Equador

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SIP Reunião de Meio de Ano
Punta Cana, República Dominicana
08-11 abril
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Uma das questões enfrentada por dois setores da sociedade é o direito à liberdade de expressão. De um lado, há os que advogam e defendem a livre expressão da palavra e, por outro lado, os partidários do governo, com uma campanha constante que visa silenciar e desacreditar não só a mídia independente, como também os que expressam opinião ou que creem, além dos que fazem oposição, inclusive nas redes sociais. Aumentou a intolerância, por parte do poder, contra o protesto social, a ponto de criminalizá-lo.


As irradiações de sábado do Presidente Rafael Correa transformaram-se em um espaço na televisão para fustigar os meios de comunicação. Todos os dias nós escutamos o chefe de Estado usar termos como: "brigão", "panfletários", "pasquins", "perverso", "amargo", "inefável", etc., para desacreditar jornalistas, meios de comunicação, organizações não governamentais e políticos. Foram criados segmentos como: "Todos já têm liberdade de expressão!", "Vamos aprender com a história", "Por respeito à lógica", "A palhaçada da semana", "A amargura da semana" ou "O cinismo da semana", para criticar a mídia e os comunicadores.


Organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Sociedade Interamericana de Imprensa, também são alvo de críticas presidenciais por acolher pedidos de associações de cunho social.


Os meios de comunicação públicos também servem como meio de ataque utilizado pelo governo. No segmento denominado "Desmascarando", do noticiário do canal governamental EcuadorTV, Martin Pallares foi acusado de ser "o novo agente político de oposição ao governo", afirmando que o jornalista viajou aos Estados Unidos para buscar o financiamento de organizações de extrema-direita, para o que a organização Fundamedios serviu como elo de ligação. Nesse espaço, foram citadas informações de "um blog" (tripamishqui.com), cujo conteúdo detalha reuniões e conversas privadas que só poderiam ter sido obtidas mediante interceptação ou rastreamento de e-mails ou de comunicações.


O jornal do governo El Telégrafo publicou uma suposta relação entre o grupo radial Visión, do jornalista Diego Oquendo Silva e a área cultural do município de Quito, além da preferência dada a esta mídia pela Prefeitura da cidade de Quito. Divulgou-se a assinatura de contratos no valor de $96.464,29. Os contratos são referentes à divulgação de publicidade e produção do projeto da Cidade de Letras.


A administração do controle da Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) e o Conselho de Comunicação (Cordicom), criados pela Lei Orgânica de Comunicação (LOC), impôs 33 multas pecuniárias, duas retificações, seis réplicas obrigatórias, um pedido de desculpas obrigatório, 11 advertências por escrito, processos de reversão (para o Estado) de frequências de rádio, e de cadeias de rádio e televisão, ordenadas pela Secretaria Nacional de Comunicação (Secom).


Das 78 medidas disciplinares impostas nestes cinco meses, a maioria incidiu nos meios de comunicação de rádio (35), televisão (24), imprensa (18) e organizações (1).


Meios de comunicação como a Radio Disney, Radio Exa Fm, Radio La Premier, Radio Genial e Radio Encuentro foram multadas em 3.540 dólares mais juros e custas judiciais por não transmitirem pelo menos 35% de música nacional na sua programação normal em 2016. Meios de comunicação como: Radio Cuenca La voz de los 4 Ríos, Radio Festival e Canal Uno receberam advertência da Supercom por não entregarem em três dias uma cópia da sua programação. Os valores das multas foram de um a cinco salários básicos unificados.


Em 22 de março de 2016, a Rádio Canela recebeu multa no valor equivalente a 10% da média do faturamento dos últimos 3 meses, por comentários "discriminatórios" contra cidadãos chineses feitos pelos locutores Marcos Vera "O Padrinho" e Henry Flores, no programa "El Show de los Miembros". A Supercom multou este meio de comunicação como reincidente, já que, em 23 de novembro de 2015, a Rádio Canela tinha recebido uma primeira penalidade por divulgar conteúdo discriminatório contra a comunidade LGBTI, repetindo assim o mesmo tipo de infração em menos de 12 meses.


