplo, com lamentável episódio ocorrido no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, em uma manifestação pública de motociclistas. Um repórter da CNN Brasil, Pedro Duran, foi agredido a socos e chutes por apoiadores do presidente e precisou de proteção policial para evitar o que poderia ser um linchamento.

Em 6 de setembro, Eranildo Cruz, que foi diretor-editor do jornal Tribuna Regional e era conhecido como "Chocolate", foi encontrado morto, com as mãos atadas e sinais de tortura, em uma casa em Monte Dourado, distrito de Almeirim, no norte do Estado do Pará: que o jornalista fazia cobertura de assuntos políticos e de movimentos sociais. Um suspeito de participação no crime foi preso em 14 de setembro.

Em 28 de setembro o jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, que cobre esporte e política no Blog do Paulinho, foi preso após ter sido condenado a cinco meses de prisão em regime semiaberto por difamação contra o empresário Paulo Sérgio Menezes Garcia. Em 2016 Garcia era vice-presidente do Sport Club Corinthians Paulista quando o jornalista escreveu uma reportagem denunciando irregularidades em suas ações.

No período prosseguiram os casos de censura previa aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição do país. No dia 26 de agosto, essa rotina decisões de juízes contra a liberdade de imprensa motivou as três associações que representam os meios de comunicação no país a se manifestarem. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) chamaram a atenção para três casos de censura prévia judicial ocorridos em apenas uma semana: contra reportagens da RBS TV, a respeito de delação premiada ao Ministério Público; contra a revista Piauí, em relação a investigação de assédio sexual; e contra o jornal O Globo, a propósito de reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre a gestão do governo federal diante da pandemia.

Principais ataques contra jornalistas e mídia durante este período:

Até 29 de setembro, 79 profissionais de imprensa haviam sido bloqueados. Desde janeiro de 2020, o presidente divulgou por Twitter 4.120 textos com até 280 caracteres, sendo que 98,6% (4.052) eram de interesse público, para divulgar ações de governo, pronunciamentos, mobilizar militantes ou promover outros canais de comunicação. Bolsonaro já bloqueou os veículos de comunicação DCM, Aos Fatos, The Intercept Brasil, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), de setembro de 2020 a 27 de agosto de 2021, 38 políticos com mandato vigente ou autoridades de alto escalão da burocracia brasileira baniram 141 profissionais de imprensa no Twitter, chegando a 285 bloqueios realizados por autoridades públicas. Seis políticos vedaram o acesso de 12 veículos de imprensa a suas contas.

Em julho, o juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista, no Estado de Roraima, determinou, por meio de liminar, a retirada do ar de trechos de uma reportagem feita pelo site Repórter Brasil em parceria com o site Amazônia Real sobre a venda ilegal de ouro, em que denunciavam a aquisição ilegal de material extraído da Terra Indígena Yanomami.

Em 19 de agosto, a desembargadora Ana Maria Ferreira, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou a remoção de informações sobre movimentações financeiras da VTC Log, empresa investigada pela CPI da Covid, do website do jornal O Globo.

Em 21 de agosto uma reportagem sobre corrupção que seria exibida pelos jornais locais da RBS TV, do Rio Grande do Sul, foi impedida de ser veiculada por uma liminar do desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Em 23 de agosto, o repórter fotográfico Edmar Barros, que trabalha como freelancer na Amazônia, foi ameaçado de morte. Profissionais da Rede Amazônica também haviam sido ameaçados e agredidos por sua atuação profissional naquela região.

Em 25 de agosto a juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro, determinou censura prévia à revista Piauí no âmbito de uma investigação sobre as acusações de assédio sexual contra o humorista Marcius Melhem, denunciado por pelo menos oito colegas de trabalho.

Em 9 de setembro cinco profissionais de imprensa foram atacados enquanto cobriam a saída da seleção brasileira de um hotel localizado no bairro de Boa Viagem, na zona sul do Recife, Estado de Pernambuco: torcedores que aguardavam os atletas lançaram pedras, plantas e água e proferiram xingamentos contra as equipes de reportagem da TV Globo, da Folha de Pernambuco e da TV Jornal (afiliada SBT) porque, segundo os torcedores, a imprensa estava obstruindo a visão que teriam dos jogadores.

Em 28 de setembro o repórter cinematográfico Rodrigo Marques, da RIC Record TV, de Londrina, Paraná, foi agredido e teve seu equipamento quebrado quando realizava a cobertura de um acidente de trânsito, e o causador do acidente tentou impedi-lo de fazer imagens.

Em 11 e 12 de outubro, pessoas que se manifestaram como apoiadores do presidente Bolsonaro agrediram duas equipes de reportagem enquanto os repórteres faziam seus trabalhos, sendo uma da GloboNews e outra da TV Tribuna, afiliada da TV Globo em Santos, São Paulo.

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