IMPUNIDADE/MÉXICO

CONSIDERANDO que Veracruz, onde em janeiro passado foi torturado e assassinado o jornalista Moisés Sánchez Cerezo, é o estado mexicano onde houve o maior número de jornalistas assassinados, sequestrados, desaparecidos, agredidos, assediados e transferidos como resultado da falta de garantias por parte do governo para o exercício da liberdade de expressão CONSIDERANDO que em 5 de fevereiro de 2014 foi sequestrado e assassinado o jornalista Gregorio Jiménez de la Cruz e que, apesar de seis pessoas terem sido presas e levadas à justiça, resta capturar outros cúmplices e autores intelectuais; mas que o mais grave é que a qualquer momento os acusados serão absolvidos desse crime por serem insuficientes o inquérito e as provas, e que, além disso, a família do jornalista tem recebido ameaças por exigir justiça, e as autoridades não cumpriram seu compromisso de providenciar a segurança adequada CONSIDERANDO que os ataques a instalações, bens ou pessoas relacionados ao trabalho da mídia como consequência das denúncias que publicam sobre corrupção e falta de segurança continuam ocorrendo e cada vez com maior frequência e violência, e que em menos de três semanas ocorreram três ataques: em 29 de janeiro, bombas molotov foram lançadas a alguns metros do prédio do El Heraldo de Córdoba, de Veracruz; em 6 de fevereiro, em Matamoros, Tamaulipas, o prédio da Televisa del Noroeste foi atingido por uma granada que feriu dois seguranças, e em 15 de fevereiro desconhecidos dispararam contra um caminhão que distribuía o jornal Reforma, no estado do México, ferindo um jornaleiro CONSIDERANDO que continuam aumentando e se intensificando as ameaças contra cidadãos que utilizam as redes sociais como recurso para divulgar informações sobre a violência, devido à falta de informações nos  meios de comunicação tradicionais e à falta de ação das próprias autoridades diante das situações de perigo, sem que sejam feitas investigações e sem que os responsáveis sejam levados à justiça CONSIDERANDO que a saída forçada dos jornalistas, seja para o interior do país ou para o exterior, devido a ameaças, continua sendo um grave problema e que os governos federal e estadual não tomam medidas para combater suas causas, e que só no mês passado dois jornalistas fugiram para os Estados Unidos, sendo que um deles é Enrique Juárez, chefe de redação do El Mañana de Matamoros, Tamaulipas, que foi sequestrado e torturado durante várias horas em 4 de fevereiro CONSIDERANDO que o trabalho da Promotoria Especial para Investigação dos Crimes contra a Liberdade de Expressão é deficiente pela constante falta de recursos financeiros e humanos e que tem sido impossível realizar um trabalho coordenado com a própria Subprocuradoria Especializada na Investigação do Crime Organizado (SEIDA, sigla em espanhol)  da Procuradoria-Geral e as procuradorias de justiça dos estados do país, e que o Mecanismo para a Proteção de Jornalistas e Defensores dos Direitos Humanos do Ministério do Interior também não está realizando um trabalho sólido e nos prazos oportunos CONSIDERANDO que  o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”. A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE solicitar que a Procuradoria Especial para Investigação dos Crimes contra a Liberdade de Expressão da Procuradoria-Geral também investigue os assassinatos de Moiséis Sánchez Cerezo e Gregorio Jiménez de la Cruz e acuse criminalmente os responsáveis que sejam funcionários públicos, os quais, por meio dos homicídios pretendiam silenciar os outros meios de comunicação e cercear os direitos fundamentais do povo insistir ao governo de Veracruz que divulgue informações sobre as investigações que estão sob sua responsabilidade sobre o desaparecimento de Jesús Mejía Lechuga e Evaristo Ortega Zárate, e sobre os assassinatos de Adolfo Sánchez Guzmán, Manuel Gabriel Fonseca Hernández, Guillermo Luna Varela, Gabriel Huge Córdova e Esteban Rodríguez Rodríguez, já que esses casos não foram elucidados e que a impunidade promove maiores ataques insistir que a Procuradoria Especial para Investigação de Crimes contra a Liberdade de Expressão da Procuradoria-Geral divulgue os avanços nas investigações dos assassinatos de jornalistas em Veracruz e que estão sob sua alçada –  Raúl Gibb Guerrero, Roberto Marcos García, Noel López Olguín, Miguel Ángel López Velasco, Misael López Solana e Yolanda Ordaz de la Cruz – porque esses assassinatos ainda estão impunes e é essencial solucioná-los, visto que constituem violação de um direito fundamental instar a Procuradoria Especial para Investigação dos Crimes contra a Liberdade de Expressão da Procuradoria-Geral a que assuma e investigue com urgência e prenda os responsáveis pelas agressões e ataques às instalações, bens e jornaleiros dos diversos meios de comunicação em Veracruz, Tamaulipas e estado do México; assim como os ataques e ameaças a cidadãos que utilizam as redes sociais para informar sobre situações de risco e que estão sofrendo ameaças diretas nesses mesmos estados do país instar a Procuradoria-Geral do país a que, em uma reestruturação da instituição, conceda à Procuradoria Especial para Investigação de Crimes contra a Liberdade de Expressão os recursos financeiros e humanos suficientes para que possa realizar um trabalho sério, profundo e eficaz, porque até o momento seus recursos são limitados e escassos, e a procuradoria tem sido incapaz de assumir os casos por carecer de pessoal especializado e suficiente e por carecer do orçamento que lhe permita ter mobilidade e capacidade de ação.