CONSIDERANDO que meios digitais como Focus, Mil Hojas, Plan V e 4Pelagatos receberam ataques informáticos de forma sistematizada que chegaram a bloqueá-los durante dias, e que suas contas nas redes sociais foram suspensas temporariamente
CONSIDERANDO que várias contas de usuários no Twitter foram denunciadas pela Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) pelo uso "ilegítimo" de imagens e segmentos das "ligações com os cidadãos" presidenciais, conhecidas como "sabatinas"
CONSIDERANDO que, mediante cadeias nacionais de rádio e televisão a mídia, os jornalistas e os políticos são desprestigiados, acossados e perseguidos, como aconteceu com programas como "Contacto Directo" da Ecuavisa, "Los Desayunos 24" da Teleamazonas, "Revista Informativa" da Rádio ExaDemocracia, e com jornalistas como Janeth Hinostroza, Gonzalo Rosero, Alfredo Pinoargote e Diego Oquendo
CONSIDERANDO que desde as "ligações de sábado" tanto o presidente Rafael Correa como o vice-presidente Jorge Glas continuaram hostilizando e desprestigiando a mídia independente e seus funcionários, e os acusaram de participar de golpes de Estado "disfarçados" contra seu governo e em campanhas políticas de pré-candidatos da oposição
CONSIDERANDO que a Superintendência da Informação e Comunicação (Supercom) e o Conselho de Comunicação (Cordicom), amparados por uma lei de comunicação antidemocrática e repressiva, vigiam, impõem penalidades e repreendem a mídia com multas pecuniárias, exigências de retificações, réplicas obrigatórias, desculpas forçadas, advertências escritas, chamadas de atenção
CONSIDERANDO que é cada vez mais arriscado realizar o jornalismo investigativo Um exemplo deste fato é que, depois que a Teleamazonas e a jornalista Janet Hinostroza questionaram em várias reportagens um leilão reverso corporativo de medicamentos que o Serviço Nacional de Contratação Pública realizou, o presidente Rafael Correa disse, em 6 de agosto, que esse canal e a jornalista citada haviam cometido "linchamento midiático", o que resultou na aplicação de uma penalidade dupla, dois dias depois, pela Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom)
CONSIDERANDO que o governo do Equador leva adiante uma licitação de frequências considerada como mecanismo de pressão política sobre a mídia de rádio e televisão e que a Agência de Controle das Telecomunicações impediu a observação pública do processo.
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Cobrar mais uma vez ao governo do presidente Rafael Correa para que cesse as agressões contra jornalistas, redatores e meios de comunicação independentes
Rejeitar a perseguição à mídia digital e aos ativistas cibernéticos que criticam a administração governamental e denunciar à opinião pública internacional que no Equador o assédio político nas redes sociais continua, assim como foram perdidas as garantias da liberdade de expressão em todos os espaços e meios de comunicação do país
Cobrar que seja refeita a licitação de frequências, que o processo seja transparente e se garanta a observação independente dos cidadãos
Denunciar à opinião pública internacional que no Equador se mantém e se fortalece um sistema camuflado de censura que tem como propósito silenciar o jornalismo independente e eliminar qualquer conteúdo com críticas na imprensa privada
Exortar os candidatos às eleições gerais, que serão realizadas em fevereiro de 2017, a se comprometerem a revogar a Lei Orgânica de Comunicação que é um dos instrumentos jurídicos mais regressivos promulgados no continente, e cujo objetivo é destruir a imprensa independente e o jornalismo crítico, e restringir a liberdade de imprensa e de expressão.
