CUBA

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 CUBA CONSIDERANDO que em Cuba mantém-se vigente um regime de imprensa totalitário, segundo o qual os meios de comunicação são simples instrumentos de propaganda do Estado, apartados dos mais elementares princípios do jornalismo independente CONSIDERANDO que o crescente número de jornalistas que tentam exercer sua profissão à margem do aparato da imprensa oficial carecem de instrumentos para fazer chegar suas mensagens à população cubana e são sistematicamente perseguidos CONSIDERANDO que mantém-se vigente a chamada Lei de Dignidade e Soberania Nacional (Lei Mordaça) que, desde 1997, tem pretendido legitimar a perseguição e a prisão daqueles que se atrevem a desafiar o controle do Estado sobre a liberdade de expressão CONSIDERANDO que, no amparo dessa lei, foram condenados à prisão, entre outros, o jornalista independente Bernardo Arévalo Padrón e o dirigente sindical José Orlando González Bridón CONSIDERANDO que mantém-se a proibição para que jornalistas independentes cubanos possam viajar ao exterior no exercício de sua profissão CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” e que o Princípio 5 estabelece que “a censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas, opõem-se diretamente à liberdade de imprensa” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE condenar a falta absoluta de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa em Cuba exigir das autoridades cubanas o desmantelamento dos mecanismos de repressão e controle que impedem o desenvolvimento do jornalismo independente e a criação de órgãos de imprensa à margem do Estado censurar a perseguição dos jornalistas independentes e as condenações impostas amparadas na chamada Lei da Dignidade e Soberania Nacional (Lei Mordaça) exigir a liberdade daqueles que permanecem na prisão por tentar exercer o direito de livre expressão expressar sua solidariedade com os jornalistas independentes e todos os cidadãos cubanos que, apesar das limitações e a repressão, insistem em exercer seu direito à liberdade de expressão e de publicação manter uma atitude vigilante e de denúncia sobre os acontecimentos da ilha, destinada a promover o pleno exercício das liberdades de expressão e de imprensa insistir perante o governo para que respeite o direito dos jornalistas a viajar livremente.