VENEZUELA

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CONSIDERANDO que se instalou na Venezuela uma hegemonia da mídia oficialista com propósitos totalitários, por meio da qual se fornecem mensagens ideologizadas ao público e se ocupam os espaços úteis da rádio e da televisão com propaganda oficial e repetidas cadeias com o presidente, o que afeta o direito à informação e à pluralidade, essenciais para a democracia CONSIDERANDO que  aos numerosos meios de comunicação que são propriedade do governo e à mídia alternativa que vive da publicidade oficial, soma-se agora o controle oficial sobre as linhas editoriais da mídia tradicionalmente independente que mudou de mãos, sem que se saiba quem são seus novos proprietários, o que significa que há falta de transparência e um ambiente de autocensura das opiniões e informações CONSIDERANDO que a falta de separação e independência dos poderes, sobretudo o uso da justiça e seu controle, pelo governo, permite a criminalização e a judicialização dos que expressam opiniões políticas divergentes ou dos que, por meio da mídia independente, fazem críticas duras aos chefes de órgãos do governo CONSIDERANDO que a Venezuela atravessa uma grave crise econômica e social que pode resultar em tragédia humanitária, e que seu governo, ao invés de tomar medidas quanto à situação, e com o objetivo de desviar a atenção sobre o problema, acusa a mídia de ser golpista, e que a polícia e o exército agridem jornalistas que fazem a cobertura noticiosa dos problemas de abastecimento CONSIDERANDO que a prisão de Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas, por funcionários não identificados da polícia política vinculada ao presidente, sem investigação prévia nem decisão judicial, ocorreu em meio a um blackout informativo – cadeia nacional em que discursava o presidente – promovido pelo presidente, o qual em seguida acusou o prefeito, eleito por voto popular, por ter expressado uma opinião política por meio da imprensa escrita CONSIDERANDO que o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, exerce atividades de comunicação social em um canal do governo sem respeitar a ética do jornalismo, usando fontes evidentes da inteligência do governo de forma não balanceada, amparando-se nos privilégios constitucionais que lhes são conferidos pelo cargo que ocupa, o que preocupa a Comissão contra a Tortura da Organização das Nações Unidas CONSIDERANDO que o controle do papel jornal por parte do governo e a forma como este condiciona a distribuição do papel jornal aos jornais independentes que o solicitam é uma violação dos Princípios da Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE: alertar todos os associados da Sociedade Interamericana de Imprensa sobre as tendências antidemocráticas do governo de Nicolás Maduro Moros solicitar à Relatoria para a Liberdade de Expressão da OEA e da ONU que acompanhe de perto e de forma rigorosa a violência empregada contra a liberdade de expressão e de imprensa na Venezuela, que é a base da democracia condenar a criminalização e a judicialização da opinião livre e do jornalismo independente por parte do governo venezuelano, e a ausência de uma verdadeira separação dos poderes na Venezuela

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