CONSIDERANDO que o processo sobre o assassinato do jornalista colombiano Nelson Carvajal Carvajal em 1998 tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos
CONSIDERANDO que em seu litígio (do processo de Nelson Carvajal Carvajal e família vs. Colômbia) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a SIP tem o apoio jurídico do centro Robert F. Kennedy Human Rights e dos especialistas que colocaram seus conhecimentos e experiência à disposição do processo
CONSIDERANDO que persiste a impunidade nos casos de assassinatos de jornalistas e que, neste período, os processos de Ernesto Acero (1995) e Alfredo Antonio Matiz (1996) prescreveram, e que só houve condenações em 19 processos dos 145 homicídios ocorridos desde 1977
CONSIDERANDO que, no caso de Jineth Bedoya – vítima de sequestro, tortura e violência sexual em 2000 enquanto realizava uma investigação jornalística–, houve avanços depois da condenação de dois dos agressores
CONSIDERANDO que, embora o caso de Guillermo Cano (cujo assassinato completará 30 anos em dezembro) tenha sido declarado em 2010 como crime contra a humanidade para que não prescreva, não houve avanços na investigação
CONSIDERANDO que uma decisão do Conselho de Estado condenou o Estado pela morte do jornalista Efraín Varela em 2002 e estabeleceu que houve cumplicidade dos membros do Exército com paramilitares, indicando-os como responsáveis pelo crime
CONSIDERANDO que a Andiarios (Associação Colombiana de Editores de Diários e Meios Informativos), a Agência Nacional de Notícias Colprensa e a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) conduziram a campanha "Pitalito sem censura", que consistiu na publicação, em 14 diários, de três investigações jornalísticas sobre supostos laços de máfias locais com círculos de poder que estariam relacionados ao assassinato da jornalista Flor Alba Núñez, que completa um ano em 10 de setembro
CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
Agradecer ao centro Robert F. Kennedy Human Rights e a todas as pessoas e grupos que se comprometeram a trabalhar juntos e doar os seus serviços para garantir o andamento do processo de Nelson Carvajal Carvajal na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como resultado final compromissos do Estado para impedir a impunidade neste caso, oferecer reparação às vítimas, bem como estabelecer precedentes jurídicos que permitam examinar outros crimes ainda sem solução
Instar o governo a aumentar o seu comprometimento e a fornecer recursos para garantir que os atos de violência contra os jornalistas – assassinatos, agressões ou ameaças– durante o exercício de sua profissão sejam condenados de maneira exemplar e total
Solicitar às autoridades mais avanços na acusação dos agressores da jornalista Jineth Bedoya, até apontar todos os responsáveis intelectuais e materiais
Lembrar ao governo e à Procuradoria do seu compromisso em continuar a busca pela justiça no caso de Guillermo Cano
Comemorar a decisão exemplar do Conselho de Estado contra as ações dos militares que contribuíram para o assassinato de Efraín Varela
Destacar como um gesto de solidariedade exemplar a campanha de divulgação conduzida pelas organizações de imprensa e reproduzida por diários locais sobre o assassinato de Flor Alba Núñez, com base em investigações realizada por uma equipe especial de repórteres.