Equador

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Relatório para a 72a Assembleia Geral

Cidade de Mexico, Mexico

13 a 17 de outubro de 2016

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A censura e a perseguição à mídia, principalmente à mídia digital, aumentou de maneira impressionante nesses últimos seis meses.


Portais como FocusEcuador, Mil Hojas, Plan V e 4Pelagatos foram alvo de ataques. As redes sociais também receberam denúncias referentes a copyright por parte da Secretaria Nacional de Comunicação, que resultaram na suspensão temporária de contas no Twitter.


Além da divulgação de fotografias, endereços e números de telefone, através das redes sociais, foram feitas ameaças contra jornalistas do portal digital 4Pelagatos, Roberto Aguilar, Martín Pallares, José Hernández e Gabriel González. As ameaças ocorreram depois da publicação de um artigo intitulado "Correa leva sua filha ao baile", que questiona o comportamento do presidente por utilizar o diário oficial El Telégrafo para divulgar uma série de matérias da sua filha de 18 anos.


Os cidadãos não escapam do radar do governo. Várias contas de usuários do Twitter foram denunciadas pela Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) pelo uso "ilegítimo" de imagens e trechos de apresentações presidenciais de sábados, o programa conhecido como "Enlace Ciudadano". Um exemplo são as contas do jornalista Bernado Abad (@babadmerchan), do articulista e politólogo Gabriel Hidalgo (@ghidaldoandrade), da advogada e ativista de direitos LGBTI Silvia Buendía (@silvitabuendia) e do tuiteiro crítico Carlos Acosta (@caacosta1962).


Após as denúncias, a rede social bloqueou temporariamente a conta da jornalista Estefanía Celi (@3stef) e de Rafael Martínez (@RaficoMartinez) por comentarem sobre os candidatos do governo.


Outro recurso utilizado pelo governo são as cadeias nacionais disfarçadas de réplicas. Nesses espaços, os jornalistas, políticos e a mídia são desprestigiados e perseguidos. Programas como "Contacto Direto", da Ecuavisa, "Los Desayunos 24", da Teleamazonas, e "Exa Democracia"são prejudicados com esses conteúdos. Janeth Hinostroza, Gonzalo Rosero, Alfredo Pinoargote e Diego Oquendo são os jornalistas mais criticados pelo regime.


Em 19 de junho, o programa investigativo "Visión 360", da Ecuavisa, transmitiu, sob protestos, um vídeo institucional da estatal petroleira Petroamazonas que foi imposto ao canal como uma réplica durante 13 minutos. Um mês depois, o canal divulgou, sob protestos, um vídeo enviado por várias autoridades da província amazônica de Sucumbíos, em resposta à reportagem intitulada "Medo na fronteira".


A terceira ação do governo contra o "Visión 360", através da Secretaria Nacional de Comunicação, foi ordenar uma cadeia no mesmo horário obrigando que o programa jornalístico fosse transmitido em outro horário. A reportagem que os incomodou foi "Luzes, Câmera, Desperdício?" sobre os nove anos de propagandas audiovisuais feitas pelo goveno e que não foram nunca exibidas.


Nos programas de sábado do presidente Correa e do vice-presidente Glas continuam os ataques e o desprestígio da mídia independente e seus membros. Correa afimou que o El Universo, El Comercio, La Hora, Expreso, Ecuavisa e Teleamazonas servem como "caixa de ressonância" para o líder do movimento CREO, Guillermo Lasso (candidato à presidência). Garantiu que os meios de comunicação querem "voltar ao poder" apoiando a campanha do político. O governo utiliza como ferramenta de ataque os meios de comunicação do governo.


No jornal El Telégrafo foram publicadas várias matérias sobre uma entrevista que o jornalista da Ecuavisa, Alfredo Pinoargote, realizou com o analista chileno internacional Patricio Mery Bell. O jornal garantiu que várias organizações apresentaram uma carta exigindo que Pinoargote se desculpe por supostos comentários "a favor" da ditadura de Augusto Pinochet. A pressão foi feita através das redes, e o apresentador teve que esclarecer sua posição no programa.


