Honduras

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Relatório para a 72a Assembleia Geral

Cidade de Mexico, Mexico

13 a 17 de outubro de 2016

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As liberdades de imprensa e de expressão continuam prejudicadas pelos índices elevados de violência, ameaças e censura das informações. Os principais relatórios sobre a situação de direitos humanos no país refletem a total impunidade dos casos apresentados, inclusive agressões e assassinatos de jornalistas e comunicadores.


Não há investigação efetiva destes casos e muitos deles são objeto de especulações irresponsáveis pelas autoridades (sobretudo as policiais), que se interessam mais em buscar faltas nas vítimas do que em determinar os responsáveis pelos crimes. Tudo isso apesar das advertências de instituições como a CIDH e a SIP ao governo de Honduras de que "As autoridades não devem descartar o exercício do jornalismo como motivação para o assassinato e/ou agressão antes de encerrar as investigações."


Continuam em vigor no país conceitos penais usados para criminalizar e castigar as manifestações que criticam funcionários públicos e as relativas a assuntos de interesse público", todas as quais afetam os jornalistas e defensores de direitos humanos.


Continuam em vigor leis e disposições oficiais que limitam o acesso à informação pública, havendo denúncias de uma infinidade de situações em que se nega a informação à mídia alegando a "segurança nacional" ou outros subterfúgios semelhantes.


Embora se comemore no continente a aprovação de leis de acesso às informações públicas, desde novembro de 2006 está em pleno vigor no país a "Lei para a Classificação de Documentos Públicos Relacionados à Segurança e Defesa Nacional", instrumento que contém disposições contrárias aos princípios da liberdade de informação, acesso à informação pública e, portanto, um impedimento na luta contra a corrupção.


Neste último semestre os casos mais relevantes foram:


Em maio, o jornalista Félix Molina sofreu um atentado na cidade de Tegucigalpa, com dois ferimentos a bala. Antes havia sido vítima de roubo nesta mesma cidade.


O Governo, por meio da CONATEL, emitiu uma resolução determinando o fechamento de vários meios de comunicação eletrônicos (TV) pela falta de renovação de suas licenças em tempo hábil. O governo anterior fechou vários canais de televisão, inclusive a GLOBO TV.


Em junho, a jornalista do diário El Heraldo, Digna Aguilar, abandonou o país devido a ameaças de morte.


Em julho, o jornalista do diário La Tribuna, Rudy Urbina, sofreu um atentado na cidade de Tegucigalpa, recebendo um tiro enquanto dirigia seu veículo.

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