Impunidade - Brasil I
CONSIDERANDO
que Ricardo Gonçalves Rocha, proprietário do Jornal Vicentino, São Vicente, São Paulo, Brasil, foi assassinado em 31 de março de 2005
CONSIDERANDO
que a investigação sobre a morte de Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 1998 em Itabúna, Bahia, chegou aos assassinos do jornalista, mas não aos mandantes do crime; e que um dos acusados, Mozart (ou Monzar, como também é conhecido) Brasil, foi condenado a 18 anos de prisão, conseguiu um habeas corpus e responde ao processo em liberdade; e o outro suspeito, Marcone Sarmento, está preso, e aguarda a definição da data do julgamento pelo tribunal do júri
CONSIDERANDO
que falta apenas a sentença de pronúncia do juiz para que os acusados Paulo Dapé, Maria José Ferreira Souza (a Maria Sindoiá), Waldemir Batista de Oliveira (o Dudu) e Antônio Oliveira Santos (o Toninho da Caixa) sejam levados a julgamento pela morte do radialista Ronaldo Santana de Araújo, ocorrida em 9 de outubro de 1997 em Eunápolis, Bahia. Que um dos acusados, Paulo Dapé, foi prefeito da cidade na época do crime e agora está disputando na Justiça para reassumir o cargo, devido a pendências nas últimas eleições. Que ele já conseguiu adiar em outra ocasião o avanço do processo
CONSIDERANDO
que o inquérito sobre a morte de Nivanildo Barbosa Lima, encontrado morto na represa de Paulo Afonso em 22 de julho de 1995, foi reaberto, mas não parece ter tido avanços
CONSIDERANDO
que o principal acusado pelo assassinato de Mário Coelho de Almeida Filho, ocorrido em Magé, Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 2001, era o ex-vereador Genivaldo Ferreira Nogueira, que foi absolvido em 30 de junho de 2005 por falta de provas. Que o outro acusado, Reynaldo Polary Stumpf, que era dado como foragido, na verdade estava preso desde o dia 2 de dezembro de 2004 em Araruama, Rio de Janeiro, por outro crime, sem que nem a promotora de Magé, Rhamile Sodré de Oliveira, nem a polícia tivessem sido comunicadas e que a promotora, depois de saber da prisão pela SIP, pediu o desarquivamento do processo contra Stumpf para dar andamento ao caso
CONSIDERANDO
que dois dos acusados de participação no assassinato da colunista social Maria Nilce Magalhães, ocorrido em 5 de julho de 1989 em Vitória, Espírito Santo, estão prontos para irem a julgamento. Falta apenas anexar os antecedentes criminais de outros dois, e um quinto acusado teve o processo suspenso, alegando insanidade mental. Que há uma informação do fórum de que o juiz estaria aguardando que todos os processos estivessem concluídos para levá-los a júri juntos. Que houve nova mudança de promotores responsáveis pelo caso
CONSIDERANDO
que depois de um tempo aparentemente parado, o inquérito que apura a morte de Edgar Lopes de Faria (conhecido por Escaramuça), em 29 de outubro de 1997 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pode ter novas pistas porque um traficante foi preso e afirmou ter ouvido policiais militares confessarem ser os autores do assassinato de Escaramuça. Que um dos policiais foi morto recentemente e o outro será acareado com o traficante
CONSIDERANDO
que depois de mais de um ano com a informação de que havia pistas sobre o paradeiro de um dos suspeitos de participação no assassinato do radialista José Carlos Mesquita, ocorrido em 10 de março de 1998 em Ouro Preto do Oeste, Rondônia, a polícia só enviou investigadores atrás do acusado no estado do Paraná recentemente e, quando chegaram ao local, souberam que ele havia sido morto numa troca de tiros; que as investigações apontam o nome de um outro suspeito que havia sido preso no início do inquérito, mas cuja prisão foi relaxada por falta de provas
CONSIDERANDO
que o radialista José Wellington Fernandes, o Zezinho Cazuza, foi morto em 13 de março de 2000 em Canindé de São Francisco, no Sergipe, e que o principal acusado, o ex-prefeito Genivaldo Galindo da Silva, está preso e responde por pelo menos mais 30 processos administrativos. Que o processo de Silva foi remetido ao Tribunal de Justiça de Sergipe com um pedido de desaforamento levar o julgamento para outro local onde a comunidade seja imparcial, porque o acusado foi duas vezes prefeito em Canindé de São Francisco
