Guatemala

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SIP Reunião de Meio de Ano
Punta Cana, República Dominicana
08-11 abril
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Neste período, a liberdade de imprensa foi afetada pelo constante clima de agressão aos jornalistas, e foram tomadas medidas legais e judiciais contra a imprensa.


A maior restrição judicial ocorreu em 16 de março, quando teve início um novo julgamento por genocídio contra o ex-chefe de estado, José Efraín Ríos Montt, e outro general. O juiz decidiu que o julgamento seria feito a portas fechadas, apenas com os réus, seus advogados de defesa, as vítimas e outros autores da ação.


Essa medida impediu a presença da imprensa em um processo de grande interesse nacional e internacional devido à posição dos acusados e à dimensão do crime, violando o acesso que está garantido pelo artigo 35 da Constituição e a Lei de Emissão do Pensamento.


Em fevereiro de 2016, a Corte de Constitucionalidade (CC) entregou ao Congresso sua decisão favorável com 69 pontos sobre a proposta de reforma da Lei Eleitoral e de Partidos Políticos. Eles incluem a regulação do tempo máximo do espaço na mídia através de um programa de distribuição igualitária dos espaços, sob a administração do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE).


Os meios de comunicação também seriam obrigados a enviar ao TSE, no mês de dezembro anterior ao ano das eleições, uma lista de tarifas especificando a disponibilidade de espaços, questão que poderia ser considerada uma interferência no direito de livre exercício do comércio das empresas jornalísticas.


A Corte de Constitucionalidade também reconheceu uma proposta para regular as pesquisas de opinião eleitorais. Recusou que o tribunal eleitoral aprovasse os questionários, certificasse a pertinência técnica dos instrumentos de medição e concedesse autorização oficial. Recomendou que o TSE fique encarregado de solicitar retificações quanto aos resultados publicados, o que restringiria o livre exercício do jornalismo.


As reformas continuam sendo discutidas no Congresso.


Em 10 de março, em uma reunião convocada pelo núncio apostólico, o presidente Jimmy Morales apoiou um pedido do representante da Santa Sé para que os embaixadores e representantes de órgãos internacionais no país não interfiram nos assuntos internos, em uma referência à sua presença em julgamentos e manifestações, assim como suas opiniões sobre temas políticos, judiciais e governamentais.


O ministério de Relações Exteriores enviou nesse mesmo dia uma carta ao Corpo Diplomático com esse pedido, que é interpretado como uma restrição ao direito à livre expressão, garantido no artigo 35 da Constituição.


Em 1º de fevereiro, 16 associações de imprensa, lideradas pela Associação de Jornalistas da Guatemala, a Câmara Guatemalteca de Jornalismo e a Câmara de Locutores Profissionais da Guatemala, denunciaram que foram excluídas pelo governo da mesa técnica que realizou consultas e debates sobre o processo para criar um mecanismo de proteção para os jornalistas.


Também não foram consultadas as entidades de imprensa das províncias, apesar de serem as mais vulneráveis do país.


As associações de imprensa pediram que o governo reconheça os direitos garantidos na Constituição e na Lei de Emissão de Pensamento e que, ao discutir medidas para garantir a segurança dos jornalistas inclua os principais interessados na questão.


Os jornalistas continuam expostos a ameaças, intimidações e agressões físicas por funcionários públicos e membros do crime organizado. Ocorrem com frequência agressões verbais ou físicas a repórteres, principalmente nas províncias.


Um exemplo é a ameaça aberta feita por um agente penitenciário que vigiava a ex vice-presidente Roxana Baldetti, em um inquérito referente a um processo por corrupção contra ela, em Villa Nueva. Para afastar os repórteres que tentavam entrevistar Baldetti, o policial agitou sua arma e gritou: "Saiam daqui ou vamos ter tiro".


Esse clima se agravou em 17 de março com o assassinato de Mario Salazar, de 32 anos, diretor da rádio Estéreo Azúcar, de Asunción Mita, no departamento de Jutiapa. Salazar foi atacado por pistoleiros quando dirigia seu carro, no quilômetro 118,5 da estrada para El Salvador. Ele havia visitado o departamento para cobrar pagamentos relativos a publicidade.


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