CONSIDERANDO que o governo tem aumentado suas críticas e ameaças, assim como as prisões arbitrárias, intimações policiais, interrogatórios intimidadores e confiscos de equipamentos de trabalho, em resposta à expansão do jornalismo independente, principalmente nas novas plataformas digitais;
CONSIDERANDO que a cobrança excessiva de taxas de conexão com a internet, além de fazer de Cuba o país com a mais baixa penetração da rede no hemisfério, afeta o trabalho dos jornalistas independentes, e que continua aumentando o número de meios de comunicação que sofrem censura através da manipulação dos servidores de internet do governo;
CONSIDERANDO que o governo intercepta e censura mensagens de texto (SMS), e-mails e mensagens de voz em um tipo de repressão ao exercício da liberdade de expressão sem precedentes na região;
CONSIDERANDO que não só a imprensa independente carece de uma estrutura de proteção jurídica para seu trabalho, como também na imprensa oficial a autocensura é uma prática habitual entre os jornalistas que temem represálias se abordam temas desfavoráveis ao governo e que, além disso, sofrem discriminação profissional por não terem permissão para colaborar com iniciativas informativas independentes;
CONSIDERANDO que o governo afirma que o fato de os meios de comunicação serem estatais continua sendo uma "conquista revolucionária" e que esses meios "nunca devem ser de propriedade privada";
CONSIDERANDO que durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a Cuba, muitos jornalistas foram presos, na sua maioria jornalistas independentes;
CONSIDERANDO que jornalistas que durante décadas trabalharam para a mídia internacional, como Fernando Ravsberg, continuam sofrendo ameaças por realizarem seu trabalho;
A 72ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Exigir que o governo de Cuba deixe de fazer parte da lista dos países mais repressores do mundo em relação à internet e às plataformas digitais e que deixe de resistir à onda de mudanças nas comunicações e na tecnologia;
Solicitar ao governo que respeite o trabalho profissional e o exercício da liberdade de expressão, tanto do jornalismo independente quanto dos profissionais da imprensa dos seus próprios meios de comunicação;
Reiterar que os governos dos Estados Unidos e de Cuba contemplem as garantias à liberdade de expressão e de imprensa de acordo com sua política de aproximação e de retomada das relações, não apenas a nível dos dois governos, mas também nas relações entre os povos.