CONSIDERANDO
que a Justiça já julgou e condenou seis dos nove indiciados pela morte do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, assassinado em junho de 2002 no Rio de Janeiro, sendo que, dos nove indiciados, dois morreram. Que está marcado para o dia 20 de outubro de 2005 o julgamento do último acusado
CONSIDERANDO
que o empresário Domingos Sávio Brandão de Lima, dono do jornal Folha do Estado do Mato Grosso e da rádio Cidade de Cuiabá FM, foi morto em 30 de setembro de 2002, sendo que a Polícia Civil identificou cinco pessoas envolvidas no crime, incluindo o mandante, e que todos foram indiciados e levados a julgamento, com exceção do mandante, João Arcanjo Ribeiro, que está preso no Uruguai e aguarda a extradição para o Brasil para ser julgado
CONSIDERANDO
que a polícia chegou ao nome de oito envolvidos no assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, em 30 de junho de 2003, em Limoeiro do Norte, Ceará, e que o Ministério Público do Ceará fez a denúncia contra todos; mas um dos acusados foi morto numa troca de tiros com a polícia e os demais estão presos em relação a estes o processo está na fase de conclusão. Que mudou o promotor de Limoeiro do Norte encarregado do caso
CONSIDERANDO
que, a pedido do Ministério Público, o ministro Paulo Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a abertura de inquérito para investigar a participação do desembargador federal José Maria Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (de Recife, Pernambuco), e da então prefeita (e mulher do juiz) de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena, acusados de serem os mandantes da morte do radialista; e que os dois tinham direito a foro especial, devido aos cargos
CONSIDERANDO
que como a ex-prefeita não foi reeleita, seu inquérito devia ter voltado para a comarca de Limoeiro do Norte; no entanto, até 15 de setembro de 2005 ainda não havia sido devolvido, já o processo contra o desembargador José Maria Lucena está sendo analisado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça
CONSIDERANDO
que em relação ao assassinato do radialista José Carlos Araújo ocorrido em 24 de abril de 2004 em Timbaúba, Ceará, foram indiciadas três pessoas por homicídio qualificado, mas apenas uma está presa, os demais estão foragidos
CONSIDERANDO
que mudou o promotor da comarca de Amambaí que acompanha o inquérito sobre o assassinato do jornalista Samuel Román, ocorrido em abril de 2004, em Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul
CONSIDERANDO
que foram oferecidas denúncias contra o ex-prefeito Eurico Mariano e mais nove pessoas, mas apenas um dos acusados está preso. O ex-prefeito entrou com um habeas corpus e responde ao processo em liberdade. Outro acusado foi solto após o cumprimento da prisão preventiva. Os demais estão foragidos
CONSIDERANDO
que mudou recentemente o delegado encarregado das investigações pelo assassinato do radialista Jorge Lourenço dos Santos, morto em 11 de julho de 2004, em Santana do Ipanema, Alagoas, e que, dois meses após a mudança, ele ainda não havia tomado conhecimento do inqúerito, acreditava que o processo já havia sido encaminhado para a Justiça, mas no cartório não sabiam informar onde estava o inqúerito
CONSIDERANDO
que durante as investigações sobre o assassinato do radialista Jorge Vieira da Costa, morto em março de 2001 em Timon, Maranhão houve pressão contra as testemunhas, e que o promotor encarregado do caso apontou falhas na apuração
CONSIDERANDO
que três dos seis acusados pelo crime conseguiram trancar suas ações na Justiça alegando falta de provas, sendo dois deles prováveis mandantes e pessoas ligadas à prefeitura na época do crime; que o Ministério Público recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o processo contra eles, mas o recurso ainda não foi julgado
CONSIDERANDO
