Cuba

Resolução da Reunião de Meio Ano Quito, Equador 17 a 20 de março de 2006 CONSIDERANDO que em Cuba a liberdade de imprensa foi suprimida há 46 anos CONSIDERANDO que o governo mantém 25 jornalistas encarcerados, entre eles uma mulher, a repórter Lamasiel Gutiérrez Romero CONSIDERANDO que 18 dos jornalistas encarcerados apresentam graves problemas de saúde, dois deles atualmente hospitalizados, e as autoridades se negam a liberá-los por razões humanitárias CONSIDERANDO que na prisão prevalecem condições de insalubridade e superlotação, agravadas pela péssima alimentação, falta de assistência médica, os maus tratos aos réus e a convivência obrigatória com prisioneiros comuns de alta periculosidade CONSIDERANDO que para quatro jornalistas, libertados em 2004 por razões de saúde, foi negada a permissão do governo para emigrar, e dois deles foram citados pelos tribunais sob ameaça de serem novamente encarcerados CONSIDERANDO que o jornalista Oscar Mario González, de 62 anos, encontra-se preso desde 22 de julho passado, sem que as autoridades lhe apresentem a tipificação delituosa nem lhe concedam a liberdade sob fiança CONSIDERANDO que prosseguem as intimidações policiais, as represálias governamentais, as detenções temporárias, os fichamentos domiciliares e a perseguição de multidões, mobilizados e instigados pelos agentes de Segurança do Estado CONSIDERANDO que o exercício do jornalismo independente dentro de Cuba sobrevive em condições extremamente adversas, sem recursos materiais suficientes nem acesso às tecnologias da informação CONSIDERANDO que o uso da Internet em Cuba é controlado pelo Estado, que impede o acesso dos cidadãos nacionais à rede, o que motivou uma prolongada greve de fome do jornalista Guillermo Fariñas, atualmente em grave estado de saúde CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as prisões, a intimidação, a prisão injusta de jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser prontamente investigados e punidos com severidade” A ASSEMBLÉIA DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exigir a libertação incondicional de todos os jornalistas encarcerados e o fim das represálias governamentais contra os informadores independentes exigir em caráter imediato a libertação dos 18 jornalistas enfermos que continuam sem o benefício de uma licença humanitária exigir a libertação incondicional do jornalista Oscar Mario González solicitar a concessão de permissão de emigração aos quatro jornalistas libertados por motivos de saúde e a cessação de ameaças governamentais contra eles solicitar o livre acesso à internet para os jornalistas independentes e todos os cidadãos nacionais que procuram receber e transmitir informações, idéias e opiniões sem submeter-se às regulamentaçõs governamentais sobre o uso da da rede.