CONSIDERANDO que 2016 poderia ser considerado o ano mais perigoso para o jornalismo no país nos últimos 30 anos, considerando-se que no total 11 jornalistas foram assassinados e que em pelo menos nove desses crimes existem elementos que permitem supor que os assassinatos estão relacionados ao exercício da sua profissão. Esse número só é comparável ao ano de 2010, quando no total foram cometidos 14 crimes e quatro profissionais de imprensa foram sequestrados, mas a diferença é que este neste ano sete desses casos aparentemente não estão relacionados ao exercício do jornalismo;
CONSIDERANDO que somente entre abril e outubro deste ano, meses que incluem esta resolução, sete jornalistas foram assassinados: Aurelio Campos, Pedro Tamayo, Salvador Olmos García, Zamira Esther Bautista, Elpidio Ramos Zarate, Manuel Torres e Francisco Pacheco Beltrán;
CONSIDERANDO que o estado de Veracruz continua sendo o local mais perigoso para o exercício do jornalismo no México, pelo número de assassinatos (três este ano), desaparecimentos, ameaças e deslocamento de jornalistas (mais de 30) que ocorreram;
CONSIDERANDO que existem denúncias sobre ameaças para impedir que os jornalistas informem sobre temas de interesse público, mas que sua divulgação afeta os negócios de criminosos, funcionários ou empresários corruptos, e continuam sendo uma realidade em um terço do território mexicano, como é o caso de Tamaulipas, Veracruz, Tabasco, Oaxaca, Guerrero, San Luis Potosí, Coahuila, Durango, Zacatecas, Morelos e Michoacán;
CONSIDERANDO que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), diante da grave situação da liberdade de expressão no México, emitiu três relatórios especiais e estima que 251 jornalistas foram forçados a abandonar o seu local de origem e se deslocar para outras cidades mexicanas ou até mesmo outros países, como consequência das ameaças de morte que receberam; que entre 2000 e 2016 ocorreram 118 homicídios de jornalistas, que 20 estão desaparecidos desde 2005 e que foram registrados 49 atentados contra a mídia desde 2006;
CONSIDERANDO que as autoridades dos governos estaduais e do governo federal ainda não demonstraram vontade eficaz para investigar as agressões a jornalistas e que sua falta de ação gera impunidade, o que permite que as agressões contra jornalistas e contra a mídia continuem, fazendo com que o jornalismo seja uma profissão de alto risco em parte do território mexicano;
CONSIDERANDO que os governos estaduais, depois de cometido um assassinato ou sequestro de um jornalista, antes de realizarem as investigações tentam distorcer sua trajetória profissional e pessoal para justificar que seja vítima de uma agressão, situação que se acentuou este ano;
CONSIDERANDO que 84 jornalistas foram assassinadas em 2015 e que se utiliza a internet para ameaçá-las, persegui-las e assediá-las sexualmente e desprestigiá-las;
CONSIDERANDO que a Promotoria Especial para Acompanhamento de Crimes cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE, em espanhol), da Procuradoria Geral da República, obteve poucos resultados positivos em seis anos e que o sistema de proteção a jornalistas da Secretaria de Governo não realiza um trabalho eficaz e oportuno a favor dos profissionais da imprensa;
CONSIDERANDO que existe um compromisso da SIP para que os assassinatos sem punição não caiam no esquecimento e para que a justiça seja feita;
CONSIDERANDO que os casos de Héctor Félix Miranda, Víctor Manuel Oropeza, Alfredo Jiménez Mota, Francisco Ortiz Franco e Benjamín Flores González, apresentados pela SIP perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também não receberam a resposta adequada dos governos estaduais ou do governo federal para que fossem elucidados;
CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente";
A 72ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Pedir ao governo do México que trate com firmeza e de maneira integral e coordenada os casos de violência contra jornalistas e contra a mídia; as resoluções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; que não permita que continuem prescrevendo os crimes cometidos contra jornalistas, e que forneça ao sistema de proteção os recursos profissionais e financeiros para combater a violência e garantir a segurança dos jornalistas.