A Superintendência da Informação e Comunicação, e o Conselho de Comunicação, Cordicom, são os órgãos governamentais que vigiam, sancionam e repreendem a mídia. A gestão desses órgãos de controle se traduz em 60 multas pecuniárias, nove retificações, 19 réplicas obrigatórias, 22 avisos escritos, cinco advertências, processos de retirada de licença de frequências de rádio e cadeias televisivas e de rádio ordenadas pela Secretaria Nacional de Comunicação, Secom.


Os segmentos mais afetados por essas 125 medidas disciplinares foram: rádio (52), televisão (21), jornalistas (4) e funcionários públicos (1).


Emissoras de rádio como a Sentimientos, Alfa Musical, Canal Juvenil, Futura, Exa Fm, foram multadas no valor de um salário mínimo unificado por não identificarem e classificarem os conteúdos dos seus programas. A Radio Alfa e Radio Bonita foram multadas pela Supercom por não dedicarem 35% da sua programação a conteúdos musicais produzidos, compostos ou executados no país, e as multas foram equivalentes a dez salários mínimos unificados.


Em termos de sanções à imprensa destaca-se a imposta ao diário El Universo. O jornal publicou, sob protestos, quatro réplicas e retificações que lhe foram impostas nos dias 17 e 18 de junho por funcionários públicos. Todas elas chegaram à redação previamente diagramadas e prontas. O jornal garantiu, em cada uma das matérias impostas, que foi obrigado a publicá-las para evitar novas multas da Superintendência da Informação e Comunicação que comprometem a saúde financeira do jornal. Esses pedidos foram feitos pelos funcionários públicos Pedro Merizalde, diretor geral da Petroecuador, e Paola Hidalgo, vice-diretora geral de desenvolvimento organizacional da Receita Federal.


Os diretores do jornal também não escaparam das críticas do governo, principalmente do presidente Rafael Correa. Durante o "Enlace Ciudadano" número 491, o presidente disse: "perguntem aos donos do El Universo quando virem os Pérez, Hernán Pérez Loose, todo esse pessoal do El Universo, deem uma banana (gesto obsceno), insulte-os, digam que não porque deve-se aplaudi-lo, é preciso ser tolerante, vamos ver o que acontece, já chega de tanta hipocrisia". Os comentários estavam relacionados à matéria "Pelo menos 16 casos de 'ofensas' em nove anos contra Rafael Correa", sobre as brigas de Correa com os cidadãos.


Além dessas sanções, a Agência de Regulação e Controle das Telecomunicações (Arcotel) resolveu encerrar o contrato de concessão da rádio "Ecos del Pueblo", da província de Cotopaxi. O motivo seria o não cumprimento do estabelecido no terceiro regulamento provisório da Lei Orgânica de Comunicaçao referente à obrigações dos concessionários de frequências de apresentar uma declaração juramentada perante o órgão de Telecomunicações em um prazo de 30 dias a partir da publicação da lei.


Vários fatos merecem destaque nos últimos seis meses.


Em 16 de abril de 2016, o Equador sofreu um terremoto de 7,8 graus na escala Richter. Nos dias que se seguiram, os equatorianos, graças ao trabalho jornalístico, ficaram informados pelos canais de televisão, jornais e rádios sobre como ajudar seus irmãos. Mas o jornal El Mercurio, da cidade de Cuenca, foi advertido em 13 de maio pela Intendência da Informação e Comunicação Zonal 6, que considerou que o jornal havia sido responsável por publicar uma manchete que não correspondia à realidade. A matéria, intitulada, "O povo pede água; Correa sobe o IVA", referente aos fatos ocorridos após o terremoto, foi publicada na primeira página da edição de 21 de abril e foi motivo de denúncia dos cidadãos Alexandra Toledo, Omar Zárate, Marcelo Gómez e Diego Lucero, depois que vários ministros atacaram o jornal nas redes sociais devido àquela publicação.


Depois disso, o superintendente Carlos Ochoa justificou a punição ao El Mercurio e negou que exisisse uma "confabulação" para acumular punições contra o jornal. Garantiu que havia sido uma denúncia de cidadãos e não do governo.


É cada vez mais perigoso praticar o jornalismo investigavio, e um exemplo disso ocorreu em 8 de agosto de 2016. Depois que o presidente Rafael Correa sugeriu, no programa 487, realizado em 6 de agosto, que a Teleamazonas e a jornalista Janet Hinostroza deviam ser punidas por linchamento midiático, a Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) emitiu uma dupla punição dois dias depois. O motivo foi questionar um leilão reverso de medicamentos realizado pelo Serviço Nacional de Contratação Pública.


