Paraguai

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SIP Reunião de Meio de Ano
Punta Cana, República Dominicana
08-11 abril
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Ao chegar à metade do período de governo do presidente Horacio Cartes e faltando dois anos e meio para as próximas eleições nacionais, a polêmica figura da reeleição presidencial está no centro dos debates, dividindo a opinião pública entre os apoiadores e os que acusam a sua inconstitucionalidade.


Este semestre foi marcado pelo longo processo de extradição do ex-prefeito de Ypejhú, Vilmar Marques Acosta, acusado de ser o mentor do duplo assassinato do jornalista de ABC Color, Pablo Medina e de sua assistente Antonia Almada. Este processo começou em março de 2015, com a prisão do fugitivo no Brasil, algo considerado como uma vitória contra a impunidade.


Em 17 de novembro, terminou o processo de extradição dos acusados de autoria intelectual do assassinato de Medina, Vilmar Acosta Marques, do município de Caarapó, no estado de Mato Grosso do Sul. Policiais paraguaios e brasileiros entregaram o ex-prefeito à Interpol no aeroporto de Campo Grande. Ele se encontra agora detido na prisão de Tacumbú no Paraguai, à espera de acusação formal pela procuradoria geral. No mesmo processo já existe um primeiro condenado. Trata-se de Arnaldo Cabrera López, motorista de Acosta, que recebeu pena de 5 anos de prisão "por falta de notificação de ato passível de punição".


Entre 1991 e 2016, registraram-se 17 casos de jornalistas mortos em nosso país. Destes, sete (o equivalente a 40%) ocorreram entre fevereiro de 2013 e junho de 2015, o que significa uma escalada de homicídios nesse período. A teia de corrupção e interesses venais que tornam o jornalismo uma profissão de alto risco atualmente se resume ao que podemos denominar de narcopolítica.


O assassinato de Medina — irmão do repórter Salvador Medina assassinado em 2001 que também denunciou o contrabando e vítima, segundo as evidências disponíveis, de retaliação por denunciar o conluio entre o governo e o narcotráfico — tornou impossível esconder a situação precária dos jornalistas paraguaios, à mercê dos caudilhos locais e do crime organizado. O indiciamento, como suposto autor intelectual deste assassinato, do prefeito Acosta (ANR) e a descoberta posterior de suas ligações com as autoridades governamentais revelaram as estreitas ligações entre a política e o narcotráfico, de tamanha gravidade que se supõe haver uma infiltração de organizações dedicadas ao tráfico de drogas nas instituições do Estado.


O Nordeste do Paraguai é uma região atravessada por atividades ilícitas relacionadas com os países vizinhos, Brasil e Argentina. Esta situação é palpável, especialmente nos departamentos de Amambay, San Pedro, Concepción e Itapua, onde o tráfico de drogas permeia a política. Neste contexto, em particular, os jornalistas são expostos até mesmo à morte se o cumprimento das suas tarefas exigir a denúncia das atividades do tráfico de drogas e da narcopolítica. A corrupção que impera nas instituições do Estado propicia esta difícil situação.


Também se registraram novas ocorrências de violência contra jornalistas praticada por funcionários e autoridades políticas.


Em decorrência da pressão da cidadania e da imprensa foram observados progressos no acesso à informação.


Desde 18 de março, todas as instituições públicas foram forçadas a usar o Portal de Acesso Unificado às Informações, que fornece informações on-line relativas a estas entidades, em conformidade com a Lei 5282. Trata-se da "Lei de livre acesso do cidadão à informação pública e transparência governamental", promulgada pelo Presidente Horacio Cartes em 18 de setembro de 2014, que obriga as instituições e funcionários públicos a fornecer as informações solicitadas pelos cidadãos sobre salários, viagens oficiais, contratos e outros dados não definidos como sigilosos.


Em novembro, a jornalista Sara Fleitas, correspondente do ABC Color na localidade de Juan León Mallorquín, no Alto Paraná, foi ameaçada de morte por Majín Barreto, primo do vereador municipal Arnaldo Barreto, pertencente ao Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), da oposição e do prefeito reeleito de Juan León Mallorquín, Mario Torres Noguera (PLRA), enquanto fazia a cobertura de uma manifestação na sede do município deste distrito. A ameaça visava impedir que o correspondente comunicasse e tirasse fotos de um ato em que os moradores faziam protestos contra o prefeito.


Em fevereiro, membros do "clã Zacarias", supostamente com a participação da prefeita de Ciudad del Este, Sandra McLeod, de seu marido Javier Zacarias e de seu cunhado, o governador Justo Zacarias, todos pertencentes ao Partido Colorado governista, reagiram contra várias denúncias apresentadas por vereadores municipais de oposição, convocando a imprensa para ameaçar publicamente a abertura de processos contra os jornalistas, vereadores ou quaisquer outros cidadãos que apresentem denúncias contra eles sem os devidos comprovantes.

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