que três outros acusados foram julgados e condenados pelo crime em setembro de 2005, mas os familiares do radialista estão preocupados e com medo de represálias porque se fala na cidade que os três condenados vão responder ao processo em liberdade
CONSIDERANDO
que ainda não se sabe se o crime contra o vereador e radialista José Cândido de Amorim Filho, conhecido com Jota Cândido, assassinado em 1º de julho de 2005 em Carpina, Pernambuco, estava ligado a sua atividade na área de comunicação
CONSIDERANDO
que Aristeu Guida da Silva foi assassinado em 12 de maio de 1995 em São Fidélis, Rio de Janeiro, e que Vladimir Rainieri Pereira Sobrosa, acusado de ser um dos executores, foi condenado a 28 anos de prisão em abril de 2002, recorreu da sentença e aguarda um novo julgamento, mas dois outros acusados permanecem até hoje foragidos, sendo um deles policial
CONSIDERANDO
que o inquérito que investiga o assassinato do jornalista Reinaldo Coutinho da Silva, ocorrido em 29 de agosto de 1995, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, ficou muito tempo parado sob a alegação da polícia de que houve várias falhas na investigação inicial, na época do crime, e que era difícil retomar o caso depois de tanto tempo; que o promotor que retomou o caso também enfrenta dificuldades para investigar
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que o assasinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de imprensa e de expressão. Estes atos devem ser investigados com prontidão e castigados severamente
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
pedir às autoridades do Brasil que investiguem e levem a julgamento os assassinos e instigadores do assassinato de Ricardo Gonçalves Rocha para que o crime não fique sem punição
solicitar ao Governo Federal que a investigação dos crimes contra direitos humanos, incluindo os assassinatos de jornalistas e radialistas, passe para a alçada da Polícia Federal; e que a decisão da transferência dos casos seja feita de forma rápida e criteriosa, uma vez que a demora só facilita a impunidade
solicitar a ampliação e melhorias do programa de Proteção a Testemunhas, que hoje mantém as testemunhas em precárias condições de sobrevivência, o que faz com que muitas prefiram se omitir a se submeter ao programa
solicitar aos governantes garantir efetivamente o direito de liberdade de expressão e de acesso a documentos públicos, inquéritos e investigações
solicitar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Brasília, Sergipe, Espírito Santo, Rondônia, Alagoas que dêem condições técnicas e de infra-estrutura para que os policiais possam efetivamente investigar os crimes, incluindo: pagamento de diárias para deslocamento atrás de suspeitos, agilidade nos serviços de laboratórios para exame de balística, DNA e impressão digital, disponibilização de carros para a investigação básica, agilização dos pedidos de mandado de busca e prisão
exigir da Polícia e da Justiça que as investigações não se limitem à identificação e prisão de pistoleiros e intermediários, mas também dos mandantes dos crimes
pedir às Secretaria de Segurança Pública dos Estados providências para evitar a fuga dos envolvidos nos crimes
solicitar as providências necessárias para impedir que a burocracia e a corrupção adiem a tramitação de processos na Justiça, retardando o julgamento dos acusados
solicitar que os acusados que ocupam hoje cargos políticos sejam também julgados, ainda que numa esfera superior de Justiça, sem possibilidade de adiar as investigações dos processos em que estão envolvidos
solicitar aos integrantes dos Ministérios Públicos dos diversos Estados empenho no acompanhamento dos inquéritos e exigência de novas diligências para identificar os culpados, e garantir que os processos tenham seguimento sem serem interrompidos cada vez que muda o promotor ou delegado
solicitar ao Ministério da Justiça que agilize a extradição de João Arcanjo Ribeiro do Uruguai para o Brasil, para que seja julgado pelo crime contra Domingos Sávio Brandão, entre outros.