México

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Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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Esse período foi marcado por um alto nível de violência contra a imprensa e que resultou em sete assassinatos. Foi também marcado pela ineficácia do governo no uso adequado de um mecanismo de proteção que não consegue evitar, investigar, punir nem combater a impunidade.

Em 26 de agosto, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no México emitiu 104 recomendações ao governo para melhorar o mecanismo de proteção para defensores de direitos humanos e jornalistas. De acordo com o relatório, esse mecanismo está prejudicado por atuar por meio de medidas paliativas, pela falta de pessoal e de verbas, desvalorização do trabalho dos defensores de direitos humanos e dos jornalistas e, além disso, por permitir um alto nível de impunidade.

Jan Jarab, representante da ONU no México, ressaltou que esse mecanismo tem um enfoque reativo-paliativo e recomenda priorizar a prevenção, mas também acabar com a impunidade. Jarab explicou que 55% dos supostos responsáveis pelas agressões a jornalistas e defensores de direitos humanos são funcionários públicos e, por isso, é essencial prevenir, investigar e castigar esses ataques.

Aarón Mastache Mondragón, chefe da Unidade de defesa dos direitos humanos do Ministério do Interior, explicou que as regiões de maior risco para os jornalistas são Tamaulipas, Veracruz, Cidade do México e Quintana Roo. Para os defensores dos direitos humanos, são a Cidade do México, Chiapas, Oaxaca, Guerrero e o Estado do México.

No dia 2 de maio, Telésforo Santiago Enríquez, diretor da estação de rádio comunitária indígena Estéreo Cafetal 98.7 FM, foi morto a tiros por desconhecidos no município de San Agustín Loxicha, Oaxaca. O jornalista estava chegando às instalações da rádio quando foi interceptado no bairro de Ampliación de las Tres Cruces. Sua família disse que ele estava interessado em resgatar o idioma zapoteca como o idioma na região e permitia que através do seu microfone na rádio as pessoas dessem sua opinião sobre os problemas públicos. Ele já havia recebido ameaças.

Em 16 de maio, Francisco Romero Díaz, repórter policial e proprietário do site "Ocurrió Aquí", foi assassinado em Playa del Carmen, município de Solidaridad, Quintana Roo. O corpo de Romero Díaz foi encontrado em frente ao bar La Gota, ao lado de sua motocicleta, e apresentava ferimentos de bala e de golpes no rosto. Um suposto responsável pelo assassinato foi preso e identificado pela Procuradoria-Geral de Quintana Roo como provável autor material.

Em 11 de junho, a jornalista Norma Sarabia, de 46 anos, foi morta a tiros em frente à sua casa por desconhecidos dentro de um carro. Seu corpo ficou estendido na Avenida Nicolás Bravo, em Huimanguillo, Tabasco. Ela era jornalista, mãe solteira e cursava psicologia na Universidade Popular de Chontalpa.

Rogelio Barragán, diretor do site "Guerrero al Instante", foi assassinado em 30 de julho. Seu corpo foi encontrado no município de Zacatepec, Morelos. Segundo seus colegas, Barragán estava indo visitar parentes.

No dia 2 de agosto, Edgar Alberto Nava López, jornalista e funcionário da prefeitura de Zihuatanejo, Guerrero, foi morto a tiros. Ele administrava a página do Facebook "La Verdad de Zihuatanejo" e era diretor de assuntos regulatórios desse município.

Jorge Celestino Ruíz Vázquez também foi assassinado nesse dia no município de Actopan, Veracruz. O jornalista foi morto a tiros na cidade de La Bocanita. Ele era repórter do jornal El Gráfico, em Xalapa, Veracruz, havia denunciado ameaças de morte e sua casa já havia sido baleada.

Em 24 de agosto, Nevith Condés Jaramillo, diretor do site de notícias "El Observatorio del Sur", foi assassinado na comunidade de Cerro de Cacalotepec, Estado do México. Segundo diversas fontes, o jornalista denunciou que a polícia estadual havia disparado contra um helicóptero que transportaria três mulheres, uma delas doente, no município de El Rincón de Cristo. O jornalista tinha solicitado o amparo de "Artículo 19" devido às ameaças que recebia. Ele também pediu para ser incorporado ao mecanismo de proteção para jornalistas, do governo federal, mas essa medida nunca foi tomada.

Entre os 131 homicídios de jornalistas registados pela "Artículo 19" desde 2000, 11 ocorreram durante o atual governo.

Em setembro, uma missão da SIP visitou a Cidade do México e o Estado de Veracruz e se reuniu com autoridades estaduais e nacionais. O Ministério das Relações Exteriores procurou avançar nos casos de Víctor Manuel Oropeza e Héctor Félix Miranda, para os quais a SIP já havia obtido recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A SIP atuou em negociações para conseguir que o Estado reconheça sua responsabilidade e indenize as famílias das vítimas.

Em Veracruz, a SIP exigiu ao governador que se dê prosseguimento às investigações sobre os assassinatos de jornalistas que estão paralisadas.

A SIP observou com otimismo a formação de um grupo de meios de comunicação formado pelo El Universal, Organización Editorial Mexicana, Televisa, TV Azteca, Cadena Fórmula, Milenio e La Silla Rota. O principal objetivo deste grupo é investigar assassinatos, dar continuidade às questões que os jornalistas assassinados estavam denunciando e combater a impunidade.

A missão da SIP repetiu as denúncias e as preocupações de organizações e setores da sociedade civil sobre as consequências violentas das declarações que o presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO) faz diariamente contra a mídia e os jornalistas, desqualificando-os.

Em 22 de julho, o presidente discutiu com o repórter Arturo Rodríguez, da revista Proceso, porque ele "não se comportou bem" com seu governo. O presidente recordou o papel instrumental do jornalista Francisco Zarco nas disputas pela liberdade de expressão entre liberais e conservadores no século XIX, afirmando que "todos os bons jornalistas da história sempre apostaram nas transformações".

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