Peru

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SIP Reunião de Meio de Ano
Punta Cana, República Dominicana
08-11 abril
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O país passa por um processo eleitoral que definirá o próximo presidente e o novo Parlamento por um período de cinco anos. No próximo dia 28 de julho haverá mudança de comando entre o mandatário eleito e o atual presidente Ollanta Humala Tasso. As decisões do Juizado Nacional de Eleições têm gerado um clima de confusão entre os vários candidatos, o que se reflete na cobertura da mídia.

Neste período, continuam os registros de ataques, ameaças e intimidação de jornalistas, pelo exercício de sua profissão em relação às denúncias de corrupção na administração pública ou aos atos de protesto. O processo eleitoral aumentou os riscos para jornalistas que trabalham no interior do país.

Dirigentes do Partido Fuerza Popular, comandado por Keiko Fujimori Higuchi, que lidera as pesquisas de intenção de voto, agrediram vários jornalistas na cidade de Arequipa. Um vídeo comprova a agressão contra o cinegrafista Max Manuel Gutiérrez, da TV Mundo Noticias Arequipa.

Um dos principais problemas que os jornalistas no Peru, especialmente os regionais, enfrentam, é ao denunciarem atos de corrupção. As autoridades regionais costumam atacar os comunicadores, perseguindo-os para prejudicar os seus trabalhos.

O caso dos jornalistas Paul Pilco Dorregaray, do diário Correo de Apurímac, e Carlos Peña, da ATV Abancay, na localidade de Pacotamba (Apurimac), é alarmante: eles foram atacados por parentes do prefeito do distrito por discordar de suas ideias.

Além disso, David Bazan Arevalo, prefeito da província de Tocache, fez ofensas verbais, ameaçou e tentou agredir fisicamente o jornalista Miller Cueva Perez, da rádio Concierto, porque o jornalista questionou a gestão pública do prefeito.

Em relação à demora de dois anos, durante os quais a Justiça não se pronunciou em sua ação apresentada em novembro de 2013 contra o Grupo El Comércio pela compra das ações da Empresa Periodística Nacional Epensa, os jornalistas autores da ação, representados por Rosa María Palacios, apresentaram perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em setembro de 2015, uma petição contra o Estado peruano por atraso na administração da justiça.

A ação foi apresentada contra a Empresa Editora El Comercio, após a compra em agosto de 2013 de 54% das ações da Epensa, não incluindo o conteúdo editorial que totalizaria 80% dos consumidores, com os nove jornais que já possui, de um total de 60 diários impressos existentes no país. Os autores da ação consideram que esta compra afetou o pluralismo e a liberdade da informação.

O ex-ministro do Interior e ex-candidato presidencial do partido governista, Daniel Urresti, está sendo investigado por seu envolvimento como autor direto do assassinato de Hugo Saavedra Bustíos, ocorrido em 1988, enquanto Urresti serviu como oficial do Exército em Ayacucho.

Soube-se, recentemente, através da Comissão de Direitos Humanos (COMISEDH), que uma das supostas testemunhas apresentadas pela defesa de Urresti não estava ciente da sua implicação no processo. Eliseo Gavilán Gavilán declarou que não sabia que teria de testemunhar perante a Corte Criminal Nacional, o que comprova que sua apresentação foi feita sem a sua permissão. Ele alegou que foi levado a Lima para uma suposta oferta de trabalho de 2 mil soles, que nunca se concretizou.

Em 20 de março, Marco Falconí Picardo, candidato da Alianza por el Progreso à reeleição no Congresso, apresentou ação judicial contra os jornalistas do diário Correo, Julio Ancalle Gutierrez, Carlos Navea Paredes e Ivan Slocovich Pardo, solicitando 10 milhões de soles como reparação civil por supostos danos morais decorrentes de revelações jornalísticas. A notícia dizia que Falconí teria recebido salário e bônus por comemorações nacionais, apesar de licenciado no Congresso.

Por meio de uma resolução aprovada durante 70a Assembleia Geral de Charleston observaram-se as consequências preocupantes que resultariam para o direito à informação, se o Congresso da República e o Poder Executivo não aprovassem a reforma eleitoral antes do final do período legislativo em dezembro de 2015. Infelizmente, semanas depois de o Presidente Ollanta Humala ter convocado as eleições gerais de 10 de abril e durante uma sessão legislativa extraordinária, as leis aprovadas resultaram mais em uma "contrarreforma” eleitoral errática que gerou o clima de confusão mencionado acima.

No entanto, conseguiu-se, mesmo que de modo incipiente, conhecer os antecedentes das candidatas e dos candidatos. Por exemplo, os peruanos não tinham mecanismos legais para saber se os candidatos aos cargos mais elevados haviam cumprido pena por narcotráfico, pederastia, peculato, etc.

Como já é tradicional desde as eleições gerais de 2001 no Peru, em 30 de março passado, o Conselho de Imprensa Peruano convocou os candidatos e candidatas presidenciais a assinar o documento "Os Princípios de Lima: Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em Poder do Estado".

Os nove candidatos assinaram esses princípios.

Em 2016, fez-se um adendo a este documento em relação à liberdade de expressão na Internet e, em particular, à obrigação do Estado de não permitir que os crimes contra jornalistas permaneçam impunes e de indenizar as famílias das vítimas.

Mais de 50 assassinatos de jornalistas no país nos últimos 20 anos ficaram impunes.

Outras agressões relevantes contra jornalistas

Em 15 de outubro, o comunicador Wilson Villegas Saldaña, de W TV - Canal 22, Cable Moyobamba (a cabo), foi hostilizado e ameaçado por um grupo de membros das milícias campesinas quando fazia a cobertura da greve preventiva de 24 horas, convocada pelos milicianos na região de San Martín.

Em 12 de novembro, o repórter Germán Juárez Bustamante, da estação de televisão Telesur e da rádio Expresión da cidade de Ilo, na região de Moquegua, foi agredido fisicamente por um suboficial da Polícia Nacional do Peru. Juarez registrava a intervenção da polícia em uma van, quando os suboficiais tentaram impedir o seu trabalho, agredindo-o e danificando o seu equipamento.

Em 22 de novembro, os jornalistas Germán Medina Lu, da CBS Televisión e Frank Quispe Zevallos, da Ribereña Televisión, na província de Nazca, região de Ica, foram agredidos fisicamente por um empresário que tinham acusado como responsável por irregularidades na execução de uma obra pública.

Em 24 de novembro, o repórter Diego Cáceres Hinostroza e o cinegrafista Jhann Ramírez Flores, da Best Cable TV, na província de Casma, da região de Ancash, foram agredidos por policiais enquanto cobriam o despejo de comerciantes de um terreno municipal.

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