No tocante a punições à mídia impressa, destacou-se a obrigação da Revista Gestión de pedir desculpas em público às empresas, entidades e indivíduos que agendaram publicidade e propaganda, por descumprir o Artigo 90 da Lei de Comunicação, referente à divulgação da tiragem, ao comprovar as imprecisões nos números de exemplares em circulação. A Supercom determinou que a revista não havia apresentado qualquer documento que comprovasse a circulação de 6.999 exemplares nas edições número 255 e 256. Por isso, ordenou que este meio de comunicação publicasse na primeira interface da sua página na Web, durante sete dias consecutivos a contar da notificação da resolução; e também, na primeira manchete da edição impressa seguinte, o reconhecimento de que os números da tiragem não correspondem à realidade. Gestión é uma revista que circula através de diversos canais, sendo gratuita em grande parte, como cortesia.


Além de todos esses controles, a Agência de Regulação e Controle de Telecomunicações (Arcotel) decidiu rescindir unilateralmente o contrato de concessão da frequência da Rádio Zapotillo 96.1 FM de Loja, após 15 anos de permanência no ar. A Arcotel baseou a sua decisão no suposto descumprimento da cláusula terceira da Lei Orgânica de Comunicação (LOC), por seu proprietário, Victor Manuel Montero Diaz, não ter enviado declaração juramentada no prazo de 30 dias disposto pela Lei.


Além disso, em outubro de 2015, a Rádio Tarqui deixou de funcionar porque a LOC define vários parâmetros para a entrega e renovação de frequências, inclusive a aquisição de equipamentos, programação e este meio de comunicação não tem capital suficiente para conseguir adquiri-los, como declarou o gerente da rádio, Hernán Herdoíza.


Além disso, a Arcotel decidiu arquivar o processo de reversão da frequência (para o Governo) da estação de rádio Democracia 920 AM, que tinha começado em dezembro, por supostamente ter obtido a renovação de sua frequência de "autoridade não competente".


Em setembro, a Arcotel determinou o início do processo de reversão de mais de 300 frequências de rádio e televisão em nível nacional. A justificativa foi a de que teriam obtido a renovação de sua frequência de "autoridade não competente", conforme consta na décima disposição transitória da Lei Orgânica de Comunicação.


Em setembro, a Secom negou à Fundamedios o direito constitucional de associação para defender a liberdade de expressão, ao não dar seguimento ao registro de uma reforma do estatuto, cujo principal objetivo seria a defesa deste direito humano fundamental. O argumento invocado pela Secom, órgão regulador da Fundamedios desde o início de 2014, é que "não é procedente que uma organização sem fins lucrativos queira se investir de poderes legalmente conferidos à administração pública". Dias depois, graças à intervenção do Ouvidor Público Ramiro Rivadeneira, a Secom recuou e determinou a não dissolução da organização.


Em 28 de outubro, o jornal El Universo dedicou parte da sua primeira página e meia página interior à publicação de uma réplica imposta pela Secom pela divulgação de um resumo da Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, publicada em 7 de outubro. Isso ocorreu um dia após a Secom obrigar o jornal La Hora a publicar uma réplica por notícia similar, onde foram apresentados questionamentos à Lei Orgânica da Comunicação.


Em novembro, o governo de Correa enfrentou vários protestos sociais relativos a questões econômicas que afetam o país. Várias pessoas foram presas por se manifestarem nas ruas, inclusive jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas, como Andrés Mendoza, jornalista da Agencia Popular de Comunicación Ser Públicos.


Em novembro, El Tiempo Cia. Ltda., que publica o jornal El Tiempo, de Cuenca, vendeu 49% de seu controle acionário para a empresa El Telégrafo EP, que imprime o jornal público El Telégrafo, de propriedade do governo, reduzindo assim o espaço para a mídia independente.


A conta no Twitter da jornalista María Fernanda Egas, colunista da mídia digital LaRepublica.ec, continua suspensa. O único argumento dado pelo Twitter é que ela teria violado as regras ao postar informações privadas. Esta rede social bloqueou também a conta de Stephan Kuffner, correspondente da revista The Economist no país, após publicação de fotografia de pessoas dormindo em reunião da Assembleia, alegando serem informações privadas e confidenciais. A conta foi restabelecida posteriormente.


