CONSIDERANDO que apesar do compromisso do governo de reverter o clima adverso para o exercício do jornalismo, continuam no país as ameaças a jornalistas, os ataques aos meios de comunicação e a impunidade na maioria dos 19 assassinatos que ocorreram desde 2003;
CONSIDERANDO que a SIP entregou em abril de 2010 ao presidente Porfirio Lobo recomendações para combater os crimes contra jornalistas, entre elas: estabelecer critérios para monitoração internacional com apoio da ONU; criar promotorias especiais para investigar crimes cometidos contra a liberdade de expressão; promover reformas legais e jurídicas que permitam a criação de uma jurisdição especial para tratar desses crimes e fortalecer o Código Penal no que diz respeito aos crimes contra a liberdade de expressão; e solicitar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que adotem critérios da Conferência Hemisférica da SIP com presidentes de Cortes Supremas realizada na República Dominicana em 2007;
CONSIDERANDO que o presidente Lobo assinou em 18 de fevereiro de 2010 a Declaração de Chapultepec cujo princípio 4 prevê que o assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
insistir que o presidente Porfirio Lobo coloque à disposição os recursos técnicos, científicos e legais para acabar com a cultura de violência e os ataques à imprensa, e para elucidar os assassinatos de jornalistas;
reiterar ao presidente Lobo que cumpra o compromisso do seu governo perante diversos foros internacionais de lutar contra a impunidade e de garantir a segurança dos jornalistas e dos cidadãos.
Madrid, Espanha