Bolivia

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CONSIDERANDO que é eminente a promulgação na Bolívia de uma Lei de Meios de Comunicação cujo objetivo é “educar” os jornalistas “para que não mintam”, segundo o que se entende das declarações do presidente Evo Morales CONSIDERANDO que continuam os insultos do presidente Evo Morales e de autoridades do país contra jornalistas e que o presidente tenta politizar o trabalho dos jornalistas ao afirmar que devem lutar contra o imperialismo e manter o punho esquerdo fechado quando fizerem suas perguntas nas coletivas de imprensa no Palácio do Governo CONSIDERANDO que alguns meios de comunicação e jornalistas temem ser vítimas de represálias e castigos por parte do governo e que por isso o nível de autocensura aumentou CONSIDERANDO que está se tornando prática comum e extremamente preocupante o fato de os jornalistas serem intimados a testemunhar em casos de cunho político CONSIDERANDO que as organizações jornalísticas implementaram tribunais de ética como mecanismos essenciais de autorregulamentação, de acordo com a Constituição do país CONSIDERANDO que as duas principais leis sobre acesso a informação não são cumpridas pelas autoridades dos órgãos públicos de nenhum dos três poderes e que um projeto de lei sobre o assunto, elaborado há quatro anos, está arquivado no parlamento A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exortar o Poder Executivo e o Poder Legislativo a não redigir e não promulgar leis que violem a liberdade de expressão, de imprensa e os outros direitos estabelecidos na Constituição do país e nas declarações de direitos humanos das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos reiterar ao presidente Evo Morales e a funcionários dos órgãos do governo que parem de insultar e intimidar jornalistas e meios de comunicação, o que configura um método de censura indireta pedir que promotores e autoridades judiciais não intimem jornalistas a depor sobre fatos registrados no país e publicados nos meios de comunicação, por ser esta uma forma de intimidação e amedrontamento que restringe a liberdade de expressão encorajar o presidente Morales, funcionários públicos e os cidadãos a apresentar aos tribunais de ética suas queixas contra jornalistas e meios quando se sentirem afetados por matérias jornalísticas pedir aos órgãos do Executivo e Legislativo que aprovem, promulguem e cumpram uma Lei de Acesso a Informação que respeite o disposto na Luta contra a Corrupção das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos exigir que o ministério do Interior e a polícia castiguem os funcionários públicos e os membros do Grupo Delta da polícia que agrediram jornalistas da Rede de Televisão Unitel em 3 de setembro de 2009 e da rede de televisão PAT, em 26 de novembro.

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