O líder político e tuiteiro Sebastián Cevallos recebeu condenação de 15 dias na prisão após postar em sua conta a existência de vários parentes do então Ministro do Trabalho Carlos Marx Carrasco em órgãos públicos. A vereadora de Loja, Jeannine Cruz Vaca, foi também condenada a 30 dias na cadeia por postar uma mensagem em sua conta no Twitter e um vídeo no YouTube questionando a emergência decretada pelo prefeito relativa ao Plano Diretor de Água Potável de Loja.


Em 16 de dezembro de 2015, agentes da Polícia Nacional e funcionários da agência reguladora de telecomunicações entraram violentamente nas instalações do canal Ecotel Tv, em Loja, para silenciar suas transmissões. Passaram a retirar, dos estúdios do canal, os equipamentos de transmissão e demais equipamentos fundamentais para que permanecesse no ar.


Em janeiro, a organização Fundamedios alertou sobre o Regulamento proposto para reformar a Lei de Telecomunicações, incluindo no controle os usuários da Internet no Equador. Em 28 de dezembro, o Presidente Correa emitiu, mediante o Decreto Executivo No 864, o Regulamento Geral para a Lei Orgânica de Telecomunicações (LOT), visando disciplinar a aplicação da referida lei, em vigor desde fevereiro de 2015.


Em 17 de fevereiro de 2016, a Frente Nacional de Estudantes e Bolsistas compareceu ao edifício do jornal El Universo, em Guayaquil, para solicitar o seu direito de resposta à notícia intitulada: Teme-se a politização das bolsas pelo ativismo da frente estudantil. Isto ocorreu depois que o Presidente Correa pediu aos membros desta organização para "não permitir as mentiras da imprensa".


A Cordicom determinou que a caricatura de Xavier Bonilla, conhecido como Bonil, publicada em 28 de dezembro em El Universo, não é discriminatória. Ela foi publicada assim que a Assembleia Nacional aprovou a Lei Orgânica de Gestão da Identidade e Dados Civis, que permite aos cidadãos substituírem a palavra 'sexo' por 'gênero', desde que conste a maioridade na carteira de identidade.


A intolerância às críticas, por parte do poder, chegou a tal ponto que o Presidente Correa acusou a imprensa de incitar que lhe deem um tiro, pelas informações publicadas sobre a tragédia do avião militar e a dívida da Solca. O Presidente acusou El Comércio de mentir e ser "imoral" por ter questionado a não substituição pelo governo dos aviões das Forças Armadas desde 1975 e assegurou que a intenção foi politizar as notícias. Por conta disso, insinuou que a imprensa incentiva o seu assassinato: "A culpa é de Correa, enquanto o covarde do Correa viaja em um avião novo, manda seus soldados viajarem em latas velhas. Por isso a culpa do acidente é do Correa (...) Vendo isso, o parente de um soldado ao me ver na rua vai me dar um tiro".


As redes sociais não escapam das manifestações do Executivo. O Presidente Correa anunciou, na irradiação da Ligação com o Cidadão No 468, que lutará nas redes sociais, e especialmente no Twitter, contra o que considera "mentiras aos que sofrem". "Tuiteiros queridos, em breve vamos nos encontrar, a batalha também continua nas redes e é uma batalha que precisamos e vamos ganhar, companheiros, porque somos nós os honestos, vamos sempre esclarecer todas as mentiras, mas cuidado para não nos enganarem com uma meia mentira", preveniu.


O portal 4Pelagatos.com foi ameaçado de sair do ar por supostamente usar cerca de 43 imagens do Presidente Correa e seus funcionários. A Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) fez esta denúncia porque estaria violando direitos autorais. Estas imagens incluem composições de fotos ou "memes", muitas delas extraídas do arquivo digital da Presidência da República. O site 4pelagatos.com é uma iniciativa de promoção do debate público, feita pelos jornalistas José Hernández, Roberto Aguilar e Martin Pallares, além de Crudo Ecuador. O portal de notícias informou que continuará a postar suas imagens, porque seu trabalho envolve lidar com políticas públicas.


Alfredo Pinoargote, Diego Oquendo, Alfonso Espinoza de los Monteros, Gonzalo Rosero, Ramiro Cueva Atarihuana, María Josefa Coronel, Janeth Hinistroza, Tania Tinoco, Roberto Aguilar, os animadores Xavier Bonilla, Bonil, e Ponto Moreno, Luján, lideram a lista de jornalistas criticados pelo regime.

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