Miami (5 de fevereiro de 2026) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) celebra a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Costa Rica, da eliminação das penas de prisão para jornalistas pelos delitos de calúnia e injúria, uma decisão que representa um avanço significativo na proteção da liberdade de imprensa e de expressão no país.
Em 3 de fevereiro, a Assembleia aprovou por unanimidade, em segundo turno, a revogação dos artigos 7º e 8º da Lei de Imprensa, que previam condenações de até 120 dias de prisão para jornalistas pelos delitos de injúria, calúnia e pela publicação de conteúdos considerados subversivos, segundo informações da imprensa.
O projeto denominado “Lei para a liberdade do exercício jornalístico. Revogação dos artigos 7º e 8º da Lei de Imprensa, Lei nº 32” foi aprovado pelo Legislativo e agora aguarda a assinatura do presidente da República e sua publicação oficial para entrar em vigor, de acordo com a mídia local.
Pierre Manigault, presidente da SIP, afirmou que “a revogação de sanções penais nesse tipo de delito está em consonância com os padrões interamericanos e internacionais de direitos humanos, que alertam que o uso do direito penal para sancionar expressões sobre assuntos de interesse público gera um efeito inibidor sobre o jornalismo e o debate democrático”.
Manigault, presidente do grupo Evening Post Publishing Inc., com sede em Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos, acrescentou que “eliminar as penas de prisão por calúnia e injúria é um passo fundamental para garantir que os jornalistas possam investigar, informar e opinar sem temor de represálias penais”.
Por sua vez, Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, ressaltou que “a Costa Rica volta a dar um sinal claro de seu compromisso histórico com a liberdade de expressão e o fortalecimento da democracia”.
Ramos, diretora editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM), acrescentou que “a eliminação da pena de prisão favorece uma maior abertura informativa e reduz a autocensura de jornalistas e meios de comunicação”, e instou o Poder Executivo “a assinar a medida para sua pronta entrada em vigor”.
Há um consenso crescente entre organismos internacionais, além de jurisprudência no sistema interamericano de direitos humanos, no sentido de que as leis civis oferecem reparação suficiente para os chamados delitos de imprensa.
Por fim, a organização exortou outros países da região a seguirem o exemplo da Costa Rica e a revisarem sua legislação para eliminar figuras penais que possam ser utilizadas para censurar, intimidar ou silenciar jornalistas e meios de comunicação.
O Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão (IPLEX) da Costa Rica considerou que essa reforma “representa o passo definitivo rumo a um modelo no qual as responsabilidades decorrentes do exercício jornalístico sejam tratadas na esfera civil e não penal, conforme estabelecem os padrões internacionais”.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.