Argentina

CONSIDERANDO que a liberdade de imprensa na Argentina foi afetada nos últimos seis meses por repetidas medidas de intimidação e agressão a jornalistas e meios de comunicação CONSIDERANDO que essas medidas, vindas de setores partidários do governo e em alguns casos do próprio governo, não são novas, mas que se tornaram mais perigosas esse ano CONSIDERANDO que entre esses incidentes devem-se destacar os ataques em massa à imprensa, que foi acusada de anti-democrática, e campanhas caras com faixas e cartazes para atacar jornais e canais de televisão CONSIDERANDO que preocupam também antigas e novas medidas para distorcer ou interferir na relação entre a imprensa, a sociedade e o governo, tais como a repetida manipulação da concessão da publicidade oficial ou o surgimento de medidas e projetos para prejudicar os meios de comunicação quando o governo discorda deles CONSIDERANDO que se deve mencionar a promoção de um observatório oficial, o qual ameaçou-se criar em meio ao conflito, e que seria um órgão para avaliação de conteúdos jornalísticos. Ou o anúncio da modificação da lei de radiodifusão, em um processo que se desenrolou em um ambiente de confronto e foi marcado por advertências à mídia CONSIDERANDO que esses incidentes revelam uma incompreensão do papel da imprensa e uma baixa tolerância à dissensão e ao pluralismo, situações que não são novas, mas que se intensificaram nos últimos meses CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec prevê que “não há pessoas nem sociedade livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE expressar sua preocupação com o enfraquecimento do clima de liberdade de imprensa na Argentina, representado por diferentes ataques, ameaças e projetos, que poderiam, direta ou indiretamente, intimidar ou afetar negativamente o trabalho dos jornalistas alertar sobre a repetição de atitudes tais como a manipulação das informações, o abuso na concessão de publicidade oficial ou a promoção de projetos administrativos e legislativos que poderiam resultar em controle ou prejudicar o trabalho jornalístico e a independência dos meios de comunicação pedir que o governo da Argentina considere a verdadeira dimensão desses riscos e esclareça esses incidentes e evite que se repitam, que revise as posturas mencionadas e confirme desse modo seu compromisso com a plena vigência da liberdade de expressão no país recordar ao Congresso a necessidade de se promulgar uma lei de acesso à informação oficial.