Impunidade - Mexico I

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CONSIDERANDO que em 2006 agravaram-se, estenderam-se e aumentaram as ameaças, pressões e perseguições a jornalistas mexicanos, principalmente nos estados em que o crime organizado estabeleceu suas principais operações: Tamaulipas, Sinaloa, Sonora, Baja California, Chihuahua, Coahuila, Michoacán, Guerrero, Oaxaca e Veracruz; e que existem casos de repórteres e editores que preferem não denunciar publicamente por temor de represálias CONSIDERANDO que em todo o estado de Tamaulipas continua aumentando o número de ameaças contra os profissionais da mídia e não se resolveu nenhum dos crimes ocorridos entre 2004 e 2005 CONSIDERANDO que na noite de 6 de fevereiro dois homens encapuchados e portando grandes revólveres entraram na redação do jornal El Mañana de Nuevo Laredo, Tamaulipas, dispararam vários tiros e feriram gravemente o repórter Jaime Orozco Tey que permanece no hospital, e que ainda que o Procurador-geral da República, Daniel Cabeza de Vaca, tenha assegurado dias depois que tinham identificado os autores do ataque, até a data ninguém foi indicado publicamente como responsável CONSIDERANDO que os autores destas agressões registradas no país são integrantes do crime organizado e funcionários públicos municipais, estatais e federais, que atacam os jornalistas com mensagens escritas, ameaças verbais, queimam seus automóveis, os detêm por horas e os golpeiam e até torturam CONSIDERANDO que os níveis de impunidade dos crimes contra jornalistas são muito altos e que em nenhum dos crimes dos últimos 20 anos as autoridades conseguiram capturar os responsáveis e obter sentenças definitivas CONSIDERANDO que as autoridades mexicanas expressaram sua preocupação e interesse em realizar reformas legais que facilitem a perseguição dos responsáveis pelas agressões a jornalistas, mas que estas continuam paradas no Congresso do país sem serem analisadas e discutidas CONSIDERANDO que em 16 de fevereiro o governo mexicano criou a Procuradoria Especial para a Atenção a Delitos Cometidos contra Jornalistas e seis dias depois, em 22 de fevereiro, David Manuel Vega Vera foi designado como titular desse órgão, porém este não se encarregará de investigar os casos de agressões contra jornalistas em que o crime organizado esteja envolvido CONSIDERANDO que o Artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE solicitar ao Estado mexicano (os três poderes da União) e aos três níveis de governo que cumpram sua obrigação de garantir o livre exercício do jornalismo, como um direito fundamental consagrado na Constituição do México e nos acordos internacionais que assinaram exigir que as autoridades federais e estaduais investiguem a fundo e apresentem resultados concretos sobre as ameaças, intimidações, perseguições, atentados e assassinatos de profissionais da mídia exigir a imediata e eficaz atenção e resolução da situação no estado de Tamaulipas, onde é imperioso que se reforcem as medidas de segurança para que os jornalistas não estejam sujeitos às ameaças e agressões de narcotraficantes incitar a Procuradoria-geral da República para deter e submeter a julgamento os responsáveis materiais e intelectuais do ataque contra o jornal El Mañana de Nuevo Laredo exigir que os Poderes Executivo e Legislativo cumpram as ofertas feitas à SIP para executar reformas legislativas e para isso promovam os consensos necessários para a reforma do Código Penal Federal e dos Procedimentos Penais Federais e de outras normas para permitir que os delitos cometidos contra jornalistas, quando provocados pelo exercício da profissão, sejam investigados pela Procuradoria-geral da República, não prescrevam e tenham agravantes solicitar ao governo mexicano que outorgue os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários à nova Procuradoria Especial para a Atenção a Delitos Cometidos contra Jornalistas para que possa desenvolver seu trabalho de forma eficaz, diligente e enérgica. pedir ao governo mexicano que outorgue capacidades legais à Promotoria Especial para a Atenção a Delitos Cometidos contra Jornalistas para que possa investigar as agressões a jornalistas, nas quais integrantes do crime organizado estejam envolvidos pedir aos governos federal e estaduais para informar de modo transparente, oportuno e permanente sobre os avanços nas investigações de agressões contra jornalistas.

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