Venezuela

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75º Assembleia Geral

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

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CONSIDERANDO que, durante este mês de outubro, a Organização das Nações Unidas (ONU) deverá nomear dois novos membros do Conselho de Direitos Humanos;

CONSIDERANDO que se sabe que o regime venezuelano liderado por Nicolas Maduro está atuando, por meio de lobby, para conseguir que um de seus integrantes seja nomeado para este Conselho;

CONSIDERANDO que o regime de Nicolás Maduro tem um extenso histórico de violação dos direitos humanos e das liberdades na Venezuela;

CONSIDERANDO que o relatório apresentado pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, após sua visita à Venezuela, contém fortes denúncias que evidenciam a violação dos direitos humanos pelo regime de Nicolás Maduro;

CONSIDERANDO que o princípio 1º da Declaração de Chapultepec estabelece: "Não há pessoas sem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo";

CONSIDERANDO que o princípio 2º da Declaração de Chapultepec estabelece: "Todas as pessoas têm o direito de buscar e receber informações, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar estes direitos";

A 75ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE

Exortar a comunidade democrática mundial a impedir que o regime que governa a Venezuela e que ignora abertamente o exercício dos direitos humanos no país nomeie um representante para a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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