Impunidade COLÔMBIA

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Resolução da 72a Assembleia Geral

Cidade do México, México

13 a 17 de outubro de 2016

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CONSIDERANDO que de 145 homicídios ocorridos desde 1977 somente houve condenação em 20 casos; e que, desde essa data, segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), 70 daqueles casos já prescreveram.

CONSIDERANDO que, em dezembro de 2016, se passaram 30 anos do assassinato do Diretor do EL ESPECTADOR, Guillermo Cano Isaza, sem esclarecer até agora quem foram autores materiais e intelectuais desse homicídio.

CONSIDERANDO que existe uma impunidade quase absoluta na investigação de centenas de ameaças contra jornalistas na Colômbia.

CONSIDERANDO que o Principio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".

A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

Encarecer à Promotoria Geral da Nação e as autoridades judiciais o fortalecimento dos mecanismos de investigação para esclarecimento das ameaças e homicídios contra jornalistas e para imposição de penalidades que contribuam para diminuir a impunidade.

Solicitar ao Promotor Geral da Nação que dê andamento à definição de prioridades em casos emblemáticos, entre os quais o da investigação do crime contra Guillermo Cano Isaza.

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