ARGENTINA I

CONSIDERANDO que há sete anos se observa na Argentina um aumento do assédio do governo e de setores afins contra a imprensa não alinhada ao poder político CONSIDERANDO que o poder e os recursos do Estado são frequentemente utilizados para estigmatizar e perseguir os meios críticos ao governo e, em geral, toda pessoa ou instituição social que expresse publicamente opiniões dissidentes CONSIDERANDO que funcionários proeminentes,  ao invés de promoverem debates fundamentados sobre as informações jornalísticas, ofendem e intimidam em público os meios de comunicação e jornalistas que publicam dados ou opiniões que os aborreçam CONSIDERANDO que essa atitude ultrapassou um novo limiar no mês passado, quando o Chefe do Gabinete do Executivo rasgou em público páginas do jornal Clarín para tentar desmentir seu conteúdo, cuja veracidade foi confirmada CONSIDERANDO que a presidente do país chegou a aludir, com perigosas construções dialéticas, a meios de comunicação para tentar vinculá-los de algum modo a um caso de extrema gravidade institucional como a morte do promotor federal Alberto Nisman CONSIDERANDO que a mídia e os jornalistas não alinhados com o governo são alvo constante de acusações por supostas atitudes destrutivas e antidemocráticas, o que gera um clima de intimidação para o trabalho dos jornalistas e representa um risco certo para a integridade dos profissionais e dos meios de comunicação CONSIDERANDO que essas atitudes são uma ameaça para a liberdade de expressão CONSIDERANDO que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação através de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de ideias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a  criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão.” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE rejeitar a intimidação e estigmatização oficial contra os jornalistas e a mídia na Argentina, por representar um caso de censura indireta nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos instar as autoridades argentinas a não alimentarem um clima de violência contra o jornalismo e, em geral, contra aqueles que expressarem opiniões divergentes solicitar aos três poderes do estado que tomem as medidas necessárias para proteger o trabalho da imprensa e garantir a segurança dos jornalistas e dos meios para os quais trabalham.