Em uma advertência escrita contra a Teleamazonas por linchamento midiático e à jornalista que apresenta um programa de entrevistas matinal, a Supercom a puniu por "não cumprir" a norma ética estabelecida no artigo 10, inciso 3, letras a e b da Lei Orgânica de Comunicação.


Em 10 de junho de 2016, o jornalista do Canal Uno, Xavier Bustamante Ruiz, foi alvo de atos de intimidação por suspostos funcionários da Comissão de Trânsito do Equador (CTE) depois da publicação de duas matérias nas quais apresentava vídeos da atuação "incomum" dos funcionários. Os atos de intimidação foram a publicação, no Facebook, de fotos, número de telefone e endereço da casa do jornalista na cidade de Guayaquil.


A Fundameios e o Colégio de Advogados de Pichincha moveram ação contra o superintendente da Comunicação, Carlos Ochoa, por alterar um artigo da Lei de Comunicação, função que compete apenas à Assembleia Nacional. Essa modificação foi feita quando Ochoa encomendou a impressão da lei em 300.000 textos de bolso. A mudança feita pela Supercom foi no inciso dois do sexto regulamento provisório da Lei, que se refere à gradualidade progressiva para a difusão musical de produção nacional.


A punição pelo não cumprimento do artigo 103 é o pagamento equivalente a 10 salários mínimos. Pelo menos 22 rádios foram multadas com esse artigo desde 2014. Porém, desde janeiro de 2016, foram 11 os meios multados com o regulamento provisório modificado do artigo 103. As multas chegariam a mais de quarenta mil dólares.


Em outro incidente, em 30 de agosto de 2016, a polícia retirou, aos empurrões, jornalistas que cobriam o despejo de membros da União Nacional de Educadores UNE, em Quito. Pelo menos dois jornalistas e um cinegrafista foram vítimas de agressões físicas pelos funcionários do Grupo de Operações Especiais (GOE). A pior agressão foi contra o jornalista do portal EcuadorLIbreRed, Xavier Andocilla.


Os ataques contra a mídia e contra jornalistas equatorianos também são feitos do exterior. A cadeia Telesur denunciou a participação de militares aposentados, políticos e jornalistas do Equador em supostos planos da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) para desestabilizar o governo do presidente Rafael Correa.


Segundo a Telesur, os equatorianos a serviço da CIA seriam o jornalista Emilio Palacio, exilado nos Estados Unidos, César Ricaurte, diretor da Fundamedios, organização que denuncia constantemente violações da liberdade de expressão, o sindicalista Fernando Villavicencio e a ativista Karen Hollihgan.

Em abril, após a divulgação de documentos da empresa panamenha Mossak Fonseca, a cargo do Consórcio de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o presidente Correa, através das suas contas nas redes sociais, divulgou os nomes, e-mails e contas de Twitter de cada um dos seis jornalistas que, no Equador, participaram da investigação. O presidente também encorajou seus partidários a enviar mensagens para os jornalistas, para "exigir deles toda a verdade".


Em vários programas "Enlaces Ciudadanos", o presidente afirmou que nessa investigação foram omitidas informações sobre proprietários de meios de comunicação e empresários críticos ao governo que teriam empresas offshore em paraísos fiscais.


Afirmou-se que 30 bilhões de dólares do Equador estariam em paraísos fiscais e que seriam de propriedade de 280 pessoas, como também afirmado pelo congressista Fausto Cayambe.


Cayambe citou o exemplo de Jaime Mantilla, ex-dono do extinto jornal HOY, da capital, e ex-presidente da SIP, e afirmou que ele possui investimentos em seis empresas do Panamá, para onde havia enviado fundos da editora do jornal HOY para prejudicar os ex-funcionários da empresa que foi fechada por ordem da Superintendência de Companhias há mais de dois anos.


Diante de uma reclamação de Mantilla, vários meios reproduziram sua réplica em que desafiava os funcionários a provarem o que haviam afirmado. Os funcionários, protegidos por sua imunidade parlamentar, se calaram e não provaram a acusação.


Uma das denúncias importantes foi que o procurador geral, Galo Chiriboga, possui uma empresa no Panama Papers que não consta na sua declaração de bens. Chiriboga permanece no cargo.

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