Conclusões

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CONCLUSÕES Ao abrir a 53' Assembléia Geral da Sociedade Interamericanade Imprensa, em Guadalajara, México, o presidente Luis Gabriel Cano disse que a liberdade de expressão nas Américas está passando por "momento difícil II Isso pode ser confirmado pela situação do próprio país em que estamos reunidos. Nos seis meses posteriores à nossa reunião de meio de ano, realizada no Panamá, três jornalistas foram assassinados no México. Desde 1988, 21 jornalistas foram assassinados, um desapareceu e 289 foram vítimas de agressões neste país. Em um momento em que ocorrem tantas mudanças políticas de caráter social, político e económico no México e em muitas outras partes das Américas, o exercício do jornalismo continua sendo perigoso e, muito freqüentemente, fatal. Além das três mortes no México nos últimos seis meses, outros quatro jornalistas foram assassinados na Colómbia, dois na Guatemala e um em El Salvador. a ano começou com o terrível assassinato do fotógrafo José Luis Cabezas, na Argentina. No total, 11 jornalistas foram assassinados nas Américas em 1997. Até o momento, nenhum desses casos foi esclarecido. Com eles, sobe para 179 o número de jornalistas assassinados nos últimos nove anos. A maioria deles ainda não foi esclarecida. Com a histórica conferência hemisférica realizada em julho, na Guatemala, a SIP chamou a atenção internacional para o tema dos crimes sem punição contra jornalistas. Esse continuará sendo o tema fundamental para a SIP e, apesar da resistência em muitos níveis de governo em vários países, a ênfase nos crimes sem punição tem apresentado, em termos gerais, bons resultados. a assassinato, o seqüestro e a perseguição são apenas algumas das ameaças mais diretas e brutais perpetradas por aqueles que se opõem à liberdade de expressão. Em muitas partes das Américas existem ameaças menos letais, porém graves, à liberdade de expressão. Vemos em vários países uma nova e abominável tendência que implica uma ampla gama de manobras legais e pressões económicas. Vemos a existência de colégios e de outros fóruns que estimulam a autocensura e a auto-regulação. Vemos medidas para a instauração de códigos obrigatórios de ética. Uma coisa é melhorar o nível profissional, outra é pedir aos jornalistas que se submetam voluntariamente a uma conduta que, em última análise, inibe a troca de idéias e opiniões que é fundamental para a manutenção da democracia e da liberdade. Talvez a ameaça mais imediata à liberdade de imprensa que vemos agora seja a campanha para o pedido de "informação veraz", patrocinada pelo presidente da Venezuela, Rafael Caldera. a denominado "Direito à Informação Veraz" será debatido na VII Cúpula Ibero-americana de presidentes e chefes de Estado, a ser realizada nos dias 8 e 9 de novembro na Ilha Margarita. as argumentos usados pelo presidente Caldera e seus aliados são atraentes e perniciosos. Poderia parecer fácil a nossos oponentes afirmar que por sermos contra esse direito estamos defendendo a informação que não é veraz. Mas a base da argumentação para o "Direito à Informação Veraz" é a pressuposição de que existe "uma" verdade e que esta será determinada pelo governo. O presidente Danilo Arbilla usou palavras enérgicas para iniciar as sessões da Comissão de Liberdade de Imprensa. "A essência da democracia pressupõe que ninguém é dono da verdade, mas que existem vários caminhos, vários acessos limitados à verdade. Apenas o debate, o livre confronto de idéias e o acesso a mais informações nos permitem progredir em direção à verdade". As resoluções da 53' Assembléia Geral se opuseram, da forma mais enérgica possível, ao conceito da informação veraz. Mas ainda assim, a SIP realizará uma vigorosa campanha nas próximas semanas com o objetivo de rejeitar a medida, incluindo o envio de uma missão à Ilha Margarita. Arbilla observou que a proposta de Caldera será certamente bem recebida por Fidel Castro. Consideramos terminadas essas tarefas afirmando que o regime de Castro continua reprimindo brutalmente a liberdade de imprensa e, de todas as formas possíveis, a liberdade de expressão. Não é por acaso que no único país das Américas em que não há democracia não existe liberdade de expressão ou de imprensa. Os conceitos de democracia e liberdade de expressão estão intrinsicamente vinculados. Um não pode existir sem o outro, e nunca poderá. O trabalho da SIP continua sendo de importância histórica e continua tendo um efeito poderoso. Deixaremos Guadalajara com o firme compromisso em favor dessas liberdades.

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